etica profissional do contabilista
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Consolidação das leis do trabalho
...13 a Art. 26 • IdentIfIcação ProfIssIonal . TÍTULO II . DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO ... ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica. (Redação L. n. 7.855, 24.10.89, DOU ... executados sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado, em conformidade com o ...
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Teletrabalho, Trabalho Intermitente e Trabalho Autônomo
Depois de considerações preliminares, o texto trata de algumas novas formas de contratação previstas na legislação trabalhista brasileira, com o advento da chamada “Reforma Trabalhista” (Lei n. 13.467, de 2017): trabalho remoto ou teletrabalho; trabalho intermitente; e trabalho autônomo. Palavra-chave: Novas formas de contratação no âmbito do Direito do Trabalho, no Brasil
..., respeitado o salário mínimo profissional, o salário normativo, o salário convencional ou ..., biomédico, biólogo, comerciário, contabilista, corretor de imóveis, engenheiro, economista, ..., a mentalidade das pessoas, a cultura, a ética... -
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... livros, dos balanços e das contas, contabilista legalmente habilitado, mediante remuneração ... comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a .... Código de Ética e Disciplina da OAB: . “Art. 23. É defeso ao ... -
Introdução ao processo civil
..., Agronomia e afins frente à conduta profissional do Perito, considerando-se que o alcance do ... técnico é uma das facetas da ÉTICA , que enriquece o conhecimento o saber, mas a ..., o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias. . Art. 156 . O juiz ...
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Acórdão Nº 0503953-28.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. AVENTADA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELA AUTORA. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR QUE, MESMO APÓS A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA QUE EXCLUIU A EMPRESA AUTORA DO SIMPLES NACIONAL,
... AUTORA DO SIMPLES NACIONAL, O CONTABILISTA ORIENTOU A CLIENTE NO SENTIDO DE QUE A DECISÃO ...ízo da dignidade e independência profissional, sujeitando-se ainda às normas do Código de ... -
Anexo II - Quadro comparativo entre a regulamentação da mediação no novo Código de Processo Civil e da Lei nº 13.140/2015
... mediadores e conciliadores, o Código de Ética de regência e os demais mecanismos de controle ... e a mesma regra é aplicável ao profissional ou equipe de facilitação, mediação ou ..., o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias. Nos artigos ...
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Capítulo 1 - Tratamento de dados nas relações de trabalho
... fins de remuneração, formação profissional" e oportunidades de ascensão profissional; . IV \xE2"... efetuado por subcontratante ou contabilista certificado em nome do empregador, para fins de ...ética, políticas de segurança da informação e ...
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Dos Impedimentos e da Suspeição (Arts. 144 a 148)
... veto, também um conteúdo de natureza ética (pois não podemos nos esquecer que o processo é ...710, 713 e 721), o contabilista...
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Acordao N° 1396936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de exibição de documentos contábeis e fiscais. Entrega parcial. Afirmação do réu de inexistencia de outros documentos. Presunção parcial de veracidade. Ônus da prova do requerente. Obrigação de conservar toda a escrituração. Dever do empresário e da sociedade empresária. Decisão mantida. 1. Tratando-se de ação de exibição de documentos, o juízo
... do Código Civil) determina que o contabilista legalmente. habilitado é o responsável por ...3.1. Eventuais violações ao Código de Ética do Contador podem ser comunicadas. ...8/9). Discorre sobre o dever profissional do Código de Ética do Contador, colacionando ... -
Acórdão, Processo nº 0000503-20.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... Recorrente foi submetida a exame por profissional habilitado, que possui todos os conhecimentos ... nos artigos 52, 94 e 97 do Código de Ética Médica, sob pena de informação da conclusão ..., o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias. (..) Art. 156. O juiz ...
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A engenharia legal
...O profissional que milita na engenharia legal deverá estar ... o profissional deverá ter: sensibilidade, ética", conhecimento sobre a matéria envolvida, perspic\xC3"..., o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias. . Na Seção II do CPC ...
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Decisão Monocrática nº 5009572-23.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Junio de 2012
...ível analisar as atribuições do profissional cuja atuação fica sujeita a essa mesma ...Tratando da função de contabilista, como auxiliar ao empresário, ensina a melhor ... em si (que deve pautar-se pela ética), não havendo que se falar em quebra de sigilo ...
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Título IV - do juiz e dos auxiliares da justiça
... v. Art. 9º do Código de Ética da Magistratura. . è . v. Art. 7º, § 2º da ... c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor; d) quando forem remetidos a ... cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência ...
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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
... Sadek e Luiz Felipe D’Ávila, o contabilista Eliseu Martins, o sociólogo Antonio Lavareda e o ...profissional" demonstra ter pela outra é essencial para depura\xC3"ção ética da vida política brasileira”, diz o jornal. ... -
Julgamento 7000022-48.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. COMPETÊNCIA DA JMU. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPETÊNCIA MONOCRÁTICA DO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS NA INVESTIGAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NÃO ...
... por empresários, "laranjas" e um contabilista, tendo como líderes os civis MARCELO ... deles não era "estritamente profissional", pois tinham uma amizade, caracterizada, por ... e nas funções por eles ocupadas, com ética, moralidade e pundonor. Repita-se que, se os ... -
Composição das Entidades Fechadas
... sobreleva a deontologia, os padrões de ética e a idoneidade profissional, em vez de grande ... que o membro seja um contador, contabilista ou técnico de contabilidade, mas que já tenha ...
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Composição das Entidades Fechadas
... sobreleva a deontologia, os padrões de ética e a idonei-dade profissional, em vez de grande ... que o membro seja um contador, contabilista ou técnico de contabilidade, mas que já tenha ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 10720-60.2016.5.09.0011)
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADVOGADO. ENQUADRAMENTO. LEI Nº8.906/94. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126/TST. I . Cabe a esta Corte...
... . . CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL/ADVOGADOS . . . . ... contabilista' (fl. 63). Relatou que a atividade da reclamante ...Ética e Disciplina da OAB, inclusive, já emitiu ... -
Decisão Monocrática N° 07008715120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por DISTRITO FEDERAL contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal nos autos de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência 0704601-50.2021.8.07.0018 ajuizada por RUBIA DANIELLA TORRES DA SILVA, pela qual rejeitado pedido de designação de novo perito médico pelo...
... e também a designação de outro profissional (ID 111696932). Decido. Trata-se de ação de ... afasta a vedação contida no Código de Ética Médica ? arts. 92 e 93, os quais vedam ao ..., o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.? ?Art. 467. O perito ... -
Acórdão nº 51043691820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO NA ORIGEM. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. LITIGIO INSTALADO. DIREITO DO AGRAVANTE A RESTITUIÇÃO DE SEUS DOCUMENTOS. PEDIDO NÃO IMPUGNADO EM CONTESTAÇÃO E NEM EM CONTRARRAZÕES NESTE AGRAVO. RETENSÃO QUE PREJUDICA O AGRAVANTE E NÃO...
....307 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 - Código de Ética do Contabilista, no sentido de que é vedado ao Profissional" da Contabilidade: (Redação alterada pela Resolu\xC3"... -
O uso do Código de Conduta Ética como instrumento de controle gerencial: estudo de casos em empresas internacionalizadas
Considerando a crescente valorização da ética nos negócios, empresas no mundo todo vêm implementando códigos de conduta que estabelecem os valores da companhia e orientam as ações dos componentes da organização, agindo assim como instrumento de controle gerencial e de governança corporativa. Neste contexto, o estudo teve como objetivo analisar as principais abordagens utilizadas nos códigos de...
... a respeito do recrutamento, emprego e engajamento profissional de funcionários e exfuncionários civis e militares do governo dos EUA;. ...193 p. ALVES, F. J. S. Adesão do contabilista" ao código de ética da sua profissão: um estudo empírico sobre percepç\xC3"... -
Uma breve reflexão sobre a importância da ética na profissão contábil
Verifica-se atualmente na sociedade uma crescente preocupação com a falta de valores éticos, sendo esta em grande parte resultado da economia capitalista vigente voltada especificamente para a maximização do lucro. Neste contexto, a ética vista como uma forma de preservar os valores humanos tornou-se necessária, inclusive através da elaboração de códigos de ética atualizados, com deveres, obrigaçõ
... elas e de como o estudo da ética, principalmente a ética profissional, pode influenciar a sociedade. . Palavras-Chave : Ética; Sociedade; ... é uma das fontes mais valiosas de produção de riquezas e o contabilista, que é responsável por levantar, estudar e analisar informações, tem ... -
Acórdão nº 0004714-63.2001.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, 09-02-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E ILEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET PARA PROPOR AÇÃO DE IMPROBIDADE PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS, NULIDADE DO INQUÉRITO CIVIL POR AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO-INDIVIDUALIZAÇÃO E DOSIMETRIA DAS PENAS – REJEITADAS – MÉRITO – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL – REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DE...
... e Antônio Marcos Testa, e que o contabilista responsável-demandado – Luiz de Paula –, ... implicam na responsabilização do profissional da contabilidade, juntamente com o administrador ...O Código de Ética Profissional do Contados – CEPC (Resolução ...