estabilidade no emprego após licença maternidade
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O Direito Fundamental à Proteção à Maternidade nos Âmbitos Trabalhista e Previdenciário
... trabalho da mulher (inciso XX); a “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... , de 25 de junho de 2014, expandiu a estabilidade provisória dada à genitora a quem detiver a ... de seu filho, até o limite de cinco meses após o parto, em caso de falecimento desta. Nessa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 791-66.2021.5.23.0066)
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - COMPATIBILIDADE - EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE. 1. O art. 10, II, "b", do ADCT preceitua que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
... RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO POR PRAZO ... confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... 2. Com efeito, o único ... emprego ou, alternativamente, o pagamento de ... direito à licença maternidade de cento e vinte dias e à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 735-24.2018.5.12.0008)
RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. gestante. novo emprego durante o período da estabilidade provisória . Esta Corte entende que subsiste o direito da reclamante à indenização decorrente aestabilidadeprovisória, mesmo com a obtenção de umnovo empregodurante o período ...
... gestante. novo emprego durante o período da estabilidade provisória ... pelo Tribunal Regional foi publicado após a vigência da Lei nº ... 13.015/2014 ... do antigo empregador, e ter usufruído a licença maternidade, sem prejuízo ... do seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000468-26.2014.5.06.0019), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA DO EMPREGADO. ARTIGO 482, DA CLT. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS. As condutas tipificadas pelo artigo 482 da CLT como aptas para ensejar a resolução contratual demandam grande cautela para sua caracterização, pois penalizam de forma bastante gravosa o empregado, subtraindo-lhe parte das verbas rescisórias e maculando o seu histórico profissional. Os princípios da proteç
... ção e da continuidade da relação de emprego, bem como da presunção da boa-fé, recomendam a ... há como se admitir a alegação da estabilidade provisória e qualquer direito à reintegração ... da indenização substitutiva da licença maternidade. Afirma que foi condenada de forma ... MTE, é possível a percepção da parcela após o trânsito em julgado da decisão. Por cautela, ... -
Lei 8.112/1990
... ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função ... A: correta (art. 13, § 3º, ... (E) a habilitação, após a comprovação da aptidão física ... O art ... não se exige, obrigatoriamente, prévia licença para tratamento de saúde e a aposentadoria será ... cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar dois anos de ... permite a prorrogação da licença-maternidade tão somente às servidoras gestantes, excluindo ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... seja, se há pactuação de relação de emprego, presume-se ter sido ela efetivada mediante ... das garantias especiais de emprego e estabilidade empregatícia; o número de parcelas rescisórias ... (por exemplo, afastamento previdenciário após 15 dias). Verificado qualquer desses fatores ... permanente, em gozo de férias ou licença previdenciária. Do mesmo modo, contratações ... e parto, além do período inicial da maternidade, interesse público que se estende também à ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... : a jornada semanal de 40 horas, a estabilidade no emprego, depois de um contrato de experiência ... ário, salvo negociação coletiva; g) licença-paternidade de 5 dias; h) idade mínima de 16 ... a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto; l) estabilidade do exercente de cargo de ... ao sistema de pagamento do salário-maternidade, pela empresa, eis que ele vinha sendo feito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000164-51.2021.5.02.0447)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. GESTANTE. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA MESMO QUANDO ADMITIDA MEDIANTE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. 1. O art. 10, II, "b", do ADCT veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez...
... GESTANTE. DIREITO À ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA MESMO QUANDO ADMITIDA MEDIANTE ... confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não estabelecendo ... nenhuma ... Ementa: DIREITO À MATERNIDADE". PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL CONTRA DISPENSA ARBITR\xC3" ... sociais instrumentais, tais como a licença-gestante e, nos termos do inciso I do ... artigo 7º, o direito à segurança no emprego, que compreende a proteção da relação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000966-96.2016.5.06.0005), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. A confirmação da gravidez é requisito indispensável ao reconhecimento da estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Revelado o estado gestacional ao tempo da ruptura do pacto de emprego, impositivo o reconhecimento da confirmação da...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... ao tempo da ruptura do pacto de emprego, impositivo o reconhecimento da confirmação da ... de Fevereiro/2017 a Junho/2017, cinco meses após o nascimento da criança. Pugna, ainda, pelo ... tem por objetivo a proteção da maternidade e do nascituro, independentemente de ... 7º, XVIII (licença à gestante de 120 dias, com possibilidade de ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
ISSN 1982-0496 ... Licenciado sob uma Licença Creative Commons ... TRINTA E CINCO ANOS ... Após intensa disputa interna nas Forças Armadas, ... maternidade e à infância e assistência aos desamparados ... ço bem-sucedido de consolidação da estabilidade econômica – ao custo de juros elevadíssimos e ... , a contratação e a formalização do emprego. O domínio é polêmico. No governo do ... -
O princípio de continuidade
... sucessivo, ou seja, que a relação de emprego não se esgota mediante a realização ... de convivência humana baseada na estabilidade. A idéia de um regime de condições estáveis ... exemplo, no caso de enfermidade, de maternidade, de despedida em virtude do matrimônio da ... Nesse caso, dever-se-á conceder-lhe licença, enquanto perdure o mandato próprio do cargo ... o tem, será em forma casual e muitas vezes após vencido o prazo ... Se não deixou de trabalhar ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... ção sindical em relação com seu emprego” e que “as organizações de empregados ... de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do ... o salário normal; XIII – licença-maternidade com a duração mínima de cento e vinte dias; ... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; XXII – ... dirigentes sindicais com direito à estabilidade no emprego, previsto em lei, mas que havia se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001454-31.2015.5.06.0023), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RECUSA DA EMPREGADA À ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE GESTANTE. DIREITO IRRENUNCIÁVEL. Atual jurisprudência da Corte Superior Trabalhista tem se direcionado no sentido de que a recusa em retornar ao trabalho da empregada em gozo de estabilidade de gestante não caracteriza renúncia a tal garantia, cabendo o recebimento da correspondente indenização...
... DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE GESTANTE. DIREITO IRRENUNCIÁVEL. Atual ... sem justa causa em 12.08.2016, dois dias após retornar de sua licença-maternidade, antes, ... exaurido seu período de estabilidade no emprego" (da confirmação da gravidez até cinco meses ap\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 1002921-35.2020.5.02.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. ART. 966, V, DO CPC. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. 1.1. Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao recurso ordinário apresentado pela autora, mantendo-se a procedência da ação rescisória. 1.2. Consoante se...
... DE NORMA JURÍDICA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE ... 1.1 ... após o encerramento do contrato de trabalho. 1.3 ... preceito, bem com a proteção à maternidade e à infância, expressamente ... trabalho, fazendo jus à estabilidade no emprego ... Em defesa, a ré sustenta, ... sociais instrumentais, tais como a licença-gestante e, nos termos do inciso I do ... -
Decisão monocrática Nº 1357064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2021
... ”, de modo que “não é admissível que após o resultado que lhe foi desfavorável, venha ... estabelece que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em ... a favor da proteção à maternidade (artigo 6º) e assegurou direito ao planejamento ... relação aos direitos sociais e à estabilidade da mulher. A Constituição Federal proclama ... sociais instrumentais, tais como a licença-gestante, nos termos do inciso I do artigo 7º, o ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE: SALÁRIO-MATERNIDADE, ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS, NOTURNO, ... do depósito de FGTS durante a licença por acidente de trabalho, sendo a redação ... na hipótese de ser ele portador de estabilidade, quando a indenização deverá ser paga na forma ... Art. 130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do ... provocam efeitos diversos na relação de emprego ... Como o vínculo empregatício subsiste em ...
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Comentários à Legislação Sindical
... ãoǰȱparaȱosȱefeitosȱ da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal ... os recolhimentos referentes a seu empregado após a entrada em vigor do regulamento referido no ... doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e ... ȱgaranteȱàȱempregadaȱ gestante a estabilidade provisória prevista na alínea “b” do inciso ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em ... A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso ... OJ 41 SDI-1 TST - ESTABILIDADE. INSTRUMENTO NORMATIVO. VIGÊNCIA. EFICÁCIA ... , sujeita essa prorrogação à prévia licença da autoridade competente em matéria de higiene ... previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5120-16.2022.5.15.0000)
... emprego ... A litisconsorte, reclamante do ... REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... A proteção à maternidade é direito constitucional social previsto no ... direitos de caráter social, tais como a licença-maternidade e o direito à ... meses após o parto, ... in verbis ...
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Normas de saúde e segurança do trabalho das mulheres: da proibição à proteção
... o trabalho na indústria, restrições ao emprego da força de trabalho feminina e duração ... Apenas após a Primeira Guerra Mundial tem início um processo ... 3 (1919) versou sobre a proteção à maternidade, conferindo às empregadas de estabelecimentos dustriais e comerciais a licença remunerada obrigatória de seis semanas antes e ... ínea ‘b’ do ADCT, que prevê a estabilidade temporária da empregada gestante, desde a ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... recolocada pelo Tratado de Versalhes, logo após o término da Primeira Guerra Mundial ... ção da discriminação em matéria de emprego e ocupação 396 397 ” ... Em suma, é ... ções, a segurança jurídica e a estabilidade das relações. Contudo, esses objetivos ... avançada, invalidez, morte, doença, maternidade, reclusão etc. Daí, ilustra relevante canal de ... — GERENTE GERAL — APÓS RETORNO DE LICENÇA ...
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Acórdão, Processo nº 5001176-57.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
... pagamento do benefício de salário-maternidade (NB-80/164.609.309-4), por 120 (cento e vinte) ... dos direitos concernentes (b) à estabilidade" provisória (remuneração mensal e reflexos em f\xC3" ... confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, nos termos do art. 7º, XVIII, da ... após o parto, com o recebimento de licença-maternidade, em caso de contrato por tempo ... - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000478-11.2018.5.02.0444)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO . LEI 13.467/2017. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A, DA CLT ATENDIDOS. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PERÍODO DE ESTABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . No caso em tela, há alegação de contrariedade à Súmula 244 do...
... EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO ... confirmação da gravidez até cinco meses após" o parto, não impondo nenhuma ... restri\xC3" ... jurídico de trabalho, terem direito à licença"-maternidade de ... cento e vinte dias e \xC3" ... Garantia provisória de emprego. A empregada ... gestante não tem ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21577-37.2019.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA NO EMPREGO LIMINARMENTE CONCEDIDA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. Mandado de segurança aviado contra decisão liminar exarada em primeiro grau, por meio da qual determinada a...
... REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA NO EMPREGO ... LIMINARMENTE CONCEDIDA ... na estabilidade provisória de emprego derivada de doença ... se afastado do trabalho, em 15/08/2016, após ... emissão de CAT pelo banco, obtendo ... úncia anônima reportando o mau uso de licença médica pela litisconsorte, tendo ... LICENÇA MATERNIDADE. POSSIBILIDADE. 1. A instância ordinária deixou ... -
Abandono de Emprego (Art. 482, i, da CLT)
... trabalhador se ausentar para o estrangeiro, após obter a necessária licença de residência e de ... @7. Abandono de emprego. Estabilidade e inquérito judicial ... O empregado que ... ao escoamento da sua licença-maternidade, restou configurado o abandono de emprego. Ocorre ...