escritura pública modelo
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Magistratura TJSP 2021
... de seu valor, pode ser celebrado por escritura pública ou instrumento particular com efeitos de ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Acórdão Nº 2001-005.557 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... DECLARAÇÃO ... EM SEPARADO. MODELO SIMPLIFICADO. IMPOSSIBILIDADE DE ... NOVA ... de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei no ...
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Acórdão Nº 0300109-13.2017.8.24.0256 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... , um de matrcula n 5.333 do CRI de Modelo, onde est fixada a residncia do casal; e outro de ... , sem clusula de usufruto, e ainda uma escritura pblica de outorga de poderes para que o requerido ...
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Acordao N° 1259367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e direito do consumidor. Ação de rescisão de contrato. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Contrato de promessa de compra e venda e subsequente compra e venda com alienação fiduciária. Unidade imobiliária. Vício de qualidade. Desconformidade com o prometido. Falhas estruturais. Rescisão do negócio. Compreensão do contrato de financiamento. Contrato conexo. Inviabilidade de perduraçã
... com a impossibilidade de rescisão da escritura pública ... lavrada, busca motivos transversos ... ão da escritura pública porque, nesse modelo negocial, a compradora recebera a propriedade do ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... casos em que for admissível e mediante escritura pública, termo nos autos, ou compromisso que ...
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Definição do direito
... as partes do pacto firmado por meio de escritura pública. Declarações de testemunhas foram ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0286692-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0286692-83.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ ANTÔNIO MAIA ESPÍNOLA DE LEMOS RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE NÃO ENFRENTA AS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS TRAZIDAS PELAS PARTES, LIMITANDO-SE A REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR E TRAZER...
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Contrato de compromisso de venda e compra de imóvel ainda não loteado
... do contrato definitivo pela outorga de escritura definitiva de compra e venda em prol do ... óveis, da mesma forma que uma escritura pública de compra e venda o poderia ... Em síntese, a ... FÁBIO GOMES DE AGUIAR ... MODELO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LOTEADO ...
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Decisão Monocrática Nº 5058327-72.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2021
... reside, alm do automvel Voyage 1.0 City, modelo 2014, no valor de R$ 36.000,00, financiado; b) o ... /Novo voyage, ano/modelo 2013/2014; b) escritura pblica de compra e venda de imvel; c)declarao de ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... do Distrito Federal ajuizou ação civil pública, em 9 de maio de 2008, contra o CFM (autos de ... Em outras palavras, a lavratura de escritura pública das diretivas antecipadas garante ... Modelo que se tem estendido para outros estados do ...
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Acordao N° 1384612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Decisão de indeferimento de deflagração do cumprimento de sentença. Trânsito em julgado. Decisão posterior conflitante. Error in procedendo. Valor da causa/acordo. Superior ao limite dos juizados especiais cíveis. Sentença homologatória nula. Matéria de ordem pública. Processo extinto sem resolução do mérito. Recurso...
... PÚBLICA. PROCESSO ... EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... qual seja, de viabilizar a lavratura de escritura e consequente transferência para o seu ... nome ... desvia do modelo legal traçado pelo artigo 3º, da Lei nº ... -
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... cartório em cujas notas foi passada a escritura antenupcial, quando o regime não fôr o da ... , limitando-se, no caso de escritura pública, às referências da data, livro, fôlha e ...
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Contratos
... , não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ... Valdemar P. da Luz ... 8.1 Modelo de distrato 1 ... Pelo presente instrumento ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... artigo 134, ao considerar a Defensoria Pública igualmente instituição essencial à função ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ... , a Constituição foi considerada a escritura necessária do Poder” 110 ... Essas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), por força ... da regra inscrita no art ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... a tabelião, solicitado a lavratura de escritura contendo as suas declarações a respeito de ...
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Acórdão nº 0369744-74.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... outorgassem a escritura definitiva do imóvel ... Aduziram que o ... outorga definitiva da escritura pública de compra e venda, e, não sendo atendida ... a ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na ... forma do inciso VI do art. 18 e ...
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A sociedade de consumidores
... ário, saúde, transporte etc.) dentro do modelo da sociedade capitalista? ... De há muito o ... consumo em seu sentido formal, ou seja, escritura pública ou particular deinidora de regramentos e ...
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Acórdãos nº 0007783-51.2012.8.26.0510 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art ...
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Processo nº 0317397-40.2013.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 14 de Septiembre de 2017
... , assistida pela Defensoria Pública ... escritura ... particular, de acordo com o modelo depositado na ...
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Acórdãos nº 1014853-59.2015.8.26.0361 de 9ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2016
... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art ...
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Acórdão Nº 0304016-81.2016.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... RAZÃO DE SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA". TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. PLEITO DE INCID\xC3" ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Pública ... Os Juizados Especiais da Fazenda Pública ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... 842 ... A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... à matrícula ou registro anterior na escritura ou instrumento particular ... (B) omissão ... Ali se prevê expressamente a natureza pública dos serviços. No entanto, o próprio legislador ... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ...
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Declarações e procedimento administrativo
... c) Transmissão Por Escritura Pública do ITCMD , utilizada para o inventário ... legal do contribuinte declare, conforme modelo constante no Anexo XVII, constarem do processo ...
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Acórdãos nº 1003849-08.2014.8.26.0281 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art ...