eutanasia animal
-
Homicídio Privilegiado
... , nunca olvidado pelos doutrinadores, concerne à prática da eutanásia, que é o homicídio compassivo, misericordioso ou piedoso ... Na ... égico), como pode até alcançar e atingir coisas (maltratar um animal de estimação, danificar o automóvel do sujeito ativo com ato de ...
-
Instrução Normativa nº 03/2021
... : ____________________________________ Haver captura in situ de animal? ____________________ Quais txons e quantos indivduos de cada um deles ...
-
A persecução e a condenação criminal de animais: o processo judicial como meio de conferir integridade às narrativas sociais em conflito
Este artigo pretende abordar criticamente a questão dos julgamentos criminais de animais à luz do papel estabilizador que o processo confere às relações sociais. O processo constrói uma narrativa, uma forma de espetáculo do qual participa a sociedade e que se presta, no caso dos julgamentos envolvendo animais, a domesticar as forças da natureza por meio do sistema jurídico. Tais julgamentos,...
... which society participates and which lends itself, in the case of animal prosecutions, to domesticating the forces of nature through the legal ... desnecessários sofrimentos ou de comprovada periculosidade (eutanásia humanitária); b) proibição de eutanásia de animais através de ... -
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA
... Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal-Concea, do capítulo "Répteis (exceto serpentes) mantidos em ... de 2018: Baixa a diretriz que se refere aos procedimentos de eutanásia realizados em animais incluídos em atividades de ensino ou de pesquisa ...
-
Acórdão Nº 0033064-69.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 12-09-2023
... de vício redibitório (doença preexistente) no animal adquirido e formulou pedido ... contraposto para condenação da autora ao ... eutanásia, a doença é causa de diminuição de seu valor, o que autorizaria, ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0572.15.000079-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Julio de 2015
... - AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR - SAÚDE PÚBLICA - ANIMAL" DOENTE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE M\xC3" ... Destaca que a eutanásia não é a melhor solução e que deve ser garantido ao animal o direito ao ...
-
O axioma dignidade da pessoa humana no direito e na medicina - o direito à morte digna como consequência da vida digna
... e considera “humano” interromper o sofrimento incurável de um animal, mas que não permite, com o mesmo argumento – obviamente sem a ... 6.3 diferenciandO cOnceitOs fundaMentais: ... eutanásia e OrtOtanásia ... Diante da acentuada discussão a respeito da ...
-
Plenário
... DO DEPUTA- DO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EUTANÁSIA DE CÃES, GATOS E DEMAIS ANIMAIS DO- MÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... médico veterinário na supervisão e/ou execução da eu- tanásia animal. Art. 5º É obrigatória a participação do médico veterinário na ...
-
Toxicologia ocupacional
... foi muito usada inclusive como substância de eleição para eutanásia legal, permitida pelos jurídicos da época. Sócrates , condenado à ... a) reino animal: venenos de víboras, sapos e salamandras; ... b) reino vegetal: ...
-
Instrução Normativa nº 03/2021
... : ____________________________________ Haver captura in situ de animal? ____________________ Quais txons e quantos indivduos de cada um deles ...
-
Propriedade viva: Um novo status para os animais dentro do sistema jurídico
Este artigo desenvolve a legitimidade de que os animais não-humanos podem possuir e exercer direitos legais. Esta proposta é apoiada pelo fato de que o sistema jurídico já abriga um número de leis que defendem os interesses dos animais como nossas leis penais anti- crueldade e as ‘civil trust laws’. Para tornar um pacote mais coerente de todos os animais relacionados com questões de política...
... e livros que tratam das questões sobre direito animal, e nos oito anos tem sido o editor chefe do ... financeiramente mais barata seria fazer eutanásia ... -
Acórdãos nº 1000109-48.2017.8.26.0439 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018
... , em fiscalização de rotina, verificou que o animal de propriedade do requerido, denominado “Bolinha”, teve ... Alegou que o único tratamento é a eutanásia, conforme recomendação do Ministério da Saúde. Requereu a ...
