escritura pública modelo
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... ário pela ESAF/MF e em Administração Pública pelo ISC/TCU. Tabeliã de Notas. Engenheira ... da cláusula do pacto antenupcial ou da escritura de união estável sob a perspectiva de sua ... Trata-se de um modelo de atuação que remete à concepção ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... Esse método corresponde ao modelo previsto em lei e informado por diversas ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ...
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Decisão Monocrática N° 07247456520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2022
RECORRIDA ? INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO ? NÃO CONHECIMENTO. 1)- Não se conhece de agravo de instrumento, por ser ele intempestivo, quando o agravante não observa a contagem do prazo, que se inicia com a intimação válida da decisão recorrida, não sendo ele suspenso ou interrompido com pedido posteriormente indeferido, de reconsideração da decisão atacada.? (TJDF, 5.ª Turma...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... da proprie-dade imóvel no Brasil é pública 11 , pois todo território passou a ser ... A própria escritura 121 , ao ser assinada, transferia a propriedade ... 127. Na época, os juristas discutiam o modelo adotado no Brasil. Aproximava-se do sistema ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... escritura pública (plano de validade) e ineficaz se não ... Para outros que discordam desse modelo familiar com base no princípio da monogamia, ...
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Dos Pressupostos Recursais
... sociedade de economia mista. empresa pública (incorporada a Orientação Jurisprudencial n ... escritura, que separa os autos do mundo. A Internet funda ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Decisão Monocrática N° 07582690520228070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2023
.JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 48 DA LEI 9099/95). AUSENTE A OMISSÃO APONTADA. INCABÍVEL A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte requerida, em face do acórdão exarado por esta Turma Recursal, que conheceu do Recurso Inominado e não o proveu. 2. Os Embargos de Declaração são modalidade recursal
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Acórdãos nº 4002733-81.2013.8.26.0011 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... instituídas por meio de Escritura Padrão Declaratória devidamente ... ão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo om o modelo depositado na forma do inciso VI do art ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... fundação, pessoa física ou empresa pública. Já no conceito de empresas coligadas da AktG, ... sem concorrência a companhia mediante escritura" pública – ou de forma derivada – pela aquisi\xC3" ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... a ideia de que o Brasil teria adotado o modelo de saisine , segundo o qual, conforme dicção ... sucessórios, sem a necessidade de uma escritura de inventário e partilha. 20 ... Junqueira ... e partilha ou de lavratura de escritura pública com igual escopo ... 33. Vide nota 1 supra ...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... modelo acerca da ciência normal; desenvolve os ... vontade, e por outro submete-se à ordem pública, há de ser conseguintemente a resultante deste ... muito mais ampla e complexa do que uma escritura formal composta por cláusulas postas pelo ...
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Direito Civil
... Pública. A natureza subjetiva: versa sobre a confiança ... ário que o instituidor, por meio de escritura pública ou por testamento, faça a dotação ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ...
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Acórdão nº 1006023-29.2018.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REAPRECIAÇÃO DE PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.A mera irresignação na tentativa de reapreciação da matéria já julgada, pela inconformidade da embargante com a decisão desfavorável, inadmissível nos embargos de declaração.
... sistema alemão, não é dotado de fé pública e nem é abstrato em relação ao título que lhe ... ação declaratória de nulidade de escritura imobiliária c/c cancelamento de averbação e ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Educação e expertise. A sociologia como 'profissão' nos Estados Unidos
... tornou-se parte da consciência pública. Havia, por outro lado, a percepção de uma ... segundo o nosso olhar, tinha passado de um modelo no qual os sociólogos se dirigiam diretamente à ... quantitativo) e as outras formas de escritura. O relatório da American Political Science ...
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Acórdão Nº 0041864-47.2021 do null, 01-11-2022
... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Capital - 9ª vara de família
... ao Ministério Público e à Defensoria Pública se for o caso ... Ressalto que, nos termos ... , Mata de São João, avaliada conforme escritura pública anexada R$ 204.599,56 ... c) Automóvel MODELO: JEEP/COMPASS LONGITUDE F – 2020/2020 (doc ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... eficácia, ou seja, possam gozar da fé pública ... Nesse sentido, normas administrativas ... necessários para a lavratura da escritura de emancipação e sua posterior qualificação ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento 63/17 da CN-CNJ. Como ...
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Acórdão Nº 5051999-92.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITADA). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR POSTULADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DESTA CORTE DE JUSTIÇA: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ: PRETENSÃO DA AUTORA, ASSOCIAÇÃO DE...
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Acórdão Nº 5051637-90.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITADA). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR POSTULADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DESTA CORTE DE JUSTIÇA: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ: PRETENSÃO DA AUTORA, ASSOCIAÇÃO DE...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... áveis e os particulares de acordo com o modelo" adotado ... O casamento, bem como a união est\xC3" ... ção ou pacto antenupcial, na forma de escritura pública (art. 1.653 do CC), exceto o regime de ...
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Ata notarial
... notarial, que é autenticatória, e a escritura pública, que é constitutiva e autenticatória ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ...
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As Restrições Convencionais e as Leis Urbanísticas no Loteamento / Conventional Restrictions and urban planning laws in allotment
... das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água ... ção foi realizada na conformidade do modelo de assentamento previsto para a zona. A ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... , a convivência duradoura 4 , pública e contínua, de um homem e de uma mulher, ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... ), sendo nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... 612. Martins-Costa, Judith. Oferta pública para a aquisição de ações (OPA) – Teoria da ... A escritura para transferência dos imóveis à autora seria ...
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Família
... escritura pública junto ao Tabelionato de Notas ... Por ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ...