escritura pública modelo
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Formas de testamento
... Civil, ao estabelecer os requisitos da escritura pública, declara que esta será redigida na ... MODELO DE TESTAMENTO CERRADO ... TESTAMENTO CERRADO DE ...
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Direito Civil
... da justiça ou à manutenção da ordem pública (arts. 18 e 20 do CC); C: correta (arts. 19 e ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... , propôs a Zulmira que constasse da escritura o valor de R$ 2 milhões, ainda que a totalidade ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... e assumiu o posto de matéria de ordem pública, haja vista ser ele o responsável pela fixação ... Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Cria Cedulas de Credito Rural, e da Outras Providencias
... lei, ressalvada a faculdade de uso da escritura pública ... Parágrafo único. Observada a ... Parsifal Barroso ... MODELO Nº 1 ... PROMISSÓRIA RURAL ... Aos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C.C. CANCELAMENTO DE REGIS-TRO DE ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Usucapião extrajudicial código de processo civil - Artigo 1.071 que inseriu o artigo 216-a na Lei 6.015/1973
... Pública da União, do Estado (ou do Distrito Federal, ou ... O procedimento na usucapião por escritura pública de justificação da posse, foi ... e se destacou, pois de acordo com esse modelo a declaração da usucapião cabe ao Notário, ...
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Legislação
... arrepender-se antes de assinada a escritura da compra e venda; ... Considerando que esse ... ê-los, divididos em lotes e por oferta pública", mediante pagamento do preço a prazo em prestaç\xC3" ... forma da lei respectiva e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , quando solicitados pela Fazenda Pública Federal, deverão ser traduzidos para o idioma ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... ê-los, divididos em lotes e por oferta pública", mediante pagamento do preço a prazo em prestaç\xC3" ... real, o memorial será acompanhado da escritura pública em que o respectivo titular estipule as ... forma da lei respectiva, e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, resumidamente: ...
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Direito processual civil
... a União, suas autarquias ou empresa pública federal na condição de autora, ré, assistente ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... de obter do promitente vendedor a escritura pública do imóvel adquirido. Caso o vendedor se ...
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Expansão urbana e a manutenção da reserva legal no plano diretor: uma análise do crescimento dos grandes centros urbanos frente à imperiosa proteção ambiental
O presente artigo trata da manutenção da Reserva Legal nas áreas de expansão urbana. A conservação da vegetação nativa no ambiente urbano contribui para a qualidade de vida dos seus habitantes. Nessa linha, a propriedade urbanística também deve ter seu uso e finalidades direcionados para o interesse coletivo e o equilíbrio do meio ambiente. Conclui-se que o plano diretor desempenha papel...
... ção de que o urbanismo é uma função pública. Assim sendo, cabe ao ... Poder Público ... cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento ... particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do ... art ... -
Princípios do processo
... a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública ... Quando o Estado resolve cobrar tributos ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... contrapõe-se o princípio da escritura , que preconiza a forma escrita como o principal ...
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Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... á se contrariar preceitos de ordem pública , tais como os estabelecidos pelo Código Civil ... aprouver; o que deverá ser feito por escritura pública, seguindo-se, é claro, o enlace, e que ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... -
DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... pública federal direta, tem como áreas de competência ... da União; III - lavrar, com força de escritura pública, os contratos de aquisição, ... modelo" de governança e gestão de tecnologia da informa\xC3" ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... 1. O embargante, através de escritura pública de compra e venda lavrada em notas do ...
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Acórdão Nº 0025695-71.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
... MODELO DA CNH QUE HAVIA SIDO ALTERADO MENOS DE 1 ... CNH QUE POSSUI FÉ ... PÚBLICA PREVISTA EM LEI. CÓDIGO DE NORMAS DA ... ESCRITURA" DE COMPRA E VENDA). AFASTAMENTO ... DOCUMENTOS P\xC3" ...
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Discernimento. Reconhecimento da atipicidade da conduta
... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Lei brasileira sobre o parcelamento do solo (Lei n. 6.766/1979)
... das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Alimentos
... decorre a inserção na ordem pública da temática dos alimentos, bem como seu ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... eficácia, ou seja, possam gozar da fé pública ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... necessários para a lavratura da escritura de emancipação e sua posterior qualificação ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... da rede de serviço de saúde pública. A norma ... revelou-se adequada, necessária e ... segundo o comando da Escritura para amar ao próximo como a si mesmo ... (Tiago ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ...
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Registro de Imóveis
... 4.2.3 Modelo" – Livro ... (Brasão da República) ... Rep\xC3" ... Poder Judiciário e da Administração Pública ... Por fim, também deve ser mencionada a ... árias (DOI), ainda que conste da escritura sua emissão pelo tabelião de notas ...
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Análise jurisprudencial sobre restrições urbanísticas convencionais em loteamentos urbanos
... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Os Impostos em Espécie
... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... b) a escritura pública de inventário, partilha, dissolução ...
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Decisão Monocrática Nº 0000724-23.2010.8.24.0256 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-03-2019
... 0000724-23.2010.8.24.0256, Modelo ... Apte/Apdo : Departamento Estadual de ... , o recurso afirma a existência de escritura pública de compra e venda em nome da parte, cujo ...