estrangeiros ilegais
-
A face oculta dos processos de integração
... e qualquer discriminação existente entre os trabalhadores estrangeiros face aos nacionais e, portanto, tornando-se, segundo Babace (2004), um ... Estes trabalhadores foram encontrados em oficinas de costura ilegais, terceirizadas por confecções contratadas por marcas conhecidas ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à ... seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra ou reputação.” As obrigações dirigidas aos ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos à ... elefone do biografado ou a instalação de escutas ilegais em sua na casa. 44. Por fim, uma vez que as informações ...
-
Presidente foi movido por pressão
... ões raciais (por exemplo, sua cruzada contra imigrantes legais e ilegais) que, apesar dos protestos de seus apoiadores, a mensagem de campanha ... ís de volta” que “seu” país está sendo invadido por estrangeiros, não-cristãos, não-brancos ... De fato, a constante demonização de ...
- Vendas de Green Cards ilegais aumenta sob governo Trump, revela jornal mexicano
-
Direitos do Migrante
... a promulgar leis e regulamentos relativos à entrada de estrangeiros e ao prazo e as condições de sua estadia nele ou a estabelecer ... b) O direito à proteção contra as ingerências arbitrárias ou ilegais na intimidade, à família, ao lar ou à correspondência; c) O direito ...
-
Estudantes protestam em Paris contra deportação de adolescente
... francesas que interrompam as deportações de estudantes estrangeiros ilegais no país ... Leonarda Dibrani, que agora dorme num banco de rua ...
-
Estudantes protestam em Paris contra deportação de adolescente
... francesas que interrompam as deportações de estudantes estrangeiros ilegais no país ... De acordo com a polícia, 2.500 estudantes ...
- Invisibilidade, a arma de imigrantes ilegais contra a deportação
- Grécia continua ofensiva contra imigrantes e fecha bordéis ilegais
- Grécia continua ofensiva contra imigrantes e fecha bordéis ilegais
-
Direito Constitucional
... ção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à ... s de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais ...
- Grécia vai deportar 1,6 mil imigrantes ilegais
-
Direito Internacional
... (B) as duas prisões são ilegais, pois a competência para reprimir crimes em águas jurisdicionais ... justiça brasileira para ações de execução contra Estados estrangeiros ... (C) extinguir o feito sem julgamento do mérito por entender que ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Ainda, cidadãos estrangeiros e entidades realizadoras de transações financeiras no país passaram a ... identificados com a obtenção de vantagens econômico-financeiras ilegais por parte dos agentes envolvidos, como no caso do “petrolão”, ou pela ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à ... usam as entidades para obter benefícios ou vantagens ilegais em seu favor ... Os desavisados às vezes se impressionam com o ...
-
Direito internacional público
... (b) as duas prisões são ilegais, pois a competência para reprimir crimes em águas jurisdicionais ... na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país ... (b) São ...
- Assassinato de iraquiano causa temor em imigrantes na Grécia
-
Direitos individuais e coletivos
... algumas restrições, condições e exigências para que os estrangeiros ingressem e permaneçam no território nacional, enquanto a legislação ... formular seus estatutos, desde que eles não façam previsões ilegais ou inconstitucionais ... Nos termos do inciso XIX, do art. 5º, da ...
-
Acórdão nº 2004.35.00.006280-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2011
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO DE CIGARROS (ART. 334, CAPUT, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Na espécie, foi aprendido em poder do acusado, conforme Auto de Apresentação e Apreensão (fls. 06/07), dentre outras mercadorias, 12 caixas de cigarro CALVERT, contendo 50 pacotes em cada caixa; 13 caixas de cigarro...
... a polícia federal apreende milhões de reais em mercadorias ilegais, grande parte delas oriunda daquele país" (fl ... - "( ... ) os ônibus de ... a viagem para o Paraguai, com o fim de trazer produtos estrangeiros ilegais. Se aplicado o princípio da insignificância em todos os casos ... -
Acórdão nº 2004.35.00.006280-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2011
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO DE CIGARROS (ART. 334, CAPUT, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Na espécie, foi aprendido em poder do acusado, conforme Auto de Apresentação e Apreensão (fls. 06/07), dentre outras mercadorias, 12 caixas de cigarro CALVERT, contendo 50 pacotes em cada caixa; 13 caixas de cigarro...
... a polícia federal apreende milhões de reais em mercadorias ilegais, grande parte delas oriunda daquele país” (fl ... - “( ... ) os ... a viagem para o Paraguai, com o fim de trazer produtos estrangeiros ilegais. Se aplicado o princípio da insignificância em todos os casos ... -
Acórdão nº 2004.35.00.006280-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2011
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO DE CIGARROS (ART. 334, CAPUT, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Na espécie, foi aprendido em poder do acusado, conforme Auto de Apresentação e Apreensão (fls. 06/07), dentre outras mercadorias, 12 caixas de cigarro CALVERT, contendo 50 pacotes em cada caixa; 13 caixas de cigarro...
... a polícia federal apreende milhões de reais em mercadorias ilegais, grande parte delas oriunda daquele país” (fl ... - “( ... ) os ... a viagem para o Paraguai, com o fim de trazer produtos estrangeiros ilegais. Se aplicado o princípio da insignificância em todos os casos ... -
Acórdão nº 2004.35.00.006280-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2011
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO DE CIGARROS (ART. 334, CAPUT, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Na espécie, foi aprendido em poder do acusado, conforme Auto de Apresentação e Apreensão (fls. 06/07), dentre outras mercadorias, 12 caixas de cigarro CALVERT, contendo 50 pacotes em cada caixa; 13 caixas de cigarro...
... a polícia federal apreende milhões de reais em mercadorias ilegais, grande parte delas oriunda daquele país" (fl ... - "( ... ) os ônibus de ... a viagem para o Paraguai, com o fim de trazer produtos estrangeiros ilegais. Se aplicado o princípio da insignificância em todos os casos ... -
Acórdão nº 2004.35.00.006280-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2011
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO DE CIGARROS (ART. 334, CAPUT, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Na espécie, foi aprendido em poder do acusado, conforme Auto de Apresentação e Apreensão (fls. 06/07), dentre outras mercadorias, 12 caixas de cigarro CALVERT, contendo 50 pacotes em cada caixa; 13 caixas de cigarro...
... a polícia federal apreende milhões de reais em mercadorias ilegais, grande parte delas oriunda daquele país" (fl ... - "( ... ) os ônibus de ... a viagem para o Paraguai, com o fim de trazer produtos estrangeiros ilegais. Se aplicado o princípio da insignificância em todos os casos ... -
Acórdão nº 2004.35.00.006280-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2011
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO DE CIGARROS (ART. 334, CAPUT, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Na espécie, foi aprendido em poder do acusado, conforme Auto de Apresentação e Apreensão (fls. 06/07), dentre outras mercadorias, 12 caixas de cigarro CALVERT, contendo 50 pacotes em cada caixa; 13 caixas de cigarro...
... a polícia federal apreende milhões de reais em mercadorias ilegais, grande parte delas oriunda daquele país" (fl ... - "( ... ) os ônibus de ... a viagem para o Paraguai, com o fim de trazer produtos estrangeiros ilegais. Se aplicado o princípio da insignificância em todos os casos ...