-
Ortotanásia
... Artur José Cabral ... Mestre em Produção Animal pela UENF ... Médico veterinário Professor Convidado do PIC Ortotanásia ... ele que entre encurtar a vida (abreviando-a através da Eutanásia) e o prolongar o processo de morte para além do tempo certo pelo excesso ...
-
Acórdão Nº 0624044-36.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2017
... PEDIDO PARA REALIZAR EXAME SURPRESA E POSTERIOR ... EUTANÁSIA. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE INTERDIÇÃO PELA PARTE ... AGRAVADA. RECURSO ... impedir o contato com qualquer outro animal (fls. 37/38) ... 2. o Julgador a quo agiu com parcial acerto ao conceder ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.15.021142-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Marzo de 2015
... fim de determinar que o requerido, no prazo de 48 horas, entregue o animal em questão" - um cão - "ao setor de vigilância epidemiológica de Santa ... E diz que a decisão não pode prosperar, porque a "eutanásia" não é a solução para o controle da leishmaniose, não antes de ...
-
Direito Penal
... III. A reação contra-ataque de animal que se encontra na rua, sem que seja incitado por ninguém, constitui ... (D) A eutanásia, ou o homicídio piedoso, é reconhecida como conduta praticada por ...
-
LEI N.º 5.681, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (68310)
... XI - não propiciar morte rápida e indolor a todo ... animal cuja eutanásia seja necessária; ... XII - exercitá-los ou conduzi-los ...
-
Definição do direito
... dignidade humana e decidir questões relacionadas ao aborto, à eutanásia e à utilização de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia ... ça e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção ...
-
Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... Afinal, faz diferença a mudança do nome do animal? ... Acredita-se que sim. Embora no Brasil as pessoas confundam o ... ão, de informação e de imprensa, os direitos de aborto e eutanásia, os direitos dos casais homossexuais, os direitos à memória e à ...
-
Acórdãos nº 0011857-15.2014.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, ... (sarna demodécica), sendo comum a opção pela eutanásia, em face do sofrimento que a moléstia causa ao animal ...
-
A mistanásia no contexto pandêmico: relativização de garantias constitucionais
O presente trabalho trata sobre o tema mistanásia no contexto da pandemia da COVID-19. A mistanásia é a morte miserável, dolorosa, antecipada e evitável, causada por diversos fatores biopsicossociais, em virtude das desigualdades econômicas, sociais e das vulnerabilidades enfrentadas pela população mais humildes. Objetiva-se analisar a mistanásia ocasionada pela omissão do poder público quanto à...
... A mistanásia é um instituto correlato à eutanásia, mas designa uma morte marcada pela dor que acontece antes e fora do seu ... animal, ambiental, consegue-se fornecer um serviço harmônico e equânime que ... -
A criatividade da interpretação: a imaginação nas práticas interpretativas do Direito
O objetivo deste artigo reside em explorar um possível lugar para a imaginação no tocante às práticas interpretativas dos juristas. A pesquisa toma como ponto de partida a abordagem de Ronald Dworkin sobre as práticas interpretativas da crítica literária e do direito. Por meio de uma revisão de literatura que abrange a posição de Dworkin e a de outros pesquisadores, o artigo argumenta que a...
... uma regra que permite à minha imaginação delinear a igura de um animal de quatro patas de uma forma geral, sem se deixar limitar por qualquer ... Life´s Dominion , Dworkin explora as questões do aborto e da eutanásia à luz da liberdade individual cujo amparo decisivo recai na Primeira ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 113, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
... DE 2020 Estabelecer as boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de suínos de criação comercial. O SECRETÁRIO DE DEFESA ... eutanásia: promover a morte de um animal de maneira controlada e assistida para ...
-
Bioética animal e proteção jurídica
... g) Ainda sobre a preocupação com a dor, o §1º do art. 14 regulamenta a eutanásia, em caso de intenso sofrimento; o §3º incentiva a transmissão do conhecimento pelas fotografias, filmagens ou gravações de práticas, a fim de ...
-
Lei nº 17729
... de Segurana Pblica e Sistema Penitencirio RODRIGO BONA CARNEIRO VI Animal de interesse econmico: todo aquele considerado animal de produo ou aquele ...