espécies penhor
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Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO AGRÃRIO. AUSÊNCIA DE REVOLVIMENTO DOS FATOS. CONTRATO DE PARCERIA RURAL AGRÃCOLA REGISTRADO POSTERIORMENTE À CÉDULA DE PRODUTO RURAL REGISTRADA. AUSÊNCIA DE EFEITOS PERANTE TERCEIROS DO CONTRATO NÃO REGISTRADO COM ANTECEDÊNCIA. PUBLICIDADE. SEGURANÇA JURÃDICA. BOA-FÉ OBJETIVA. FRUSTRAÇÃO DA CONFIANÇA. EXPECTATIVA LEGÃTIMA NAS RELAÇÕES...
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Abordagem histórica do direito contratual
... ser variadíssima, não sendo possível enumerar todas as suas espécies. Em razão dessa dificuldade, o direito romano a define a partir de ... , Thomas Marky26apresenta o mútuo, o depósito, o comodato e o penhor como exemplos de contratos reais. A compra e venda, a locação, a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... espécies semelhantes das quais se recolhem características comuns com o ... que se ... censura prévia a um direito que é signo e penhor da mais ... encarecida dignidade da pessoa humana, assim como do mais ... -
Direito dos financiadores a concessão nas operações de project finance
... 1.451 do Código Civil admite, por exemplo, que garantia como o penhor recaia sobre direitos, o mesmo fazendo o art. 1.361 do Código Civil 8 e ... Há, também, espécies de penhor em que o objeto necessariamente permanece com o devedor: o ...
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Pacto Marciano
... Pode assim fazer-se a entrega do penhor ou da hipoteca, de sorte que, se, dentro de determinado tempo, não for ... do ordenamento jurídico, que deverá ser aplicado a todas as espécies caracterizadas pela mesma ratio , ainda que não contempladas ...
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Acórdãos nº 2107994-68.2014.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... ção de obrigação de fazer Contrato de penhor Declinação da competência com ordem de remessa dos ...
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Aspectos registrais
... e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, firmando-se pela ordem do ... No estudo das possíveis espécies de inscrições, a doutrina estuda a inscrição constitutiva, inscrição ...
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Acórdãos nº 1026204-02.2016.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2017
... pública de constituição de hipoteca, contratos de penhor e fiança. Títulos hábeis a embasar a execução ...
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Acórdãos nº 2198681-86.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... ão que defere arresto sobre direitos derivados de penhor que a executada (Scansteel) detém sobre crédito existente ...
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Acórdão Nº 0037034-27.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-08-2022
... instrumento de constituição do penhor questionado nos autos e acerca do dever de prestação ... de caução, ... do julgamento, ser veiculada pelas espécies recursais apropriadas ... 8. Revelando-se manifestamente protelatórios ...
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Acórdão Nº 0005868-40.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-08-2022
... constituição do penhor questionado nos autos e acerca do dever de prestação de caução, ... espécies recursais apropriadas ... 8. Revelando-se manifestamente protelatórios ...
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Acórdão Nº 0005868-40.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-08-2022
... constituição do penhor questionado nos autos e acerca do dever de prestação de caução, ... espécies recursais apropriadas ... 8. Revelando-se manifestamente protelatórios ...
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Acórdão Nº 0037034-27.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-08-2022
... constituição do penhor questionado nos autos e acerca do dever de prestação de caução, ... espécies recursais apropriadas ... 8. Revelando-se manifestamente protelatórios ...
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Acórdão Nº 0005868-40.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-08-2022
... constituição do penhor questionado nos autos e acerca do dever de prestação de caução, ... espécies recursais apropriadas ... 8. Revelando-se manifestamente protelatórios ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... Il - do penhor comum sôbre coisas móveis; ... III - da caução de títulos de crédito ... dos livros de registro para escrituração das várias espécies de atos, sem prejuízo da unidade do protocolo e de sua numeração, em ...
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Direito Civil
... A: correta. A revogação é gênero que contém duas espécies: a ab-rogação, que é a supressão total da norma anterior, e a ... Ocorre que Pablo havia constituído penhor sobre as prensas, doadas por Lucas, para obter um empréstimo junto ao ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ao condomínio, cumpre esclarecer por primeiro, que existem duas espécies de condomínio: o tradicional ou comum, quando duas ou mais pessoas são ... que têm como “suporte direitos reais de garantia” (hipoteca, penhor, depósito em dinheiro, títulos de crédito); como as fidejussórias que ...
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Acórdãos nº 1002418-11.2017.8.26.0320 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... Bens, da oposta devedora, dados em penhor industrial para duas credoras (opoente e 2ª ...
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Acórdãos nº 1000883-02.2016.8.26.0120 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Alegação da embargante de constituição de penhor rural por força de Cédula de Produto Rural, emitida em momento ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por ... , dando-se secundum eventum litis , de acordo com as várias espécies procedimentais executivas (arts. 520 a 522, 523 a 527, 528 a 533, 534 e ...
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Decisão Monocrática Nº 0300136-49.2016.8.24.0282 do Terceira Vice-Presidência, 28-01-2020
... O contrato, como dito, é de penhor ... Assim, como o sinistro noticiado e cuja cobertura se requer ... Seguro de Vida e Seguro de Penhor Rural são espécies de contrato claramente distintas e não se pode confundi-las ...
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Acórdãos nº 2206404-25.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2018
... Termo de confissão de dívida, garantido por penhor mercantil. Tutela de urgência. Pretensão de sequestro do bem ...
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Direito Civil
... § 3º); C: incorreta, pois apenas as três primeiras refletem espécies de lacunas, não sendo espécie de lacuna a antinômica. A lacuna ... (B) o penhor agrícola. (C) a servidão predial. (D) o direito de autor. (E) ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 86 desta Lei ... § 5 o Tratando-se de crédito garantido por penhor sobre títulos de crédito, direitos creditórios, aplicações ... expressa do próprio Código Civil, segundo o qual “as demais espécies de propriedade fiduciária ou de titularidade fiduciária” (vale dizer, ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... espécies obrigatória e voluntária ... Não obstante serem várias as ... III - às operações relativas ao crédito educativo e ao ... penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico” ... Indo diretamente ao ...