estados do sul do brasil
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... sucursal, controlada ou coligada de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ser domiciliada em país ... a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e ...
-
Diálogo institucional e democracia: das experiências do Canadá e da África do Sul para o Brasil
O presente artigo tem como objetivo geral apresentar diálogos institucionais como mecanismo de aprimoramento da fórmula democrática, ressaltando a necessidade do estabelecimento de uma relação dialógica entre poderes estatais, e como objetivo específico expor as experiências do Canadá e da África do Sul, potencialmente úteis para o Brasil. Inicialmente, o estudo aborda e delimita o conceito de...
... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que o prevê como elemento essencial ao reconhecimento de um sistema constitucional dos Estados 8 ... Na idade moderna, a separação de poderes é fórmula que viabiliza controles políticos de reciprocidade, vale dizer, uma verdadeira garantia ... -
Hans Kelsen - A Recepção da 'Teoria Pura' na América do Sul, Particularmente no Brasil
O presente artigo examina o fenômeno da recepção da obra "Teoria Pura do Direito", de Hans Kelsen, em alguns países do continente sul-americano, avaliando os mecanismos institucionais de sua difusão e de adesão com relação aos agentes culturais que representam as instituições acadêmicas e os profissionais do Uruguai, Colômbia, Argentina e Brasil, a partir da década de 1940 até os dias atuais....
... (1998), como um dos herdeiros do sistema romano-germânico, via colonização portuguesa, no caso do Brasil, e, espanhola, quanto aos demais Estados vizinhos ... Inspirado por esse viés comparatista, é possível dimensionar o modo pela qual uma teoria, como a “Teoria Pura”, de Kelsen, foi ... -
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. PLANO DE SAÚDE. DESCONTOS INDEVIDOS. LEGITMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. REEXAME DAS QUESTÕES. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. 2. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. 3. AGRAVO IMPROVIDO.1. Modificar o entendimento...
-
Brasil República
... o Apostolado Positivista do Brasil foi a única voz que se levantou em defesa das populações indígenas, propondo o reconhecimento dos ‘Estados Brasileiros Americanos’, nos quais os índios seriam amparados pela proteção do governo federal e plenamente respeitados na posse de seus ...
- Decreto Legislativo nº 98 de 05/04/2016. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO BRASIL NOVO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.
-
Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
... ário Nacional do Ministério da Economia e do Banco Central do Brasil, respectivamente ... Art. 2º Integram a Camex: ... I – o Conselho de ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... administração pública federal e com os órgãos públicos dos Estados, Distrito Federal e Municípios para realização do cadastramento e ... porto nacional ou ponto nacional de regresso desta embarcação ao Brasil ... ARTIGO 41 ... Os roteiros de cruzeiros marítimos ou fluviais, ...
-
Acórdão Nº 0000904-85.2014.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 916 DO CPC. PARCELAMENTO DA DÍVIDA X RECONHECIMENTO DO CRÉDITO DO EMPREGADO. O art. 916 do CPC é compatível com o processo do trabalho, na esteira da Orientação Jurisprudencial nº 43 da SEEx. Contudo, a opção pelo parcelamento da dívida, embora constitua uma faculdade do executado, implica o seu reconhecimento, razão pela qual não cabe...
... : COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL ... AGRAVADO: EUCLIDES VALDENIR BERNY ANTUNES, ... -
Acórdão Nº 0020463-55.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, ao tomador de serviços que agiu com culpa in vigilando se atribui responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas dos empregados da empresa prestadora dos serviços utilizados em seu proveito. Aplicação da Súmula 331, IV, do TST.
... , COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL ... RECORRIDO: DECIO LAILOR SOARES BORGES, RVT ... - Características dos processos inovativos do setor industrial do Brasil e da região sul - 2006-2014: análise sob perspectiva teórica neoschumpeteriana
-
Financiamento público e gestão financeira em saúde: Estudo de caso na Região Sul do Brasil
O artigo apresenta a análise sobre o financiamento público em saúde na microrregião de Osório entre os anos de 2008 a 2010. Tem como objetivo quantificar o volume total de recursos transferidos para a saúde pelas esferas federal e estadual e municipal, considerando os percentuais preconizados pela Emenda Constitucional nº 29/2000. A coleta de dados se deu por meio do acesso aos dados do Sistema...
... cada esfera: a) a União tem que investir o que foi empenhado no ano anterior, corrigido com o percentual de variação nominal do PIB; b) os Estados devem investir no mínimo 12% dos impostos arrecadados; e c) os Municípios, 15% de sua receita com ... impostos. A emenda traz dois aspectos ... -
Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como ... São etapas econômicas que enlaçam os Estados membros buscando gerar sinergia, desenvolvimento, consolidação do ... - Tempestade que atingiu Buenos Aires pode chegar ao Sul do Brasil; veja previsão
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 1º Nas hipóteses do inciso IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 80, e Lei nº 11.281, de ... administração direta, autárquica ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, em cumprimento de contrato ...
- Banda sul-coreana 2Z chega ao Brasil em sua 1ª turnê e manda recado em português para fãs; assista
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ção, conforme instrução da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 5º O investidor é responsável pela veracidade, integridade e ... I - pela União, Estados", Distrito Federal ou Municípios, bem como pelas suas autarquias e fundaç\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 219176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... -las em uma rede de fornecimento, por diversas regiões do sul do Brasil ... 3. Dessa forma, verifica-se que o entendimento firmado pelas ... 40, I, Lei 11.343/06) e do tráfico entre Estados da Federação (art. 40, V, da Lei 11.343/06) é evidente bis in idem, ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... Art. 2o A área de atuação da Sudeco abrange os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás e o Distrito Federal ... Art ... Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal e da instituição financeira federal de ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas ... § 8º Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional ...
- Geada e frio intenso atingem Sul do Brasil; veja fotos e vídeos
- Geada e frio intenso atingem Sul do Brasil; veja imagens
- Prestação de contas, Assunto: Prestação de Contas Expediente: 181100-0002/39-0 Diversos - Prestação de Contas PRÓ-CULTU
-
Uso da terra por comunidades tradicionais no estado democrático de direito
O Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988 definiu a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para populações marginalizadas visando o bem-estar social. A Carta Magna previu, ainda, proteção à cultura salvaguardando as comunidades tradicionais e garantindo a continuidade dos seus modos de ser e viver. Essa proteção, naturalmente, compreende o...
... Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis – SC, Brasil ... Pedro Martins ** ... Universidade do Estado de Santa Catarina, ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 290, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto do Memorando de Entendimento Entre os Membros do Forum de Dialogo India-brasil-africa do Sul, o Governo da Republica Federativa do Brasil, o Governo da Republica da Africa do Sul e o Governo da Republica da India, para Estabelecer Força-tarefa Trilateral Sobre Biocombustiveis, Assina...