escritura pública modelo
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... , Ana, com quem vivia, de forma pública, contínua e duradoura, com objetivo de ... que as partes estão impedidas de obter escritura pública para o divórcio; ... (E) é ...
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Ata notarial
... notarial, que é autenticatória, e a escritura pública, que é constitutiva e autenticatória ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... sua função social, a fim de obter a escritura pública e seu respectivo registro no competente ... formados por casas eram comercializados no modelo de loteamentos. Nem todos os loteamentos ... -
A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... À luz do modelo constitucional proposto, transforma-se o Direito ... éstica para participar também da cena pública e do mercado de trabalho. Brincando com as ... e a partilha sejam oficializados por escritura pública, em via administrativa. O que se ... -
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... I – que tenham notória natureza pública no País ou sejam de domínio público, na ... d) aos contratos celebrados por escritura pública ou arquivados perante notário público ... Ministério da Economia disporá sobre o modelo de petição a ser adotado para as revisões de ...
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Modelo de ação de extinção de servidão (confessória)
... 1. Por escritura pública datada de ... de ... do ano de ... , foi constituída uma ...
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Acórdão nº 0147553-24.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL. POSSE DECORRENTE DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO FIRMADO 15 (QUINZE) ANOS ANTES DA CITAÇÃO DO DEVEDOR. SÚMULA 84 DO STJ. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO FUNDADA EM SUPOSTO VÍCIO DE FORMA. EQUÍVOCO TEÓRICO-NORMATIVO. PROVAS QUE EVIDENCIAM A REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO ANOS ANTES DA CONSTRIÇÃO DO BEM E A POSSE...
... seu ponto de vista exige escritura pública. Invoca, portanto, o art. 108 e o art ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na ... forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Casamento
... conjugal se desfez formalmente por escritura pública ou decisão judicial, colocando fim ao ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... , que deve ser feito necessariamente por escritura pública 4 , antes da celebração do casamento 5 ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... Adjudicação da herança por escritura pública: é possível, com a vigência da Lei ... inicialmente por Max Weber, ao descrever o modelo de organização estatal pré-burocrático e ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Na esfera pública é muito provável a presença de atributos ... ou penhor seja inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação ... A posição do ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... do sistema de Administração Pública que cada uma das esferas independentes de governo ... , seja a ata de fundação, a escritura pública ou mesmo o ato constitutivo, consignem ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 4. Das normas dispositivas e de ordem pública ... A norma é apenas dispositiva quando se ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... , a debênture e o cheque; II – a escritura pública ou outro documento público assinado ...
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Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
O presente estudo almeja analisar a realização de mediação nos cartórios extrajudiciais, à luz da disciplina trazida pela Lei Federal nº 13.140/2018, pelo Código de Processo Civil de 2015, pelo Provimento nº 67/2018 do CNJ e pela Recomendação nº 28/2018 do CNJ. Tendo em vista, de um lado, a recente aposta feita pelo legislador nos métodos de solução consensual dos litígios e, de outro lado, o...
... no cenário jurídico mundial e destacou o modelo norte-americano como inspiração para o ... separação e divórcio consensuais por escritura pública - primeiras reflexões sobre a Lei n ... -
Acórdãos nº 0000411-32.2011.8.26.0075 de 9ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2016
ASSOCIAÇÃO. COBRANÇA DE TAXA DE ASSOCIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE LOTEAMENTO. Alegação de que a atividade da associação é inerente a todos os detentores de direitos sobre os imóveis do loteamento, bem como o suposto associado usufrui dos serviços prestados. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS RÉUS VITOR E SANDRA. PROVIMENTO PARCIAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Rejeitada preliminar de deficiência de...
... nos termos que constavam da escritura-mãe da área loteada [conforme a ... ão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo om o modelo depositado na forma do inciso VI do art ... -
Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... a ausência, até então, de Defensoria Pública estruturada, o mau aparelhamento material e de ... se inspira expressamente no bemsucedido modelo português (Lei portuguesa nº 32/2014), temos a ... sejam realizados através de escritura pública, em cartórios extrajudiciais de Notas ... -
Registro de Imóveis
... a alternativa correta relativa à escritura de pacto antenupcial, já registrada no livro n ... por delegação o exercício de função pública, o Oficial de registro também está adstrito aos ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
O texto trata da figura da usucapião extrajudicial e suas possibilidades a partir da regra contida no art. 1.071 do CPC/2015. O estudo se inicia com a releitura do acesso à justiça, a partir do art. 3° do novo CPC, chegando às diversas ferramentas de tutela extrajudicial previstas, e que configuram o que os autores identificam como a jurisdição voluntária extrajudicial. Em seguida, o estudo se...
