ensino primario no brasil
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... de Areias matriculados na rede estadual de ensino", 990 estariam matriculados na Escola Estadual Her\xC3"... questão dos seus imóveis espalhados pelo Brasil afora. A Mensagem Presidencial MSG ... do Alagoas, presta serviço público primário" e em regime de exclusividade, o qual corresponde \xC3"...
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Relações de trabalho lato sensu
...No Brasil", desponta a singularidade de esta antiga presunç\xC3"... e coordenação da instituição de ensino (art. 2º, Decreto n. 87.497/82). Estipula a Lei ... para viabilizar seu objetivo primário e mais notável (prestação de serviços a seus ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Novarum e a regulação do trabalho no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do ... do desenvolvimento do trabalho pelo ensino primário gratuito, educação profissional, ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil". . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribui\xC3"...ção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e ... da infração, bem como ser o infrator primário ou reincidente, a sua situação econômico- ...
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Teoria da pena
... , tendo sido esta a teoria adotada no Brasil ( Art. 59 do CP ), o que podemos perceber de ...ência a cursos de instrução ou cursos de ensino formal, sendo que a frequência a estes cursos ... extinção da pena, será considerado primário e não terá a agravante da reincidência ...
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Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ...ção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e ... da infração, bem como ser o infrator primário ou reincidente, a sua situação econômico- ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3"...ensino" social cristão, o Romano Pontífice explica:. E \xC3"... pobreza e a fome; Atingir o ensino primário universal; Promover a igualdade entre os sexos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2014.
... com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o exercício de 2014 e sejam ...e) resultado do Banco Central do Brasil; e. f) recursos decorrentes da emissão de ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Hospitais Universitários, da ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. Em 1994, a Conferência Mundial sobre Educação Especial, realizada ... as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário" gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de defici\xC3"... -
As nações unidas
...ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito ... deverão ser fomentadas, nos níveis primário, secundário e terciário.” . As regras 44 a ...
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O Ensino de Sociologia no Uruguai: uma análise a partir das narrativas dos professores
Este trabalho examina o ensino de Sociologia no Uruguai considerando tanto as peculiaridades em termos de sistema educativo, como também, e principalmente, as avaliações realizadas por professores de Sociologia. Metodologicamente o trabalho baseia-se em entrevistas semiestruturadas realizadas em Montevidéu, com ênfase nas trajetórias dos agentes e em suas disposições sociais incorporadas. Observa-
... uma primeira aproximação comparativa entre as realidades do Brasil com países como Alemanha e França. Visando a contribuir para esta ... mayoría de los casos, el profesor no suele dominar en el nivel primario las claves que explican la evolución del saber y de la cultura”. ... - Em vigor Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021
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Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... de 1883, como deputado à Assembleia da Corte, sobre a reforma do ensino primário, compreendendo aspectos relativos a várias instituições ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
...H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto ..., mas na educação, a cogestão do ensino público tem expressa previsão constitucional ... acrescenta: “Sendo o povo detentor primário do poder estatal e que o poder de todos os ...
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Da advocacia
...ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ... é titular o indiciado - interessado primário no procedimento administrativo do inquérito ...ensino oficialmente autorizada e credenciada. · Vide ...
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O papel das práticas jurídicas no processo de formação do bacharel em direito
O presente trabalho tem como objetivo discutir a relevância das atividades práticas no meio acadêmico, na formação do bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de conhecimento do discente, dentro da temática ensino-aprendizagem. Para tanto, reflete-se sobre esse processo, relacionando-o com as práticas na educação superior, desenvolve- -se uma discussão em...
... bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de ...ásica curricular dos cursos de Direito no Brasil, evidenciando suas exigências e, apresenta, por ..., estabelecendo a reforma do ensino primário, secundário e superior em todo país. . Em 1891 ... -
Cenários, tendências e desafios na formação de professores de Ciências Sociais no Brasil
A Lei nº 11.684/2008, que reintroduziu a Sociologia na Educação Básica, trouxe novos desafios não apenas para as escolas, mas também para as Instituições de Ensino Superior (IES), o que tem como efeito mais imediato o incremento no número de cursos de formação de professores em Ciências Sociais/Sociologia. Neste artigo, busca-se apresentar o cenário atual dos cursos de formação de professores no...
... não apenas para as escolas, mas também para as Instituições de Ensino Superior (IES), o que tem como efeito mais imediato o incremento no ... entre os professores, majoritariamente professoras, do ensino primário e secundário, destacando-se além da forte presença de mulheres e de ... -
Controle de constitucionalidade
... controle de constitucionalidade adotado no Brasil. Analisaremos, em síntese, os pressupostos e o ...(dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente (§ ... e também diretores de instituições de ensino. . Igualmente são considerados atos do poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12798, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2013.
... com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da ...e) resultado do Banco Central do Brasil; e. f) recursos decorrentes da emissão de ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Hospitais Universitários, da ...
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Direitos da Personalidade
.... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ...ção, leis que constituem preceito primário, no sentido de que se impõem por força ...Houve em tal instituição de ensino, sustentada com o nosso dinheiro, um evento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de ...d) resultado do Banco Central do Brasil, observado o disposto no art. 7o da Lei de ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, das Escolas Técnicas Federais, dos ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
...“§ 3º A meta de resultado primário a que se refere este artigo poderá ser alterada ...4. . 2204. BRASIL NA FRONTEIRA DO CONHECIMENTO. . 00LV. ... SUPERIOR - GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO. . 0ª12. CONCESSÃO DE ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. . ...EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). INSCRIÇÃO. ANTINOMIA ENTRE A ...Presença de interesse público primário. Garantia de desenvolvimento equilibrado da ordem ...
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Do direito à educação à perspectiva ressocializadora: análise de uma escola pública na penitenciária
Neste artigo, apresentam-se os resultados de estudos realizados na Escola Estadual Bento XVI, localizada no presídio Doutor Edvaldo Gomes na cidade de Petrolina - PE. Essa atividade se constitui como requisito para a conclusão do curso de Licenciatura em Pedagogia na Universidade de Pernambuco – Campus Petrolina. A pesquisa teve como objetivo analisar as propostas de ensino da referida instituição
... como objetivo analisar as propostas de ensino da referida instituição, se estavam de acordo ... sobre a Educação de Jovens e Adultos no Brasil e, em se- guida, no âmbito do sistema prisional ...História do ensino primário... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
...No Brasil, a sistematização científica só se ...ôs a diferenciação entre o interesse primário , decorrente do correto cumprimento da ... privadas oficializadas, ou equiparadas, de ensino, os serviços sociais autônomos, os sindicatos e ...