escritura pública modelo
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... Agora, caso os cônjuges estejam assistidos por defensores públicos, procuradores do Estado ou por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos que a gratuidade deve ser automática, em decorrência da rígida triagem que é feita para que se ...
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Modelo de contestação de ação de anulação de escritura de compra e venda de imóvel
... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Autos: ... Ação: Anulação de escritura Pública de Venda e Compra Autor: ... FULANO DE TAL ... (qualificar) ... , (por seu advogado e procurador que esta subscreve, instrumento de mandato ...
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Sentença nº 1001087-06.2022.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... , nesta Capital, pertencia à executada Modelo Empreendimentos e Participações Ltda., sendo r ela adquirido, por meio de escritura pública, em 16/03/2015.Não assiste às ora ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... da casa est em nome de ODIR, embora a escritura esteja em nome do pai. Dessa forma, caracteriza ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 80/94 — Defensoria Pública); ... 2ª) o fenômeno denominado ... autos, ou extrajudicial, estipulado por escritura particular ou instrumento público ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ...
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Direito Civil
... Pública. A natureza subjetiva: versa sobre a confiança ... 1. DIREITO CIVIL ... • colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ...
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Acórdão nº 1.0525.11.000930-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PROVA DE QUITAÇÃO E PROMESSA DE COMPRA E VENDA - REQUISITOS PREENCHIDOS.Não se desincumbido, a parte, do ônus de provar a posse anterior do imóvel, mas apenas a propriedade, restam ausentes os requisitos para a proteção...
... de partilha de bens, conforme consta da escritura pblica ora anexada por cpia, datada de 07/03/1980 ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Acórdão nº 1.0525.11.002460-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PROVA DE QUITAÇÃO E PROMESSA DE COMPRA E VENDA - REQUISITOS PREENCHIDOS.Não se desincumbido, a parte, do ônus de provar a posse anterior do imóvel, mas apenas a propriedade, restam ausentes os requisitos para a proteção...
... de partilha de bens, conforme consta da escritura pblica ora anexada por cpia, datada de 07/03/1980 ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Acórdão nº 1.0525.11.002460-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PROVA DE QUITAÇÃO E PROMESSA DE COMPRA E VENDA - REQUISITOS PREENCHIDOS.Não se desincumbido, a parte, do ônus de provar a posse anterior do imóvel, mas apenas a propriedade, restam ausentes os requisitos para a proteção...
... de partilha de bens, conforme consta da escritura pblica ora anexada por cpia, datada de 07/03/1980 ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Acórdão nº 1.0525.11.000930-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA - INTUITO INFRINGENTE - DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELOS LITIGANTES - INADMISSIBILIDADE.Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa, nem para fins de prequestionamento de questões federais ou...
... nos autos documento de registro de escritura do imvel, no haveria a necessidade de comprovar a ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Acórdão nº 1.0525.11.000930-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA - INTUITO INFRINGENTE - DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELOS LITIGANTES - INADMISSIBILIDADE.Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa, nem para fins de prequestionamento de questões federais ou...
... nos autos documento de registro de escritura do imvel, no haveria a necessidade de comprovar a ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
... das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências
... das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... salientar, que em se tratando de gestão pública, o administrador, não poderá valer-se da ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... escritura, que ao sopro do criador concebeu sua obra prima ...
