espécies penhor
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... Admite-se que o usufruto e o penhor possam ser objeto de outro direito real. Discute-se, porém, sobre a ... hipótese de criação do “caráter de direito real fora das espécies designadas” ... Em outras palavras, os direitos reais somente podem ...
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Dos Procedimentos Especiais
... NCPC), monitória (art. 700 do NCPC), de homologação de penhor legal (art. 703 do NCPC) e de restauração de autos já estavam previstas ... diferenciadas para organização do processo para determinadas espécies de litígios” 6 e que escapavam, em certa medida, ao natural ...
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Enunciados
... motivos de impedimento do juiz, acordo para criação de novas espécies recursais, acordo para ampliação das hipóteses de cabimento de ... (art. 703, §§) No caso de homologação do penhor legal promovida pela via extrajudicial, incluem-se nas contas do crédito ...
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Dos títulos executivos extrajudiciais
... por via dos embargos do devedor, ainda que possíveis outras espécies de defesa, que lhe seria lícito deduzir em processo de conhecimento. São ... @6.5 O contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por ...
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Ações constitucionais
... 2.6 Espécies ... A doutrina aponta as seguintes espécies de habeas corpus : 1) ... regimentais ou internas; b) o valor real do bem dado em hipoteca ou penhor for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação ...
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Vícios do negócio jurídico
... Estabelecidos os requisitos do erro, passemos ao estudo de suas espécies ... HIPÓTESES DE ERRO SUBSTANCIAL ... O artigo 139 do Código Civil ... quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito; b) obter, ou ...
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Acórdãos nº 2023337-23.2019.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... “ cauções quaisquer formas de garantias, reais (penhor, hipoteca e anticrese) ou pessoais (fiança). Porém deve ser ... e outras formas atípicas de garantias, são espécies. Assim sendo, a garantia prestada pelos garantidores os obriga ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 4) do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em ... Processo Civil); § 3º-B Nos condomínios edilícios ou outras espécies de conjuntos imobiliários com controle de acesso, a intimação de que ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... pagamento envolve uma complexa rede de contratos entre diversas espécies de empresas, envolvendo, entre outras, as chamadas bandeiras, ... fiança convencional, penhor, hipoteca, anticrese, promessa e cláusula penal); 309 (v) coligação ...
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Endossos próprios e impróprios, endosso póstumo e circulação imprópria dos títulos de crédito (Código Civil, arts. 919 e 920)
... uma garantia sobre o título de crédito, através de endos-so-penhor (CC, art. 918). Nestas duas últimas hipóteses, é evidente que os ... 20 ... As duas espécies de endosso impróprio são o endosso-mandato e o endosso-caução (ou ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 2.3.1.4 Espécies de Roubo ... De acordo com o momento em que ocorre o constrangimento , ... 2.15.1.4.3 Defraudação de penhor (Art. 171, § 2º, inc. III CP) ... Comete este crime quem defrauda ...
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Do crime
... em concreto, o juiz deve levar em conta a existência de uma das espécies (art. 59, caput ). Além disso, a distinção entre tentativa perfeita ... Exemplos: penhor forçado; defesa no esbulho possessório; imunidade judiciária; direito ...
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Outras formas de contratação
... das relações a eles ligadas, inclusive sobre bens móveis e penhor", de acordo com o art. 8º, da LINDB, que tem o seguinte teor: ... Art. 8\xC2" ... do Estatuto da Pessoa com Deficiência cuida de três espécies de trabalhador, a saber: ... – atendente pessoal: pessoa, membro ou ...
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Lição 10 - Extinção das obrigações sem pagamento (forma anormal de extinção das obrigações)
... Extinção das obrigações sem pagamento – 2. Novação; 2.1 Espécies; 2.2 Efeitos jurídicos da novação; 2.3 Requisitos; 2.4 Efeitos da ... ão extintos os acessórios da mesma, sejam elas fiança, hipoteca, penhor, juros etc. (CC, art. 364),4 ... como consequência lógica da máxima que ...
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Direito Civil
... de solução do conflito, a antinomia pode ser dividida em duas espécies: a) aparente, quando a própria lei tiver critério para a solução do ... único objeto atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da ...
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Acórdão Nº 0020717-12.2020.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-10-2021
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. AVALIADOR DE PENHOR. Caso em que o autor, no desempenho da função de avaliador de penhor, realizava atividades inerentes à função de caixa, motivo pelo qual faz jus ao pagamento da verba quebra de caixa, ainda que recebesse a gratificação pelo exercício do cargo de avaliador de penhor, tendo em vista que as parcelas possuem naturezas...
... ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. AVALIADOR DE PENHOR. Caso em que o autor, no desempenho da função de avaliador de penhor, ... CLT refere-se ao gênero ação trabalhista, e abrange todas as espécies de demandas trabalhistas, dentre as quais o protesto interruptivo da ... -
Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... comercial, etc.), torna-se imprescindível buscar o conceito das espécies das obrigações (dar e fazer), para delimitar o âmbito do ISS”. MELO, ... , tais como compra e venda, consignação, comissão, depósito penhor. Essas operações são os elos que interligam os diversos estágios ou ...
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Aspectos gerais da penhora
... “não é penhor, nem arresto, nem uma das medidas cautelares. O que nela há é a ... pelo Tribunal Superior no que envolve a efetividade de uma das espécies de penhora em detrimento da atividade empresarial ... A menor ...
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Novo CPC
... os sinais característicos; c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; d) o dinheiro, as joias, os ... CAPÍTULO XII ... Da Homologação do Penhor Legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos casos previstos em lei, ...
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Novo CPC
... os sinais característicos; c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; d) o dinheiro, as joias, os ... CAPÍTULO XII ... Da Homologação do Penhor Legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos casos previstos em lei, ...
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Premissas fundamentais
... 1.1.7.1 A insuficiência da compartimentação das espécies de execução a partir da tipificação do objeto da obrigação ... Num ... tanto podem ser derivadas de lei ou por convenção das partes (penhor, hipoteca, fiança). É possível classificá-las ainda em reais e ...
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Animais são sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro?
A negativa de personalidade jurídica aos animais é posição majoritária na doutrina e jurisprudência brasileiras. No entanto, nas últimas décadas surgem afirmações recorrentes sobre supostos direitos reservados aos animais, o que terminaria por romper com o esquema clássico de atribuição de personalidade jurídica somente aos seres humanos e às ficções jurídicas voltadas ao atendimento dos...
... incapazes são sujeitos de direitos, e, assim como várias espécies de animais, eles sequer têm a possibilidade de expressar sua vontade. Se ... espécie, comprados para substituir os mortos, ficam sub-rogados no penhor. Art. 1.447. Podem ser objeto de penhor máquinas, aparelhos, materiais, ... -
Direito Penal
... de liberdade a ser cumprida no Brasil); caso as penas sejam de espécies distintas, haverá atenuação (exemplo: pena restritiva de direitos ... (E) Defrauda penhor e dispõe de coisa alheia como própria ... Evidentemente, o enunciado ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... único objeto atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da ... Das Várias Espécies de Contrato ... CAPÍTULO I ... Da Compra e Venda ... Disposições Gerais ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... único objeto atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da ... Das Várias Espécies de Contrato ... CAPÍTULO I ... Da Compra e Venda ... Disposições Gerais ...