estrangeiros ilegais
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A Situação dos imigrantes ilegais no continente Americano: A contradição norte-americana
Este artigo tem por meta principal apresentar ao leitor as questões que envolvem os imigrantes ilegais que têm como intuito cruzar a fronteira sul dos Estados Unidos, vindos do México. Um número significativo de pessoas faz todos os dias uma arriscada travessia, em busca de melhores oportunidades. A política de imigração norte-americana, ainda mais...
... Aliadas a essas ações, também estão as de patrulha de fronteira, detenção e remoção de estrangeiros tidos como criminosos, fiscalização de locais de trabalho, detenção de estrangeiros e trabalhadores estrangeiros ilegais, deportações e ... -
Os trabalhadores imigrantes no Brasil: a condição de ilegalidade como fator de superexploração
No Brasil, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho são fundamentos do Estado Democrático de Direito, mas o Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815/1980) não tem regras condizentes com esses princípios. O Projeto de Lei n. 5.655/2009 também parece não superar as difi culdades. O problema da pesquisa consiste em descobrir a influência dos requisitos legais para a formalização da
... 5º, que também garante aos brasileiros e aos estrangeiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... A posição de que os residentes ilegais são detentores de direitos trabalhistas no Brasil é defendida pela ... -
Dispersões humanas, globalização e direitos humanos
O presente artigo pretende analisar o conteúdo das políticas adotadas pelos países desenvolvidos para a inibição dos fluxos migratórios direcionados aos seus territórios, materializadas através de recentes legislações que adotam severas medidas para contenção das diásporas. A análise adotará como elemento referencial a teoria dos direitos fundamentais considerada genericamente.
... ilegais por meio de um esquema que reconhece a violação à lei e prevê multas e ... endurecer as condições de entrada e de permanência dos estrangeiros na França ... Esta lei, aprovada pelo partido de direita UMP ... -
Reino Unido quer multas severas a empregadores de imigrantes ilegais
... rígidas, como parte de um conjunto de severas medidas que serão adotadas pelo Reino Unido para reduzir ou impedir a permanência de estrangeiros sem documentação no país. O pacote, que vem após a ascensão do partido antieuropeu e anti-imigração UKIP, também prevê propostas para evitar ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... ; VIII - apurar, no exercício de suas funções, atos ou fatos ilegais ou irregulares, praticados na utilização de recursos públicos federais ... III - propor diretrizes para a atuação dos adidos de defesa estrangeiros acreditados no País; IV - propor normas e acompanhar as representações ...
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Direito internacional público
... (b) as duas prisões são ilegais, pois a competência para reprimir crimes em águas jurisdicionais ... na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país ... (b) São ...
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Acórdão, Processo nº 5008529-29.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... em hotéis e bilhetes de viagem, em nomes de terceiros, estrangeiros, sendo que alguns deles, comprovadamente, efetuaram viagem ao Brasil, na ondição de imigrantes ilegais e que efetuaram solicitação de refúgio na chegada ao País ... Dentre ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... VI - apurar, no exercício de suas funções, atos ou fatos ilegais ou irregulares, praticados na utilização de recursos públicos federais ... X - solicitar aos centros militares de catalogação estrangeiros a catalogação de itens de interesse da defesa; ... XI - promover, em ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... telefônica ilegais, demonstrando parcialidade; ... b) que o julgador seria suspeito, pois ... estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ... vida, à ... -
Haitianos voltam a entrar ilegalmente no Acre, diz senador
... fernanda@bsb.oglobo.com.br ... Precariedade. Os imigrantes ilegais vêm sendo abrigados em ginásio e já representam 10% da população de ... No momento, de acordo com Jorge Viana, há 1.300 estrangeiros ilegais acampados em um clube de Brasileia, esperando a legalização de ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... ão inalienáveis e incaucionáveis, direta ou indiretamente a estrangeiros ou pessoas jurídicas, dependendo qualquer alteração contratual ou ... procedida a busca e apreensão da estação ou aparelho ilegais ... Título XXI ... DOS SERVIÇOS AUXILIARES DE RADIODIFUSÃO ... Art ...
- Invisibilidade vira arma de imigrantes ilegais contra deportação nos EUA
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O plano b do presidente
... Um pacote para atenuar a situação dos 11 milhões de estrangeiros ilegais deverá ser divulgado após as eleições ... obama vê chance de ...
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O plano b do presidente
... Um pacote para atenuar a situação dos 11 milhões de estrangeiros ilegais nos EUA deverá ser divulgado logo após as eleições ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Os conteúdos ... manifestamente ilegais devem ser removidos no prazo de 24 horas, a ... contar da reclamação ou ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos ... estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ... vida, à ... - Mão dura anti-imigrantes
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Decisão Monocrática Nº 4018983-72.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4018983-72.2019.8.24.0000 de Joinville Agravante : Silvino Mar GleitAdvogados : Alexandre Tavares Reis (OAB: 40787AS/C) e outroAgravado : Banco Pan S/ARelator(a) : Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo interposto pelo demandante, Silvino Mar Gleit, da decisão, de lavra do Juízo
... ção precisa das cláusulas que pretende controverter (abusivas/ilegais); (c) apresentar de forma clara e precisa como chegou aos valores ... estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à ... -
Instituicoes do poder local no Brasil e em Angola/Local power institutions in Brazil and Angola.
... no que tange à identificação de moradores nacionais e estrangeiros, possibilitando a denúncia de imigrantes ilegais, de igrejas e seitas ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... ao Presidente da República nas relações com Estados estrangeiros e com organizações internacionais; II - política internacional; III - ... no exercício de suas funções, os atos ou os fatos inquinados de ilegais ou irregulares, praticados na utilização de recursos públicos federais ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... Georgenor de Sousa Franco Filho ... estrangeiros indocumentados (603) , ou seja, clandestinamente instalados. Lembremos que ... Cerca de quatro a oito milhões de imigrantes ilegais estão na União Europeia, buscando melhores salários e provocando ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... , nosso país, registra em torno sessenta mil a trezentos mil estrangeiros indocumentados 2 , ou seja, clandestinamente instalados. Lembremos que o ... Cerca de quatro a oito milhões de imigrantes ilegais estão na União Europeia, buscando melhores salários e provocando ...
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Princípios da administração pública
... públicos civis e militares, sejam eles nacionais ou estrangeiros ... B) garantir o direito à informação como forma de participação ... controlar os seus próprios atos, seja para anulá-los, quando ilegais, ou revogá-los, quando inconvenientes ou inoportunos, independentemente ...
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Direito fundamental ao trabalho - análise das dificuldades dos imigrantes se inserirem no mercado de trabalho brasileiro enfoque no atual cenário de pandemia do coronavírus
A discriminação contra os imigrantes perpassa todos os vieses econômicos e sociais, pois eles estão presentes no cotidiano e fazem parte da nova realidade, não só do Brasil, mas do mundo. Enquanto sociedade, o Brasil deveria acolher como iguais esses seres humanos. Entretanto, a realidade é que nesse decurso, a população juntamente com o poder público se abstém em face dessa problemática econômica
... observar que a leis brasileiras tem validade para os estrangeiros que adentram de forma legal ou ilegal no país. Contudo, os ilegais tem a ... -
Crimes econômicos em tempos de covid-19. Diálogo entre a responsabilidade civil e penal e boas práticas de compliance para a tutela de direitos fundamentais coletivos
... de combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros ( Foreign Corrupt Practices Act – FCPA) que se popularizou ... envolveram diversas empresas norte-americanas admitindo pagamentos ilegais para funcionários públicos estrangeiros, políticos e partidos ...
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Poucas promessas cumpridas
... Deportar imediatamente os 2 milhões de ‘estrangeiros criminosos’ que vivem no país ... As deportações não aumentaram. As prisões de ilegais estão em alta, mas entradas ilegais caíram ... FUNCIONAMENTO DO GOVERNO ...