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Acórdão nº 1.0000.20.002984-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RENÚNCIA DE PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL - ARTIGO 1.275 DO CC - CONSEQUENTE EXCLUSÃO DO NOME DO IMPETRANTE DA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO NOS REGISTROS DO DETRAN - IMPOSSIBILIDADE - VEÍCULO AUTOMOTOR - PROPRIEDADE QUE SE REVESTE DE PECULIARIDADES - IMPERATIVO CONTROLE PELA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO
... a mera apresentao da respectiva escritura pblica, provida de f pblica, como aquela acostada ... GUX-4491, cor vermelha, ano de fabricao/modelo 1997/1997, Renavam, 00674074394, Chassi ... -
Acórdão nº 1.0000.20.002984-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RENÚNCIA DE PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL - ARTIGO 1.275 DO CC - CONSEQUENTE EXCLUSÃO DO NOME DO IMPETRANTE DA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO NOS REGISTROS DO DETRAN - IMPOSSIBILIDADE - VEÍCULO AUTOMOTOR - PROPRIEDADE QUE SE REVESTE DE PECULIARIDADES - IMPERATIVO CONTROLE PELA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO
... a mera apresentao da respectiva escritura pblica, provida de f pblica, como aquela acostada ... GUX-4491, cor vermelha, ano de fabricao/modelo 1997/1997, Renavam, 00674074394, Chassi ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Divulgado como o novo modelo de tipificação nas infrações penais ... ão de atos de suborno, a Administração Pública, e, por conseguinte, toda a sociedade ficaria ... óteses de o interessado falsificar a escritura ou alterar o levantamento topográfico (com ou ...
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O presente: testamento vital
... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... 1111-11 do Código de Saúde Pública. Disponível em: ... õe, ainda, acerca da forma das DAT: (I) escritura pública; (II) instrumento particular certificado ...
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Acordao N° 1617433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Associação criminosa. Estelionato. Disposição de coisa alheia como própria. Corrupção ativa. Corrupção passiva. Autoria e materialidade de todos os crimes. Comprovação. Acervo suficiente. Confissão. Extrajudicial e judicial. Degravações de conversas telefônicas. Provas cautelares. Contraditório diferido. Palavra das vítimas e do policial responsável pelas investigações. Condenaç
... cartório mediante escritura pública (fl. 368) ... Mantida em erro pelos ... modelo havia sido previamente idealizado pelo ... -
Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... Por ser a conexão matéria de ordem pública, pode ser conhecida mesmo de ofício, conforme ... á a homologação do penhor legal por escritura pública ... Art. 704. A defesa só pode ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... 1.658 a 1.666 do Código Civil. Neste modelo de regime, comunica-se o patrimônio adquirido ... Notas lavrem escritura pública de união estável entre três ou mais ...
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Acórdão nº 1.0000.21.199803-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SUSPENSÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. A Constituição da República estabelece que a política de desenvolvimento urbano deve ser executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, e tem por objetivo ordenar o pleno...
... de cesso podero ser feitos por escritura pblica ou por instrumento particular, de acordo om o modelo depositado na forma estabelecida no inciso VI do ... -
Acordao N° 1687114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Agravo de instrumento. Antecipação da tutela. Requisitos. Demonstrados. Credor hipotecário. Obrigação de fazer. Promessa de compra e venda. Quitação do preço. Outorga de escritura pública. Gravame. Liberação do ônus. Previsão contratual. Súmula 308 do stj. Incidência. 1. As tutelas provisórias, seja de urgência (art. 300 a 310 do cpc) ou de evidência (art. 311 do cpc), objetivam sedimentar a...
... QUITAÇÃO DO PREÇO. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA ... GRAVAME. LIBERAÇÃO DO ÔNUS ... das tutelas diferenciadas em detrimento do modelo comum apresentado ... pelo processo ordinário, ... -
Territorialidade, soberania e constituição: As bases institucionais do modelo de estado territorial soberano
O objetivo deste artigo consiste em identificar um conjunto de elementos constitutivos do chamado modelo de "estado territorial soberano" que serviu de base para a consolidação do estado moderno e, por conseguinte, da própria teoria constitucional. Estes elementos constitutivos permitem a identificação das bases institucionais sobre as quais se erigiu o Estado moderno e os elementos que compõem a
... políticas, a constituição passa a ser considerada uma “escritura necessária do poder”; do ponto de vista do direito, é com a ideia de ... moderno erigese sobre um verdadeiro acoplamento da autoridade pública à noção de território. Esta relação se constitui na exata medida em ... -
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... à promoção e preservação da saúde pública, sem que possam significar violação à ... – com a faculdade da utilização da escritura pública nos acordos de separação e divórcio, ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ...