ensino primario no brasil
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12289, DE 20 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira - Unilab e da Outras Providencias.
... º A Unilab terá como objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisas nas diversas ... para contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países membros da Comunidade dos ... e identificadores de uso e de resultado primário ... Parágrafo único. A transposição, ...
-
Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... firmados pela República Federativa do Brasil que tenham por objeto o desenvolvimento do ... públicas e privadas, instituições de ensino e de pesquisa; ... XI - coordenar a gestão do ... plurianual e com as metas de resultado primário fixadas; ... II - acompanhar as execuções ...
-
Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... íveis com a obtenção do resultado primário necessário ao cumprimento da meta estabelecida ... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por ... Pedro II, às Instituições Federais de Ensino Superior, aos Hospitais Universitários, à ...
-
Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias ... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por ... Pedro II, às Instituições Federais de Ensino Superior, aos hospitais universitários, à ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... X - Um representante do “Touring Club do Brasil” ... Art. 7º Os membros do Conselho Nacional ... - Estudar e propor medidas que estimulem o ensino técnico-profissional de interêsse do trânsito; ... II - Por escrito, quando, sendo primário o infrator, decidir a autoridade de trânsito ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... do prazo de defesa, se o infrator for primário e não tiver ocorrido nenhuma das circunstâncias ... Estabelecimentos de Ensino ... Ensino pré-primário ... Ensino primário ...
-
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção da conformidade orgânica com o Brasil ... § 2o Perderão a condição de orgânicos ... tais como assistência técnica, pesquisa, ensino, fomento e fiscalização ... § 5o Os ... II - ser o infrator primário e a falta cometida acidentalmente; e ... III - ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... aquele praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, ... pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos do Exército, da ... conduta, na hipótese de o agente ser primário, ter bons antecedentes e não ter sido punido ...
-
Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias ... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por ... Pedro II, às Instituições Federais de Ensino Superior, aos hospitais universitários, à ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... com a obtenção da meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro ... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II - contrapartida de empréstimos do ... ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... 5. policiais rodoviários federais ... II ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição ... , bem como indicando os resultados primário e operacional implícitos no projeto de lei ... daquela junto ao Banco Central do Brasil, em 30 de junho, e 31 de dezembro de 1996 e em 30 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060455720204058100), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0806045-57.2020.4.05.8100 APELANTE: JORGE LUIS GALARRAGA PEDROSO ADVOGADO: TARCIO JOSE VIDOTTI APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: PATRICIA MARIA DE CASTRO TEIXEIRA E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL JORGE LUÍS GIRÃO BARRETO REL.: DES. FEDERAL ROGERIO...
... a exigência de revalidação do diploma expedido por entidade de ensino superior estrangeira. Condenou, ainda, o autor ao pagamento de honorários ... não existia essa exigência em lei ordinária ou ato normativo primário, haja vista que os artigos 103 da Lei 4.024/1961 e 51 da Lei 5.540/1968, ... -
LEI 13414 de 10/01/2017 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... com a obtenção da meta de resultado primário fixada na lei de diretrizes orçamentárias e com ... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Hospitais Universitários, da ...
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... empresas privadas e as instituições de ensino e pesquisa; ... XXIV - propor políticas e ... ção e formalização da adesão do Brasil a instituições financeiras internacionais de ... orçamentárias e da meta de resultado primário das empresas estatais e solicitar, quando julgar ...
- Em vigor Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021
-
As mulheres e a escrita de livros escolares no século XIX
No percurso que envolvia os livros escolares no século XIX, as professoras também tiveram um papel ativo no processo, seja analisando e avaliando as obras que deveriam ser aprovadas para uso das escolas, seja produzindo. Se levarmos em consideração de que à época o predomínio da escrita pertencia ao sexo masculino, é possível afirmar que havia um expressivo número de mulheres que se tornaram...
... permanência do livro na ordem escolar do Brasil e as ações que o elegeram como um suporte ... como uma espécie de ªguiaº no ensino dos saberes escolares. Da parte dos alunos, seria ... , com ampliação das demandas no ensino primário e secundário, com repercussões no mundo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005269720174058103), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800526-97.2017.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU ADVOGADO: Emmanuel Pinto Carneiro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA - CRMV/CE ADVOGADO: Cyro Régis Queiroz Alencar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes...
... a legislação propriamente dita, pois esta constitui preceito primário que se encontra em escala superior da hierarquia normativa. No caso ... de zootecnista oficial ou reconhecida e registrado na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura; ... b) ao profissional ... -
O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência; b) As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ças de 7 a 14 anos, através da rede de ensino fundamental. Ao final de 1989, a merenda estará ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... doenças transmissíveis, atendimento primário, saneamento básico em periferias urbanas e ...
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 1º, ... escola, curso fundamental, dizia-se primário, e ela disse: - Eu não posso entrar aí, ...
- Em vigor Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
-
Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... o decreto legislativo é ato normativo primário ... A: incorreta. É cabível Ação Direita ... ”, frequentando os estabelecimentos de ensino público ou privado, na busca do aprimoramento de ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ... § 3° Os dependentes comuns ... e a circunstância de ser o infrator primário ou reincidente: ... a) não emitirá o ...
-
Lei nº 13.414 de 10/01/2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... com a obtenção da meta de resultado primário fixada na lei de diretrizes orçamentárias e ... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Hospitais Universitários, da ...
-
Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei nº 13.707, de 14 de agosto ... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por ... Pedro II, nas Instituições Federais de Ensino Superior, nos Hospitais Universitários, na ...