Estabilidade do empregado
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Decisões Monocráticas nº 1239393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... ção das verbas de FGTS destinadas a compensar a perda da estabilidade do empregado, circunstância que refoge à espécie dos autos. 7 ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1510-71.2010.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DE CIPA. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. PROPOSITURA DA AÇÃO HÁ MENOS DE UM MÊS DO TÉRMINO DO PRAZO DE ESTABILIDADE. POSSIBILIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de...
... RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DE CIPA. SUPLENTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. PROPOSITURA DA AÇÃO HÁ MENOS ... 10, II, "a", do ADCT, não se pode apenar o empregado por isso ... Nessa ordem de ideias, entende-se que, se é possível a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000104-78.2017.5.06.0171), 28-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. É entendimento pacífico nesta Corte que compete à Justiça do Trabalho o reconhecimento do grupo econômico entre as reclamadas, em que pese a recuperação judicial de uma das empresas, assim como a efetiva existência de grupo econômico entre a ENERGIMP S/A e a WIND POWER ENERGIA S/A....
... ESTABILIDADE. CIPEIRO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Não se constatou, no ... , circunstância que não autoriza a dispensa imotivada do empregado detentor de estabilidade provisória, por ter sido eleito membro da CIPA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001544-76.2014.5.06.0022), 20-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REAJUSTE DO ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. PREJUÍZO. CONFIGURAÇÃO. O Princípio da Estabilidade Financeira decorre do Princípio da Continuidade ou Permanência no emprego. Esse último princípio estimula a cooperação e solidariedade entre Empregado e Empregador. Por sua vez, a inserção do trabalhador no seio da empresa, fruto da...
... REAJUSTE DO ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. PREJUÍZO. CONFIGURAÇÃO ... O Princípio da Estabilidade ... último princípio estimula a cooperação e solidariedade entre Empregado e Empregador. Por sua vez, a inserção do trabalhador no seio da empresa, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 517-04.2018.5.07.0018)
I - AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada por óbice da Súmula nº 126 do TST,
... LEI 13.467/2017 ... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... 1 – Conforme sistemática adotada na Sexta ... empregador da eleição e posse do empregado deveria ocorrer na vigência do contrato de ... trabalho. Nesse ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 100740-56.2003.5.02.0041)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA. FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO. EMPREGADO REGIDO PELA CLT. ESTABILIDADE ESPECIAL DO ART. 19 DO ADCT INCOMPATÍVEL. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 716378/SP. TEMA Nº 545 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRESTAR ESCLARECIMENTOS. No caso, não se verificam as omissões apontadas.
... FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO ... EMPREGADO REGIDO PELA CLT. ESTABILIDADE ESPECIAL DO ART. 19 DO ADCT INCOMPATÍVEL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 218300-24.2009.5.02.0036)
RECURSO DE EMBARGOS. FUNDAÇÃO PÚBLICA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE. No caso, a Eg. 3ª Turma consignou que não há falar em extinção do contrato de trabalho em razão da aposentadoria espontânea e, tampouco, em nulidade do pacto laboral por ausência de concurso público, uma vez que não se trata de...
... fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal ... empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208500-61.2007.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. ESTABILIDADE. ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 390, I, A EMPREGADO PÚBLICO ADMITIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA EC 19/98 Não demonstrada divergência jurisprudencial na apreciação de matéria idêntica, quanto à inaplicabilidade da Súmula 390, I, do c. TST, eis que colacionado aresto inservível, nos termos dos itens I, III...
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... ACV/sp RECURSO DE EMBARGOS. ESTABILIDADE. ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 390, I, A EMPREGADO" PÚBLICO ADMITIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA EC 19/98 Não demonstrada diverg\xC3" ... -
Sentença nº 1000796-13.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... estabilidade prevista em norma coletiva, a qual não foi respeitada pela reclamada.Em ... de demonstrativos de pagamento e direito à estabilidade do empregado “em vias de aposentadoria”, conforme alegado na petição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100476-62.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA AÇÃO TRABALHISTA. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO DISPENSADO NO CURSO DA PANDEMIA DE COVID-19. MOVIMENTO "NÃO DEMITA". COMPROMISSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC DE 2015. CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA CASSAR A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NO FEITO ORIGINÁRIO.
... AÇÃO TRABALHISTA. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO DISPENSADO NO CURSO DA PANDEMIA DE COVID-19 ... MOVIMENTO "NÃO ... de estabilidade e garantia provisória de emprego, bem como de exercício abusivo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64700-63.2008.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EMPREGADO CONCURSADO COM MAIS DE TRÊS ANOS DE SERVIÇO. FUNDAÇÃO PÚBLICA. REGIME CELETISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ESTABILIDADE. ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APLICABILIDADE. -O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988- (Súmula n.º 390, I, desta Corte superior). Recurso de revista...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/rcr EMPREGADO CONCURSADO COM MAIS DE TRÊS ANOS DE SERVIÇO. FUNDAÇÃO PÚBLICA. E CELETISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ESTABILIDADE. ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APLICABILIDADE ... "O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341-31.2010.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
EMPREGADO CONCURSADO COM MAIS DE TRÊS ANOS DE SERVIÇO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SERVIDOR PÚBLICO. ESTABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APLICABILIDADE. 1. Consoante iterativa jurisprudência desta Corte superior, a aposentadoria espontânea não extingue o vínculo de emprego. Assim, a permanência na prestação dos serviços...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... EMPREGADO CONCURSADO COM MAIS DE TRÊS ANOS DE SERVIÇO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... SERVIDOR PÚBLICO. ESTABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APLICABILIDADE. 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001164-33.2016.5.06.0103), 23-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. LIMITES. ROMPIMENTO DO CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. ENCERRAMENTO DO CANTEIRO DE OBRA. EQUIVALÊNCIA À EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE ATUAÇÃO IRRESTRITA DO EMPREGADO. LEGALIDADE DA DISPENSA RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. LIMITES. ROMPIMENTO DO CONTRATO DE ... AUSÊNCIA DE PROVAS DE ATUAÇÃO IRRESTRITA DO EMPREGADO. LEGALIDADE DA DISPENSA RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE ARBITRARIEDADE. ART ... -
Da estabilidade - (arts. 492 a 500)
Art. 492 ... O empregado que contar mais de dez anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força ...
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Da estabilidade
@Art. 492 ... O empregado que contar mais de dez anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-502-49.2012.5.22.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento por possível contrariedade à Súmula n° 362 do TST. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADO ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO, MAIS DE 5 ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. É inviável a conversão do regime celetista para o estatutário, na hipótese
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADO ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO, MAIS DE 5 ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA ... ção da Constituição - e, ainda que seja detentor da estabilidade conferida pelo mencionado dispositivo, como na hipótese dos autos, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1592-75.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADO ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO, MAIS DE 5 ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. É inviável a conversão do regime celetista para o estatutário, na hipótese de servidores admitidos sem aprovação em concurso público antes da Constituição Federal de 1988, em razão da norma inserta no artigo 3
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADO ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO, MAIS DE 5 ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA ... ção da Constituição - e, ainda que seja detentor da estabilidade conferida pelo mencionado dispositivo, como na hipótese dos autos, não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1959-67.2011.5.03.0048) 06-09-2018
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO DIRIGENTE SINDICAL. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO ... o entendimento de que o reconhecimento da garantia de emprego ao empregado eleito para cargo de direção ou representação sindical independe da ...
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Acórdão nº 2008/0022315-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ISENÇÃO ... 1. O imposto sobre renda e proventos de ... temporária no emprego é bem do patrimônio imaterial do empregado. Assim, a indenização paga em decorrência do rompimento imotivado do ...
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Acórdão Nº 0020381-21.2013.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-11-2017
... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. É ... 118 da Lei 8.213/91, que o empregado tenha, no curso do contrato de trabalho, gozado de auxílio-doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122800-86.2008.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 da Corte, -a aposentadoria espontânea não é causa da extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos...
... 2ª Turma GMJRP/hmo APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 361 da ... ânea não é causa da extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010224-96.2013.5.06.0018), 20-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO HÁ MAIS DE 10 ANOS. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NO PERCENTUAL DE 100%. ESTABILIDADE FINANCEIRA. PREJUÍZO. CONFIGURAÇÃO. O Princípio da Estabilidade Financeira decorre do Princípio da Continuidade ou Permanência no emprego. Esse último princípio estimula a cooperação e solidariedade entre Empregado e Empregador....
... INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NO PERCENTUAL DE 100%. ESTABILIDADE FINANCEIRA. PREJUÍZO. CONFIGURAÇÃO ... O Princípio da Estabilidade ... último princípio estimula a cooperação e solidariedade entre Empregado e Empregador. Por sua vez, a inserção do trabalhador no seio da empresa, ... -
Uma Nova Chance para uma Antiga Promessa
... § 2º Não prosperando a conciliação, será fornecida ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória frustrada com a ... para que a CCP fosse obrigatória e quanto à necessidade de estabilidade do empregado. A solução encontrada foi tornar facultativa a ...
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Acórdão nº 2007/0240200-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DEMISSÃO. JUSTA CAUSA. ... da estabilidade provisória protege o empregado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000689-80.2012.5.06.0018), 27-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO HÁ MAIS DE 10 ANOS. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NO PERCENTUAL DE 100%. ESTABILIDADE FINANCEIRA. PREJUÍZO. CONFIGURAÇÃO. O Princípio da Estabilidade Financeira decorre do Princípio da Continuidade ou Permanência no emprego. Esse último princípio estimula a cooperação e solidariedade entre Empregado e Empregador.
... ESTABILIDADE FINANCEIRA. PREJU Í ZO. CONFIGURA Ç Ã O ... O Princ í pio da ... princ í pio estimula a coopera ç ã o e solidariedade entre Empregado e Empregador. Por sua vez, a inser ç ã o do trabalhador no seio da ...