execução alimentos provisórios nos próprios autos
27138 resultados para execução alimentos provisórios nos próprios autos
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
@Noções gerais ... O Processo de Execução Trabalhista é bastante incompleto, não descendo ... ser utilizada para fins satisfativos provisórios do direito subjetivo material do demandante ... , de se analisar os documentos dos autos, e, por fim, proferir a primeira decisão de ... – A indenização será liquidada nos próprios autos em que a medida tiver sido concedida. Mais ... çaria e se voltaria contra o devedor de alimentos. Uma vez fixados estes e não pagos, o juiz ...
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Capital - 5ª vara de família
... DESPACHO 8034659-80.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... o despacho de ID 156331235, trazendo aos autos: ... 1) a cópia da sentença que homologou o ... Arbitro os alimentos provisórios no valor ofertado ... Reservo-me para apreciar ... DECISÃO 8030608-60.2019.8.05.0001 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: ... a sua revisão ser discutida nos próprios autos de alimentos, o que já foi decidido nesta ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Seção I - Da Companhia Brasileira de Alimentos ... , inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade civil do ... ção em separado de seus rendimentos próprios (Decreto lei número 5.844/43, art. 67, § 1º, ... c) baixar normas especiais para a execução dos serviços de custódia dos papéis ... o exame e verificação das escrituras, autos e livros de registro em cartórios (Decreto-lei ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... modo a reconduzi-la aos ef eitos próprios da c ondenação criminal (que podem ... O Vistos, relatados e discutidos este autos, acordam os Ministros do Supremo T ribunal ... , inviabilizando, portanto, a execução da pena antes do trânsito em julgado da ... falibilidade dos juízos provisórios. A confrontação entre processo seguro e ... poder parental ou a obrigação de alimentos; c) o direito ao acréscimo do sobrenome ...
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Direito Processual Civil
... e a Defensoria Pública se manifestarem nos autos ... (B) O conteúdo do princípio do juiz ... édito, apresentado por ente federal em execução que tramita na Justiça Estadual, não desloca a ... (C) Se, ajuizada a ação de alimentos, o filho menor do autor mudar de domicílio, ... de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos ... A: incorreta; apesar de caber ... ão requereu a fixação de alimentos provisórios, sendo omissa a inicial a respeito do tema ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº. 8021623-66.2023.8.05.0000 , em que ... Salvador que, nos autos da Ação de Execução Extrajudicial de nº 8068352-21.2021.8.05.0001, ... ato da mastigação e deglutição dos alimentos. Resultados esperados: O resultado será a ... 1995, em que foram fixados alimentos provisórios. No curso do processo o Alimentando pleiteou o ... fixou os alimentos provisórios, nos próprios autos. Desse modo, o processo originário seguiu ...
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O pedido implícito
... Salomão, DJe de 29.04.11); o) o de alimentos em demanda em que se pedia a declaração de ... aplicado tratamento diferenciado aos próprios “pedidos implícitos” entre si ... Na ... poderem, ao depois, ser incluídos na execução, tampouco cobrados em ação própria (Súmula n ... promover-lhe o cumprimento nos mesmos autos, após liquidação, se necessária.” ... ao juiz fixar liminarmente alimentos provisórios, salvo se o credor expressamente declarar não ...
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Capital - 6ª vara de família
... DESPACHO 8032144-72.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , querendo, ajuizar demanda própria de execução de sentença ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE ... Após, volte-me conclusos os autos ... SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31 ... requereu a fixação de alimentos provisórios em favor dos mesmos em percentual não inferior ... prazo para o executado impugnar, nos próprios autos, em até 15 dias (Art. 525, NCPC) ... Do ...
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Enunciados
... base em elementos de fato documentados nos autos sob o contraditório. 6) Não constitui ... de sentença e no processo de execução baseado em títulos extrajudiciais. 49) No ... devem obrigatoriamente seguir os seus próprios precedentes, sem prejuízo do disposto nos § 9º ... 16 a 18 da Lei de Alimentos, que tratam da gradação dos meios de ... antecedente aplica-se aos alimentos provisórios previstos no art. 4º da Lei 5.478/1968, ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... da fase postulatória do processo de execução. As demais fases (instrutória e satisfativa) ... último profere despacho de “retorno dos autos após o trânsito em julgado para que as partes ... , como a execução para pagamento de alimentos, mas sem dúvida que este é um bom exemplo de ... ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” ... Está claro que ... títulos executivos judiciais sejam provisórios (decisão que se executa sem que tenha ocorrido ...
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Acordão da , 23-06-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES DE IDADE. DECRETO DE PRISÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. DÉBITO PRETÉRITO (SÚMULA 309/STJ). AFASTAMENTO DO DECRETO PRISIONAL. ORDEM CONCEDIDA.1. A decisão que mantém o decreto de prisão civil do devedor de prestação alimentÃcia deve ser devidamente fundamentada, nos termos dos arts. 5º, LXVII, e 93, IX, da...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Após, voltem-me os autos conclusos para análise da perda do objeto ... DECISÃO 8005456-43.2022.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ... DEFIRO a oferta dos alimentos provisórios feita pelo alimentante em favor dos alimentandos ... ência não puder se manter com seus próprios recurso, bem como não consegue obter provimentos ... SENTENÇA 0502286-26.2014.8.05.0150 Execução De Alimentos Jurisdição: Lauro De Freitas ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA 8000536-75.2020.8.05.0027 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Bom ... o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo ... 5 – CUMPRA-SE, ... INTIMAÇÃO 8000105-75.2019.8.05.0027 Execução De Alimentos Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios. ( ... ) ... § 2º O cumprimento definitivo da ... comum deve ser realizada dentro dos próprios autos onde foi proferido o título executivo, ...
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Do cumprimento de sentença
EXECUÇÃO NO novo CPC 65 ... CAPÍTULO III ... DO ... encaminhada ao endereço constante dos autos. Neste caso, presumem-se válidas as intimações ... ser arguidas pelo executado devedor nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz ... até os honorários advocatícios provisórios poderão ser sacados com dispensa da caução, ... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos ... O revogado Código de Processo Civil não ...
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Acórdão nº 1.0000.21.066856-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO CABÍVEL. DÉBITO ALIMENTAR EXECUTÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- O art. 13, §3º da Lei de Alimentos estabelece que "os alimentos provisórios serão devidos até a decisão final, inclusive o julgamento do recurso extraordinário".- Em respeito ao princípio da legalidade e da...
... 2 Vara Cvel da Comarca de Lavras que, nos autos da "AO DE EXECUO DE ALIMENTOS EM CUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.066856-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO CABÍVEL. DÉBITO ALIMENTAR EXECUTÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- O art. 13, §3º da Lei de Alimentos estabelece que "os alimentos provisórios serão devidos até a decisão final, inclusive o julgamento do recurso extraordinário".- Em respeito ao princípio da legalidade e da...
... 2 Vara Cvel da Comarca de Lavras que, nos autos da "AO DE EXECUO DE ALIMENTOS EM CUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão nº 2004/0069653-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO E CANCELAMENTO ANTES DO ... , em procedimento apartado, mas sim nos próprios autos em que foram fixados, e só poderiam ser ... distintas, embora Araken de Assis (Da Execução de Alimentos e Prisão do Devedor, 5ª edição, ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... DESPACHO ... Nos autos o requerimento formulado por REJANE GOMES DOS ... da Capital, nos autos da Ação de Alimentos (processo nº 8135780-83.8.05.0001), movida por ... o pedido liminar de alimentos provisórios, nos seguintes termos: ... “ Vistos, etc ... a decisão agravada por estes e seus próprios fundamentos ... Publique-se. Intime-se ... a partir da citação independente da execução da liminar. Porém, conforme disciplina o artigo ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... o imóvel, com o objetivo de trazer aos autos para homologação eventual conciliação ... 7ª) Ambos dispensam alimentos recíprocos; ... 8ª) A divorcianda não ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXTRAJUDICIAL ... REQUERENTES: ... que a vestibular preenche os requisitos próprios, e o Ministério Público interveio regularmente ... 26795976, foram arbitrados Alimentos Provisórios no valor correspondente a R$ 1.000,00 (um mil ...
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Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. EXECUÇÃO. PRISÃO CIVIL DECRETADA. "WRIT" IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA Nº 691 DO STF. INVIABILIDADE. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÃTULO JUDICIAL. TEMA CONTROVERTIDO E QUE EXIGE A ANÃLI
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Acidente. Trânsito
... DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADO COM ALIMENTOS, contra ... , pessoa jurídica de direito privado, ... A hipótese dos autos não cuida dos direitos patrimoniais ... Diferentemente dos alimentos provisórios da LA 4.º, os alimentos provisionais podem ser ... parte do devedor, ajuizar ação de execução de alimentos provisórios, provisionais e ... ão assim, os ganhos que eram certos ou próprios de nosso direito, que forma frustrados por ato ...
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Direito Penal
... inserido em dívida ativa, na seara da execução fiscal, não tem o condão de acrescer valor para ... lesões praticadas a bens jurídicos próprios; B: incorreta, pois, como visto no comentário ... manipula fórmulas para produção de alimentos sem as devidas cautelas relativas à ... -probatório dos autos", o que não se coaduna com a via do habeas corpus\xE2" ... por presos (sujeito ativo), sejam provisórios ou definitivos, não se estendendo o tipo penal ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... -se o “direito dos companheiros a alimentos e à sucessão ” 1 , disciplinando-se, pela ... meio do culto aos antepassados e aos próprios valores da família” 12 ... O concubinato ... ALiMENToS PRoViSÓRioS. UNião ESTáVEL. Possibilidade, diante da ... -dade de fato, os elementos probatórios dos autos indicam a existência de união estável. A ... que o executado em ação de execução de alimentos e a embargante mantêm ...