exclusão social na educação
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... vínculo entre deficiência, pobreza e exclusão” (ILO, 2015). Em razão da ausência de normas ... situação: poucas oportunidades de educação e treinamento profissional; poucos canais de ... ção da pobreza e para a inclusão social ... O reconhecimento pleno do direito ao ...
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Acórdão nº 2009.42.00.000853-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Noviembre de 2013
... às ações sociais relativas à educação, saúde e assistência social ... 3. Após o ... Ademais, há falar em suspensão ou exclusão da inscrição do município nos cadastros de ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Social de R$ 24.000.000.000,00 (vinte e quatro bilhões ... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... 3 (RP 3), limitadas, para inclusão ou exclusão, em cada caso, a 10% (dez por cento) do ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... (New Deal), que fez gerar o chamado Estado Social. Em suma, o Estado liberal é um Estado ... foi fruto do desenvolvimento de sua educação e formação familiar, mas que não deixou de se ... de conservação da vida, não haveria exclusão de arranjos. Todavia, para o termo família não ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... o objetivo de apresentar uma análise social e normativa do superendividamento dos ... do Consumidor; Oferta de crédito; Educação financeira; Hiperconsumismo; Crédito ... , que não raro resulta na sua exclusão do mercado de consumo e numa nova forma de morte ...
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Acordao N° 1623600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Ação de obrigação de fazer. Antecipação de tutela. Criança. Matrícula em creche pública. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da...
... DIREITO À EDUCAÇÃO. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... TUTELA PROVISÓRIA. EXCLUSÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DETERMINADA ... de algum programa de assistência social; (b) medida ... protetiva: criança em ... -
Peças prático-profissionais
... educação no Município Alfa, sede da Comarca X e vizinho ... pelo regime geral de previdência social, recebe um salário mínimo por mês. Durante ... Em decorrência dessa exclusão, os servidores requereram à Secretaria Estadual ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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‘Vamos regredir cem anos se Trump vencer’
... a vida negra ser valorizada, mas a excluso social continua na economia, na educao, na falta de ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... a assegurar o exercício da função social da propriedade e a ... diminuir as desigualdades ... lei que o institua, bem como não há exclusão ... tributária sem obediência à legalidade ... relativas ao salário educação (FNDE), ao INCRA, ao FGTS, ao SEBRAE, à ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021252-12.2016.8.19.0061 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021252-12.2016.8.19.0061 Apelante: LEDEMIR TAVARES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do feito, em razão da manifestação do Ministério Público após...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... social do contrato ... São Paulo: Saraiva, 2004, p. 118.) ... deficientes e idosos podem ser alvos da exclusão digital e é por isso que estratégias de ... Isso requer novas habilidades, educação, a atitude pró-ativa dos cidadãos etc ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção de todos os aspectos da ação social em dados, fazendo com que essa informação tenha ... na nova economia e políticas para uma educação melhor e mais avançada”. A centralidade da ... o poder se exaure substancialmente pela exclusão de interferências de terceiros: a tutela é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017020-27.2019.8.19.0036 (Criminal), 21-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0017020-27.2019.8.19.0036 Apelante: LAERTE CANDIDO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Rejeição da denúncia, por atipicidade material da conduta. Art. 58, § 1º, do Decreto-lei 6.259/44 que não foi revogado formal e expressamente pelo...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... e fixadas pelo Secretário de Defesa Social ... § 5° A matrícula no CAS será exclusiva ... IV - demissão, exclusão ou licenciamento, na data de publicação do ... financeiros destinados às áreas de Educação e de Saúde, para autorização dessas ...
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Legislação Complementar
... , onde existirem, proceder à exclusão ... do âmbito da Convenção de categorias ... que leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015794-09.2019.8.19.0061 (Criminal), 25-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0015794-09.2019.8.19.0061 Apelante: EDSON MELO DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Rejeição da denúncia, por atipicidade material da conduta. Art. 58, § 1º, do Decreto-lei 6.259/44 que não foi revogado formal e expressamente pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025737-44.2019.8.19.0063 (Cível), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025737-44.2019.8.19.0063 Apelante: RENAN MARQUES DE ARCANJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a adequação social da conduta e a atipicidade material....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007236-42.2019.8.19.0063 (Criminal), 01-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0007236-42.2019.8.19.0063 Apelante: SARITA CASSINI FERNANDES MARTINS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a adequação social da conduta e a atipicidade material....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001841-31.2017.8.19.0066 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001841-31.2017.8.19.0066 Apelante: MARIA DA PENHA BARBOSA BARREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade material da conduta e fragilidade das...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... ão de políticas de assistência estudantis que visem combater a exclusão das mulheres no espaço acadêmico ... Palavras-Chave: Acesso ... compromete com o processo de democratização, equidade e justiça social, mas para que isso aconteça medidas antidiscriminatórias e estratégicas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011172-12.2018.8.19.0063 (Fazendária), 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0011172-12.2018.8.19.0063 Apelante: JOSENIR DE OLIVEIRA ROCHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a adequação social da conduta e a atipicidade material. 1....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005321-55.2019.8.19.0063 (Criminal), 14-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0005321-55.2019.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a adequação social da conduta e a atipicidade material. 1. Juízo...
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Acordao N° 1229118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Ação de obrigação de fazer. Antecipação de tutela. Criança. Matrícula em creche pública. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da...
... DIREITO À EDUCAÇÃO. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... TUTELA PROVISÓRIA. EXCLUSÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DETERMINADA ... de algum programa de assistência social; (b) medida ... protetiva: criança em situação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001789-24.2018.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001789-24.2018.8.19.0026 Apelante: ALEX SANDRO DE QUEIROZ SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do procedimento inquisitivo, por ser apócrifo. No...