ensino primario no brasil
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... em O Contrato Social , um estágio primário, caracterizado pela liberdade natural plena do ... Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 105 ... Neste caso, poder-se-ia alegar ...
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Primeiras Linhas
... atividades de Extensão Universitária, no Brasil, remonta ao início do século XX, coincidindo m a criação do Ensino Superior. Suas primeiras manifestações foram os ... ou superior, de ensino secundario ou primario ou em condições que os façam accessiveis ao ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... primário, apresenta elevado risco para a manutenção da ... ensino e a conscientização pública para a ... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado ...
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Controle de constitucionalidade
... No Brasil, só se fala em controle de constitucionalidade ... julgamento, por se revestir de caráter primário, autônomo e cogente. No caso específico que ... , na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde ...
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Do Direito de Ação
... 2.2. a teoria imanentista no brasil ... No Brasil, a teoria imanentista sobreviveu ... um reflexo secundário do funcionamento primário do direito de ação. 59 (tradução livre) ... ao dirigir-se à instituição pública de ensino superior com a finalidade de realizar sua ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Art. 4º O resultado primário constante dos demonstrativos “1” e “3” do ... de instituições de pesquisa e de ensino superior, ... bem como a instrutores e ... e 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... A participação do Brasil frente às questões mundiais envolvendo o meio ... educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, ... ambiente como um direito explícito e primário, Benjamin 57 mostra a possibilidade do ...
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Análise da telemedicina em tempos de pandemia e suas implicações jurídicas
O presente trabalho se propõe a tratar sobre a prática conhecida por Telemedicina, ramo da atividade médica que busca o fornecimento de serviço de saúde por meios tecnológicos de comunicação entre grandes distâncias, também se analisando os efeitos que essa prática tem em uma situação de pandemia generalizada como a atualmente causada pela COVID-19. Dessa maneira, o presente trabalho apresenta um
... que já passaram pelo atendimento primário ... Palavras-chave : Telemedicina. COVID-19 ... 3 REGULAÇÃO DA TELEMEDICINA NO BRASIL 3.1 BASES DEONTOLÓGICAS 3.2 ... médico, promoveu um sistema de ensino totalmente baseado na modalidade EaD, conhecido ... -
Controle de constitucionalidade
... controle de constitucionalidade adotado no Brasil. Analisaremos, em síntese, os pressupostos e o ... (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente (§ ... e também diretores de instituições de ensino ... Igualmente são considerados atos do poder ...
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Relações de trabalho lato sensu
... No Brasil", desponta a singularidade de esta antiga presunç\xC3" ... e coordenação da instituição de ensino (art. 2º, Decreto n. 87.497/82). Estipula a Lei ... para viabilizar seu objetivo primário e mais notável (prestação de serviços a seus ...
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... “As universidades e os estabelecimentos de ensino superior isolados constituir-se-ão, quando oficiais, em autarquias de ... que se manifestaram no processo giravam em torno do caráter primário ou secundário da Resolução e se a agência seria competente apenas para ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... respectivas metas anuais de resultado primário do Governo Central, para o exercício a que se ... PIB será realizada pelo Banco Central do Brasil. CAPÍTULO III DAS DESPESAS SUJEITAS A LIMITES ... ensino militares federais e das demais instituições ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia ... (E) a Constituição de 1891 determinou o ensino religioso nas escolas mantidas ou subvencionadas ... se dota, ainda, de caráter normativo primário, dado que arranca diretamente do § 4º do art ...
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O Direito Fundamental à Educação a Partir da Constituinte de 1988: Uma Breve Análise da Evolução Deste Direito Nos 30 Anos da Constituição Cidadã
Este trabalho tem por escopo elucidar os rumos da educação de excelência posteriormente à Constituição da República de 1988 e verificar de qual maneira a atual Carta Constitucional auxilia na concretização deste direito. Dito isto, se faz necessário analisar a previsão que faz a Constituição acerca da educação, observando a diferença entre a disposição no Texto Constitucional de 1967 e a atual,...
... ção e atual condição da educação no Brasil ... Palavras-chave: Educação; Constituições; ... os avanços da concretização do ensino de qualidade nesse ínterim ... 1. O DIREITO À ... que a gratuidade do ensino ulterior ao primário seria substituída, sempre que possível, pela ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa da UniÃo para o Exercicio Financeiro de 2012.
... com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da ... e) resultado do Banco Central do Brasil; e ... f) recursos decorrentes da emissão de ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Hospitais Universitários, da ...
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O direito à educação da pessoa com deficiência: histórico de garantias normativas e reflexões sobre o capacitismo pedagógico
... ) e seu status de emenda constitucional no Brasil ... 1. UMA INTRODUÇÃO NECESSÁRIA: O ... ão) do convívio social, bem como para o ensino e aprendizado de pessoas com deficiência ... ência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2010.
... com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de ... d) resultado do Banco Central do Brasil, observado o disposto no art. 7o da Lei de ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Hospitais Universitários e das ...
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Emendas constitucionais
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... dato, nos termos deste artigo, terá seus ... à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição ... operações que afetam o resultado primário, corrigida em 7,2% (sete inteiros e dois décimos ...
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... Malês, São Francisco do Conde, Bahia, Brasil. E-mail: isisapc@gmail.com. ORCID: ... declaradas, a exemplo da lei de cotas no ensino superior e lei de cotas no funcionalismo ... primário da justiça é a estrutura básica da ... -
Acórdão Nº 1096905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... DEFICIÊNCIA. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO". COBRANÇA DE ... VALORES RELATIVOS À IMPLEMENTA\xC3" ... subscrito pelo Brasil e ratificado por meio do Decreto ... Presidencial ... primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de ... ério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro ... certificado de conclusão de curso primário. Na falta deste, a autoridade incumbida de ...
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Lei nº 13.255 de 14/01/2016. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... com a obtenção da meta de superávit primário estabelecida para o exercício de 2016 e sejam ... e) resultado do Banco Central do Brasil; e ... f) recursos decorrentes da emissão de ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Hospitais Universitários, da ...
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Teoria da pena
... , tendo sido esta a teoria adotada no Brasil ( Art. 59 do CP ), o que podemos perceber de ... ência a cursos de instrução ou cursos de ensino formal, sendo que a frequência a estes cursos ... extinção da pena, será considerado primário e não terá a agravante da reincidência ...
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Convivência, afetividades e educação para paz como elementos de práticas educativas não escolares em contextos de violências
O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as práticas educativas não escolares podem atuar como uma ferramenta potente nas regiões de vulnerabilidade social, de forma específica, em sua relação com o contexto de violências cotidianas vistas a partir de estudo realizado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo-RJ. Assim, este artigo se utiliza de um referencial teórico do...
... dos indivíduos e nas relações de ensino-aprendizagem existentes nas regiões ... uma ONG Alemã em financiar um projeto no Brasil 4 ; com essa ajuda, foi comprada a atual sede ... , em sua essência mais única, o dever primário de conhecer as subjetividades, não só da ... -
Peças prático-profissionais
... Constituição da República Federativa do Brasil repartiu a competência para julgamento com base ... ção da lei, mas ato normativo primário, que inova autonomamente na ordem jurídica. O ... no Estado K e pretende ingressar no ensino ...