ensino primario no brasil
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Direitos da Personalidade
... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... ção, leis que constituem preceito primário, no sentido de que se impõem por força ... Houve em tal instituição de ensino, sustentada com o nosso dinheiro, um evento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de ... d) resultado do Banco Central do Brasil, observado o disposto no art. 7o da Lei de ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, das Escolas Técnicas Federais, dos ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... “§ 3º A meta de resultado primário a que se refere este artigo poderá ser alterada ... AÇÃO IMPLEMENTADA (UNIDADE) ... BRASIL NA FRONTEIRA DO CONHECIMENTO ... FORMAÇÃO, ... SUPERIOR - GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO ... CONCESSÃO DE BOLSA ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). INSCRIÇÃO. ANTINOMIA ENTRE A ... Presença de interesse público primário. Garantia de desenvolvimento equilibrado da ordem ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... referencial do caráter originário e primário da posse dos indígenas sobre a terra. Com ... , deveriam ser estabelecidas escolas para o ensino primário, aulas de música, máquinas e ...
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Do direito à educação à perspectiva ressocializadora: análise de uma escola pública na penitenciária
Neste artigo, apresentam-se os resultados de estudos realizados na Escola Estadual Bento XVI, localizada no presídio Doutor Edvaldo Gomes na cidade de Petrolina - PE. Essa atividade se constitui como requisito para a conclusão do curso de Licenciatura em Pedagogia na Universidade de Pernambuco – Campus Petrolina. A pesquisa teve como objetivo analisar as propostas de ensino da referida instituição
... como objetivo analisar as propostas de ensino da referida instituição, se estavam de acordo ... sobre a Educação de Jovens e Adultos no Brasil e, em se- guida, no âmbito do sistema prisional ... História do ensino primário ... -
Imunidades tributárias
... (ACO) 2179, ajuizada pela Casa da Moeda do Brasil (CMB) no Supremo Tribunal Federal, visando ao ... dissociado de interesse público primário; 3.2. A Petrobras visa à distribuição de ... operações bancárias de instituição de ensino sem fins lucrativos, representa ofensa à ...
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Do Direito de Ação
... 2.2. a teoria imanentista no brasil ... No Brasil, a teoria imanentista sobreviveu ... um reflexo secundário do funcionamento primário do direito de ação. 59 (tradução livre) ... ao dirigir-se à instituição pública de ensino superior com a finalidade de realizar sua ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino ... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... No Brasil, a sistematização científica só se ... ôs a diferenciação entre o interesse primário , decorrente do correto cumprimento da ... privadas oficializadas, ou equiparadas, de ensino, os serviços sociais autônomos, os sindicatos e ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações ... deve se caracterizar “por um regime primário fundamental e inderrogável que encontra sua ... , no que se refere à informação, ao ensino, à educação das pessoas a respeito dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... com a obtenção da meta de superávit primário para o setor público consolidado, equivalente a ... , administrados pela Receita Federal do Brasil, observada a legislação tributária vigente, ... Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - ...
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Direito individual do trabalho
... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... é considerado o principal, o princípio primário, ou seja, aquele do qual os outros derivam, tendo ... questionável de muitas instituições de ensino no Brasil. O parâmetro econômico estabelecido ...
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Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária
Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao...
... çamento são instrumentos utilizados para aumentar o superávit primário, os quais “reduzem os valores autorizados a serem gastos pelos órgãos ... ários e recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Dessa forma, a promoção da educação é responsabilidade do ... -
Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... o indivíduo não tenha frequentado regularmente instituição de ensino ... 438 IBGE. Anuário ... , 1940, p. 1176 ... 439 Números exatos: ... texto legislativo para designar os crimes cujo objeto jurídico primário é o patrimônio. A expressão crimes ou delitos patrimoniais, ...
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Acórdão nº 1950 de Tribunal Pleno, 2 de Junio de 2006
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 7.844/92, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEIA ENTRADA ASSEGURADA AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE A UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS E O DISTRITO FEDERAL PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO ECONÔMICO. CONSTITUCIONALIDADE. LIVRE INICIATIVA E ORDEM ECONÔMI
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A Educação no Brasil
... etc., na linha dos parâmetros do processo pedagógico do ensino e da aprendizagem. Portanto, transmitir conhecimentos e aprender fazem ... das primeiras formas de divisão geográfica e, consequente, o primário fracionamento do poder central dos colonizadores em relação às vastas e ...
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Decreto-Lei nº 115 de 25/01/1967. APROVA O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ... (Seção do Distrito Federal) ... I - As ... éis destinados à matrícula em curso de ensino do primário ao universitário, cada firma ...
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Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... ção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e ... da infração, bem como ser o infrator primário ou reincidente, a sua situação econômico- ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... uma nova pedagogia jurídica para o ensino do Direito Animal ao agregar ao ensino jurídico ... como se verá nos próximos capítulos, no Brasil tal compreensão ainda é objeto de crítica, ... tem como ponto de partida um dado primário, a própria da legislação, princípios e ... -
Leis
... , não suspenderão as horas normais do ensino, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos ... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... § 2º Tratando-se de infrator primário, a penalidade prevista neste artigo não ...
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Características empreendedoras e a percepção ambiental: um estudo com discentes de instituição de ensino pública e privada do estado do Rio Grande Do Sul
A pesquisa busca verificar os perfis empreendedores dos discentes de duas instituições de ensino, uma pública e uma privada, para a construção dos perfis considerou-se a metodologia de Carland Entrepreneurship Index (CEI), a qual tem como objetivo identificar o potencial empreendedor de cada indivíduo levando em consideração de que todos são empreendedores, variando apenas o grau de apresentação
... nos alunos da UNIP destaca-se a questão n° 7 - “Meu objetivo primário neste negócio seria sobreviver”, com 73% das respostas. Quanto aos ... Uma análise comparativa para universidades públicas e privadas no Brasil. Pelotas: UFPel, 2015. Dissertação (Mestrado em Economia Aplicada) – ... -
Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... formação emitidos por universidades de ensino da região. Vale ressaltar, que somente pode ... a utilização de armas cujo objetivo primário seja o de ferir por meio de fragmentos não ...
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Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... ço urbano e propor novas abordagens para o ensino da História local e o turismo cultural, a ... quase 300 mil imagens de documentos do Brasil, de Cuba, da Colômbia e da Flórida no período ... do website em sala de aula no ensino primário e secundário é o “Transatlantic Slave Trade ... -
Almas sem Abrigo': o laboratório de fisiologia dos irmãos Ozório e os debates sobre ciência e educação na Primeira República
O artigo apresenta o ambiente intelectual de criação e funcionamento do laboratório de fisiologia experimental dos irmãos Ozório, visto como um dos pontos de encontros da elite intelectual carioca na primeira metade do século XX. Os irmãos Ozório (Álvaro, Miguel e Branca) estiveram engajados, no contexto nacional, nos debates sobre a valorização da pesquisa científica levantados pela Academia...
... -chave : História das ciências no Brasil. Academia Brasileira de Ciências. Associação ... íica no Brasil, com a reformulação do ensino superior, momento que Chagas Filho soube ... -se em prol da reformulação do ensino primário, secundário e, principalmente, do ensino ...