... ções imobiliárias, introduziu a averbação da cessão de crédito imobiliário e o instituto da retificação administrativa, que é o modelo a ser utilizado pela usucapião extrajudicial. Na retificação, há a possibilidade de se corrigirem erros relacionados ao registro imobiliário, ... -
Acordao N° 1613662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Preliminar. Princípio da congruência. Sentença extra petita. Configuração. Sentença tornada sem efeito. Processo em condições de imediata incursão no mérito. Art. 1. 013, parágrafo 3º, ii, cpc. Adjudicação compulsória. Condomínio belvedere green. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Requisitos. Observância. Imposição de condição. Pagamento prévio de custos de regularizaç
... , consistente em promover a lavratura da escritura de compra e venda em favor do ... autor sob pena ... ários para a obtenção da escritura pública de ... compra e venda não se confundem com os ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... inciso VI do art. 18 e ... -
Acordao N° 1655001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Civil. Processual civil. Adjudicação compulsória. Preliminar de falta de interesse de agir rejeitada. Mérito. Parcelamento de solo. Condomínio belvedere green. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Requisitos. Observância. Imposição de condição de pagamento prévio de custos de regularização como condição a outorga de escritura definitiva de propriedade. Insubsistencia....
... ÇÃO COMO CONDIÇÃO A OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE ... PROPRIEDADE. INSUBSISTENCIA ... ários para a obtenção da escritura pública ... de compra e venda não se confundem com os ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... inciso VI do art. 18 e ... -
Acordao N° 1617020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Preliminar de carência do interesse de agir rejeitada. Parcelamento de solo. Condomínio belvedere green. Regularização. Outorga de escritura definitiva de propriedade. Termo aditivo de ressarcimento dos custos de infraestrutira e regularização. Inexistência de previsão na contratação originária. Abusividade. Apelação conhecida. Preliminar rejeitada. Não...
... REGULARIZAÇÃO. OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE ... PROPRIEDADE. TERMO ADITIVO DE ... éu comprometeu-se a outorgar a escritura pública do ... imóvel, após regularização do ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... inciso VI do art. 18 e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.137460-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO PROMITENTE COMPRADOR. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO DO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS. CUMPRIMENTO DA FORMA PRESCRITA EM LEI. MULTA RESCISÓRIA. DEVIDA. FRUIÇÃO. EDIFICAÇÃO PELO COMPRADOR. CABIMENTO. 1. A inadimplência, ocasionada pelo inadimplemento das parcelas do pacto de compra e...
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Acórdão nº 1.0000.21.137460-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO PROMITENTE COMPRADOR. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO DO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS. CUMPRIMENTO DA FORMA PRESCRITA EM LEI. MULTA RESCISÓRIA. DEVIDA. FRUIÇÃO. EDIFICAÇÃO PELO COMPRADOR. CABIMENTO. 1. A inadimplência, ocasionada pelo inadimplemento das parcelas do pacto de compra e...
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Acórdão nº 1.0000.21.137460-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO PROMITENTE COMPRADOR. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO DO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS. CUMPRIMENTO DA FORMA PRESCRITA EM LEI. MULTA RESCISÓRIA. DEVIDA. FRUIÇÃO. EDIFICAÇÃO PELO COMPRADOR. CABIMENTO. 1. A inadimplência, ocasionada pelo inadimplemento das parcelas do pacto de compra e...
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Acórdão nº 1.0000.21.137460-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO PROMITENTE COMPRADOR. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO DO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS. CUMPRIMENTO DA FORMA PRESCRITA EM LEI. MULTA RESCISÓRIA. DEVIDA. FRUIÇÃO. EDIFICAÇÃO PELO COMPRADOR. CABIMENTO. 1. A inadimplência, ocasionada pelo inadimplemento das parcelas do pacto de compra e...