estrutura fundiaria e reforma agraria
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DECRETO Nº 11.050, DE 26 DE ABRIL DE 2022
... de 30 de setembro de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em ... e diretrizes sobre:a) política fundiária", colonização e reforma agrária;b) regularizaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 5547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... ambiental em assentamentos de reforma agrária ... A Resolução impugnada tem o ... agrária, resultado do reordenamento da estrutura fundiária, de modo a promover a justiça social ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... INFRA-ESTRUTURA ... para a pesquisa aplicada, reforma agrária, capacitação dos produtores rurais, ... estruturação da legislação fundiária, propiciando a adequada regulação do uso e ...
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Execução Trabalhista
... , a execução apresenta complexa estrutura, porquanto nesta fase são realizados múltiplos ... Entretanto, ficou positivado após a Reforma Trabalhista que o sócio-retirante responde ... Nacional de Colonização e Reforma Agrária para conhecer a estrutura fundiária e a ...
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Medida Provisória nº 216 de 23/09/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRARIA - GDARA, ALTERA A LEI 10.550, DE 13 DE DE NOVEMBRO DE 2002, REESTRUTURA OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUARIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO E REAJUSTA AS PARCELAS REMUNERATORIAS QUE LHE SÃO DEVIDAS, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL GEPDIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estrutura" fundiária e da reforma agrária e, mais especificamente: ... \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 4388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... , que a atuação do investigado na estrutura da organização criminosa está substancialmente ... de Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ... Com isso, ficaria afastada qualquer ...
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Decisões Monocráticas nº 4388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... , que a atuação do investigado na estrutura da organização criminosa está substancialmente ... de Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ... Com isso, ficaria afastada qualquer ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... esta Lei será definido nos decretos de estrutura regimental ... § 2o Ato do Poder Executivo ... III - promover a reforma agrária; ... IV - promover o desenvolvimento ... (Incra) nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade ...
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A Propriedade Rural sob o Enfoque Ambiental
... se refere às exigências da realidade agrária do país 95 , em que havia uma demandava de ... mediante desapropriação para fins de reforma agrária 98 ... A Constituição Federal de ... e reformular as distorções da estrutura fundiária. Segundo o § 1º do art. 1º do ...
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O mst e a luta pela terra: uma luta para além das reformas
O texto trata sobre a dimensão revolucionária do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a partir da luta pela terra. Recupera a luta pela reforma agrária no Brasil, apontando como marco o contexto pós guerra, cuja diversidade conceitual passa a nortear as lutas no país. As concepções acerca da questão distinguem-se teórica, econômica e politicamente, apontando a dicotomia dos projetos...
... Recupera a luta pela reforma agrária no Brasil, apontando como marco o ... O problema da estrutura fundiária concentrada era real, histórico, ... -
Segurança jurídica e os limites necessários para a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico
... O Sistema Tributário Nacional estrutura-se a partir dos valores segurança jurídica e ... o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, São Paulo: MP Editora, 2006 ... ção direta do Estado na estrutura fundiária, promovendo a reforma agrária;7c) o FUNTEL – ...
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DECRETO Nº 92688, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de São Paulo Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... que contribuíram para que o Estado contasse com boa infra-estrutura produtiva e adequado sistema de pesquisa e assistência técnica. Ao mesmo ... ários visam apenas, ou principalmente, à valorização fundiária que decorre de grande obras públicas ou do influxo indireto de outras ...
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Medida Provisória nº 1.058 de 27/07/2021. Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
... “Art. 48-B. Integram a estrutura básica do Ministério do Trabalho e ... ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária nas ações de regularização ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A reforma do setor público é, assim, meta estratégica ... empreendimentos voltados para a infra-estrutura econômica. E serão elevados significativamente, ... Reforma agrária ... A reforma agrária constitui um dos ... Atua sobre a estrutura fundiária do país, sem desorganizar os segmentos ...
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DECRETO Nº 6813, DE 03 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Desenvolvimento Agrario, e da Outras Providencias.
... I - reforma agrária; ... II - promoção do desenvolvimento ... ências relativas à regularização fundiária na Amazônia Legal, de que trata o art. 35 da ...
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Decreto nº 87.254 de 07/06/1982. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NOS MUNICIPIOS DE TURMALINA E POPULINA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) reformulação da estrutura fundiária da região; ... b) criação de aproximadamente 60 (sessenta) ...
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Decreto nº 84.605 de 31/03/1980. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) reformulação da estrutura fundiária da região; ... b) regularização de, aproximadamente, 500 ...
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Decreto nº 88.810 de 04/10/1983. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO MUNICIPIO DE SEBERI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
... a) reformulação da estrutura fundiária da região; ... b) criação de 39 (trinta e nove) unidades ...
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DECRETO Nº 73072, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Criação de Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria No Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
... - INCRA, na área prioritária, objetivarão a reformulação da estrutura fundiária da região, envolvendo: ... a) constituição de 10.000 (dez ...
- Acórdão, Processo nº 5012867-21.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-05-2022
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DECRETO Nº 74366, DE 07 DE AGOSTO DE 1974. Amplia a Area Prioritaria para Fins de Reforma Agraria, Assim Declarada Pelo Decreto 73.072, de 01 de Novembro de 1973, e da Outras Providencias.
... - INCRA, na área prioritária, objetivarão a reformulação da estrutura fundiária da região, envolvendo: ... a) constituição de até 10.000 ...
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DECRETO Nº 92694, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Minas Gerais Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Nelson Ribeiro ... I. JUSTIFICATIVA ... 1.1 - A Estrutura Fundiária Mineira ... O Estado de Minas Gerais caracterizava-se, até o ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Regularização Fundiária".indd 1 04/05/2021 10:08:25 ... REGULARIZAÇ\xC3" ... porque na base desse conflito está uma estrutura fundiária que se mostrou equivocada desde seu ... da Cidade, reunidos no Fórum Nacional de Reforma Urbana. Menção justa também se faz ao Senador ... concedidos aos assentados da reforma agrária; e essa faz alusão ao Decreto-lei nº 271, de ...
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Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... A estrutura de classe, sob o feudalismo europeu, delineou-se ... , nascida da concentração da renda agrária, que sequer eram vislumbradas no Manifesto.” ... (1960), que destacou que a “questão da Reforma Agrária foi formulada com mais precisão.” ... ʊ http://www.incra.gov.br/estrutura-fundiaria-quilombos ... O Negro e a Terra no Brasil - ...
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Acórdão, Processo nº 5003832-16.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... reforma do decisum e a exclusão da multa por litigância ... para a atuação direta do Estado na estrutura fundiária, por meio, precipuamente, da iação para fins de reforma agrária, implantando o programa nacional de reforma ...