escrituração contábil eletrônica
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... § 1º Na escrituração dos livros e certidões, além das normas gerais ... , obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O histórico dos lançamentos ... atos registrais em mídia total-mente eletrônica; ... § 3º A migração para escrituração ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... e determinará a sua intimação eletrônica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente ... do falido; b) examinar a escrituração do devedor; c) relacionar os processos e assumir ... deste artigo por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ou por meio de obrigação legal de ...
- Acórdão nº 9101-002.996 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
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RESOLUÇÃO CNPC Nº 43, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
... as instruções e a planificação contábil estabelecida pela Agência Nacional de Saúde ... § 2º Caso a escrituração seja realizada em outro local, por conveniência ... escrituração contábil em forma eletrônica, observadas as normas do Conselho Federal de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... E se, por um equívoco contábil, houve erro no tocante à quantia declarada ou na ... A falta de entrega, ou da remessa eletrônica", do arquivo magnético relativo a determinado per\xC3" ... destinados, especificamente, à escrituração da atividade exercida e à discriminação dos ...
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Da prestação de contas
... , à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do ... de se manter regularizada a escrituração contábil, a fim de que seja possível a ... cruzados e nominais ou transferência eletrônica de depósito; ... II – depósitos em ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... de informática destinados à coleta eletrônica de votos, fornecidos diretamente ao Tribunal ... habilitada deverá manter registro contábil próprio com relação aos produtos relacionados ... Art.179.Ficam dispensadas da escrituração dos livros fiscais e do cumprimento das demais ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... SEÇÃO II DA PRÁTICA ELETRÔNICA DE ATOS PROCESSUAIS ... Art. 193. Os atos ... sobre o qual se lavrou a escrituração ... Ressalva, contudo, a segunda parte do ... Art. 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos ...
- Acórdão nº 9101-002.961 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Septiembre de 2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... que condicionada à transferência eletrônica de dados para o SIASG e o SICONV ... § 2° Os ... 320, de 1964, no que concerne a regime contábil, execução do orçamento e demonstrações ... IX - manutenção de escrituração contábil regular; ... X - apresentação pela ...
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Reflexividade do exame de suficiência frente ao estabelecido pelo currículo mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área contábil
Esta pesquisa objetivou determinar a reflexividade do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade frente ao Currículo Mundial ONU/UNCTAD/ISAR e a eixos de competências requeridas dos profissionais da área Contábil. Realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. A técnica de coleta dos dados foi a documental e a de análise foi a de conteúdo. Constatou-se a adequação...
... , o que limita a uma visão do profissional restr ita à escrituração Contábil ( hard skills). Outras investigações (IUDÍCIBUS; MARION, ... Encont ros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação , v. 11, n. 22, p. 178-194, ... -
Acórdão Nº 0051448-93.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 12-07-2022
... competentes (a saber, livros e escrituração fiscal para conferência da idoneidade das ... dados do Portal da Nota Fiscal Eletrônica e do Sistema Público de Escrituração Digital SPED ... /Contábil), para recompor a escrituração fiscal da parte ...
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DECRETO Nº 6909, DE 22 DE JULHO DE 2009. Altera o Decreto 5.798, de 7 de Junho de 2006, que Regulamenta os Incentivos Fiscais as Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologia, de que Tratam os Artigos 17 a 26 da Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005, e o Decreto 6.260, de 20 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Exclusão do Lucro Liquido, para Efeito de Apuração do Lucro Real e da Base de Calculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, Dos Dispendios Efetivados em Projeto de Pesquisa Cientifica e Tecnologica e de Inovação Tecnologica a Ser Executado por Instituição Cientifica e Tecnologica - Ict.
... da depreciação, registrado na escrituração comercial, deverá ser adicionado ao lucro ... da amortização acumulada, incluindo a contábil e a acelerada, não poderá ultrapassar o custo ... os respectivos insumos de natureza eletrônica; ... II - máquinas, equipamentos e dispositivos ...
- Acórdão, Processo nº 5007075-86.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
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Prova documental
... , ou faz escriturar, em forma contábil ou não, os atos de sua administração ... A mensagem eletrônica é o gênero, do qual o e-mail constitui uma ... Os livros comerciais e a escrituração contábil ... A afirmação da lei processual ...
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Prova Documental
... , ou faz escriturar, em forma contábil ou não, os atos de sua administração ... A mensagem eletrônica é o gênero, do qual o e-mail constitui uma ... @Os livros comerciais e a escrituração contábil ... A afirmação da lei ...
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Decisão monocrática Nº 1369945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... EMISSÃO DE DECORE. EXIGÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO" EM LIVRO DIÁRIO. PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO \xE2\x80" ... ções legais para a escrituração contábil e aquelas referentes à emissão de DECORE ... Percepção de Rendimentos – DECORE Eletrônica – e dá outras providências, determina em seu ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DEBATE SOBRE SOCIEDADE E DOMICÃLIO DOS AGRAVANTES E DAS EMPRESAS NÃO REALIZADO NA ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 320, de 1964, no que concerne a regime contábil, execução do orçamento e demonstrações ... IX - manutenção de escrituração contábil regular; ... X - apresentação ... preferencialmente a sua forma eletrônica ... § 4o Para a transferência de recursos ...
- Decreto nº 34605
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Da instituição sindical
... Após a transmissão eletrônica dos dados, o interessado deverá protocolizar na ... § 5º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro coincidirá com ... Regional de Contabilidade, a escrituração poderá ser feita por pessoa designada pela ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA CELIC/SPGG N° 005/2023 Estabelece normas para obtenção, renovação ou altera
... recebimento da notificação eletrônica ... § 2° A CELIC poderá solicitar ... financeira, de acordo com a escrituração contábil apresentada pelo licitante: ... I - ...
- Decreto nº 34605