escritura pública modelo
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Acórdãos nº 1003849-08.2014.8.26.0281 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art ...
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Acórdão nº 1008681-23.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADE E IRREVOGABILIDADE – IRRELEVÂNCIA NO CASO - PRELIMINAR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA - PRELIMINAR - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL DE PARTE DO PEDIDO – ACOLHIDA – DEMAIS MATÉRIAS MÉRITO - REVOGAÇÃO PRETENDIDA PELO COMPRADOR – INCAPACIDADE FINANCEIRA - POSSIBILIDADE - MULTA PACTUADA DEVIDA
... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do artigo 18 e ... -
Acórdão nº 7004930-73.2016.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2019
Apelação cível. Limitações urbanísticas impostas pelo loteador. Ausência de demonstração de que houve a averbação na matrícula do imóvel. Direito do consumidor à adequada informação. Obra embargada. Dano moral caracterizado. Quantum compensatório. O consumidor, ao adquirir o imóvel, deve ser informado adequadamente acerca das restrições urbanísticas estabelecidas pelo loteador. Não demonstrado...
... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Acórdão nº 1002074-44.2018.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – APLICAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS VERÍFICÁVEL À “OLHO NU” – ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA – ARGUIÇÃO DE ABUSIVIDADES CONTIDAS EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO ESPECIFICADAS – PEDIDO GENÉRICO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CONSISTENTE DAS NORMAS LEGAIS INFRINGIDAS – VEDAÇÃO À ANÁLISE DO PLEITO PELO...
... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... prestação de contas da administração pública, direta e indireta; e e) aplicação do mínimo ... fraudulento, procuração falsa ou escritura 28 com vícios insanáveis ou falsos, facultado ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... 88) ... Ação de anulação de escritura pública exige a intervenção do MP sob pena de ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... modelo, de solução heterocompositiva de conflitos, em ... 5 WATANABE, Kazuo. Política Pública do Poder Judiciário Nacional para tratamento ... de bens sejam feitos através de uma escritura pública em um Cartório de Notas, ... -
Questões Práticas
... de depoimento seja equivalente a uma escritura declaratória, posto que a ata notarial ... depoimento de testemunhas, assim, no nosso modelo, preferimos apresentar o depoimento dos próprios ... II - a notificação da Fazenda Pública (União, Estado e Município) para que se ...
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Direito Tributário
... árias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência ... (D) ... sem filhos, lavrou, em agosto de 2021, escritura pública de doação de um de seus imóveis ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ...
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Acordão da , 13-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVENTÃRIO. ESCRITURA PÚBLICA. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. UNIÃO ESTÃVEL. SUCESSÃO. REGIME JURÃDICO. MARCO TEMPORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Considera-se
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Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
... no cenário jurídico mundial e destacou o modelo norte-americano como inspiração para o ... separação e divórcio consensuais por escritura pública - primeiras reflexões sobre a Lei n ...
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Negócios: cautelas e garantias
... (em caso de veículo) ou Escritura Pública (em caso de bens imóveis) ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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Acórdão nº 1039154-33.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 02-10-2023
E M E N T A CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – RENÚNCIA À PROPRIEDADE DE VEÍCULO – ARTIGO 1.275, DO CÓDIGO CIVIL – EXCLUSÃO DO NOME NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – NEGATIVA – AUSÊNCIA DE PROVAS DA ALIENAÇÃO DO BEM – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – INDEFERIMENTO DA INICIAL – SENTENÇA MANTIDA – NÃO PROVIMENTO.Inaplicável a regra...
... Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá-MT, que indeferiu a inicial ... propriedade do veículo Renault/Clio, ano/modelo 2005/2006, placa KAA – 3262, por meio de ... , no dia 08/08/2022, para a lavratura de Escritura Pública de Comparecimento e Declaração de ... -
Do Condomínio Edilício
... por este último, inclusive por meio de escritura pública de compra e venda (vide Apel. Cível ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que ... tornou-se criadora de pobreza devido ao modelo espacial reproduzido em função do modelo ... não estão formalizadas, não tendo escritura e registro imobiliário, tampouco cadastro junto ... -
Acórdão nº 1002186-64.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
E M E N T AAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA REINTEGRATÓRIA DEFERIDA – REQUISITOS DO ART. 561, CPC – ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – PRESENÇA DOS REQUISITOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A tutela possessória reclama a convergência dos requisitos previstos no art. 561, do CPC, que se incluem na esfera probante do autor, por moldar o fato constitutivo do seu direito. O preenchimento dos...
... de posse do imóvel denominado “Fazenda Modelo”, localizado na Estrada do Azul, margem ... – autos de origem), havendo ainda a Escritura pública de inventário e partilha de bens em que ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... uma lesão ao patrimônio, traduzindo a tutela da fé pública. Entretanto, agravava as penas quando a falsificação envolvia alvarás e ... e papéis particulares, foi incriminada a falsidade de escritura, papel ou assinatura com intento de criar, extinguir, aumentar ou diminuir ...
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Dos contratos em espécie
... , porque se trata de questão de ordem pública ... O preço não pode ser fixado por apenas ... ao transporte (tradição) e quanto à escritura e registro: o art. 490 do Código Civil ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ...
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A legalidade das uniões e o crime de bigamia
... " no conceito de família que ultrapassa o modelo tradicional para abranger várias novas ... cogente acarreta nulidade absoluta da escritura poligâmica ... A única conclusão que se chega ... e plena de vida e interesses, de forma pública, contínua e duradoura. 15 De acordo com os ...
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Capital - 2ª vara de família
... probatórios, dentre os quais Escritura Pública de ID.154083297, Declaração de ... informações; 1 (um) VEÍCULO Hyundai, Modelo": Creta, Placa Policial PKS-0936, ano de fabricaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1002186-64.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
Embargos de Declaração nº 1002186-64.2021.8.11.0000 – ParanatingaEmbargante: Celio Almeida ChagasEmbargados: Geralda Alves Machado e outroE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO.Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os...
... a detentora do imóvel rural “Fazenda Modelo” (id. 47143465 – autos de origem), havendo nda a Escritura pública de inventário e partilha de bens em que ... -
Autocuratela: Planejamento para o caso de uma incapacidade
... Mandato duradouro; 4.2. Escritura pública ou documento particular; 4.3. Mandato ... autocuratela se enquadra perfeitamente no modelo de negócio atípico, pois privilegia os ...
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Acórdão Nº 0303358-30.2019.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... de cesso podero ser feitos por escritura pblica ou porinstrumento particular, de acordo m o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18e ...
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... ário pela ESAF/MF e em Administração Pública pelo ISC/TCU. Tabeliã de Notas. Engenheira ... da cláusula do pacto antenupcial ou da escritura de união estável sob a perspectiva de sua ... Trata-se de um modelo de atuação que remete à concepção ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... Esse método corresponde ao modelo previsto em lei e informado por diversas ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ...