estrutura fundiaria e reforma agraria
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... 231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em ... e fomento da agricultura familiar; XIV - reforma agrária, regularização fundiária de áreas ...
- INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018 PROCESSO nº 001.2017- CEL I COMISSÃO - CPL– MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001.2017- CEL I OBJETO: Registro de Preços para contratação dos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais para regularização fundiária, caracterizando a estrutura fundiária das Regiões de...
- INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2018 PROCESSO nº 003.2017- CEL I COMISSÃO - CPL– MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003.2017- CEL I OBJETO: Registro de Preços para contratação dos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais para regularização fundiária, caracterizando a estrutura fundiária das Regiões de...
- INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018 PROCESSO nº 004.2017- CEL I COMISSÃO - CPL– MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004.2017- CEL I OBJETO: Registro de Preços para contratação dos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais para regularização fundiária, caracterizando a estrutura fundiária das Regiões de...
- INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2018 PROCESSO nº 002.2017- CEL I COMISSÃO - CPL– MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002.2017- CEL I OBJETO: Registro de Preços para contratação dos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais para regularização fundiária, caracterizando a estrutura fundiária das Regiões de...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... dela na estrutura da contribuição pode variar de acordo com a ... Estado na estrutura fundiária, por meio, precipuamente, da ... desapropriação ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... constantes do Plano Nacional de Reforma Agrária ou financiadas com recursos do Fundo de Combate e ... fundiária, defesa sanitária animal, defesa sanitária ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c)Fortalecer a estrutura da Ouvidoria Agrária Nacional ... Responsável: ... ária e ao cooperativismo, à expansão da reforma agrária, ao fomento da aquicultura, da pesca e ... de urbanização e regularização fundiária dos assentamentos de população de baixa renda, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-030, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ... de Estado Extraordinário de Política Fundiária e da Agricultura e do Abastecimento, ouvido o ... Os valores relativos às obras de infra-estrutura de interesse coletivo, aos custos despendidos com ...
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Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... estrutura da sociedade brasileira (MARTINS, 1999) ... Entre as Reformas de Base ... , são atribuídas ao fato de que no Brasil a propriedade fundiária é uma das bases essenciais do sistema econômico e, acima de tudo, ... -
DECRETO Nº 91390, DE 02 DE JULHO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, No Estado do Parana, e da Outras Providencias.
... - INCRA objetivarão, preferencialmente: a) reformulação da estrutura fundiária da região; b) criação de até 12.124 (doze mil, cento e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... 8o Até 31 de dezembro de 2008, a estrutura remuneratória dos titulares dos cargos de ... ão de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA; e ... III - Gratificação ... ção de Desempenho de Atividade Fundiária - GAF, instituída por intermédio da Lei no ...
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DECRETO Nº 89811, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, No Municipio de Alto Paraguai, No Estado de Mato Grosso.
... a) reformulação da estrutura fundiária da região; ... b) criação de 180 (cento e oitenta) unidades ...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... de caráter consultivo, integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e ... de reconhecimento e de regularização fundiária de territórios de povos e comunidades ... - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; e ... XV - Instituto Chico ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9651, DE 27 DE MAIO DE 1998. Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial a Justiça - Gfj, de Atividade de Informações Estrategicas - Gdi, de Atividade Fundiaria - Gaf e Provisoria - Gp, e da Outras Providencias.
... no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e no desempenho de atividades ... Procuradoria ou órgão equivalente, da estrutura organizacional, ou da entidade, em que ...
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Decisão monocrática Nº 769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... DE PRECEITO FUNDAMENTAL – REFORMA AGRÁRIA – EXECUTIVO – SUBSTITUIÇÃO – ... ações voltadas à reorganização da estrutura fundiária brasileira. Sublinham não destinada, ...
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Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... 2 A reforma agrária na Constituição de 1988: uma ... referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto ... O trabalho se estrutura em quatro seções. Na primeira, a questão ... -
Acórdão Nº 5547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 458/2013. CABIMENTO. OFENSA DIRETA. ATO NORMATIVO PRIMÁRIO, GERAL E ABSTRATO. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTA. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRECAUÇÃO. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. 1. A Resolução impugnada é ato normativo...
... REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... da estrutura fundiária, de modo a promover a justiça social ... -
Da propriedade
... originada de ‘sesma’, antiga medida agrária. Indica-se, também, sua vinculação ao verbo ... Lei Imperial de 1850, a legislação fundiária resumia-se a 44 : ... • Ordem de 27/12/1695 – ... (Instituto Nacional de Colonização e Reforma" Agrária) de poderes para promover a discriminaç\xC3" ... de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado ... Art. 100. Os bens ...
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Decreto nº 11.451 de 22/03/2023. Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
... ao desenvolvimento rural sustentável, à reforma agrária, à agricultura familiar e ao ... d) à governança fundiária; ... e) ao desenvolvimento territorial; ... f) ao ... estrutura organizacional: ... I – Plenário; ... II – ...
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Lei nº 13.521 de 24/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 330.073.110,00, para os fins que especifica.
... - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ANEXO I ... Reforma Agrária e Governança Fundiária 68.000.000 ... 2066 210U Organização da Estrutura Fundiária ...
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PORTARIA Nº 531, DE 23 DE MARÇO DE 2020
... DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe ... 20 de fevereiro de 2020, aprovou a nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em ... ão do ordenamento e à regularização fundiária, e à promoção e à execução da reforma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as ... reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... constantes do Plano Nacional de Reforma Agrária ou financiadas com recursos do Fundo de Combate e ... fundiária, defesa sanitária animal, defesa sanitária ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 37 de 17/01/2023.
... - Instituto Nacional de Colonização e Reforma" Agrária - INCRA ... Programática ... Programa/A\xC3" ... ão do ordenamento, a regularização da estrutura fundiária e a promoção e a execução da ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Relatório ADI 3.2 39 / DF reforma agrária sui generis, e 1.4 sujeita a ... ões de regularização fundiária para garantir a preservação ... de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ...