execução boleto bancário
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029183-86.2020.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029183-86.2020.8.19.0203 Recorrente: MARILDA DOS SANTOS GONÇALVES Recorrido: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES Origem: 14ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUÁ- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Acórdão Nº 0305673-93.2019.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO VISUAL. SALDO REMANESCENTE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE/CONTRATANTE. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO MÉRITO. PEDIDO PREJUDICADO. PRETENDIDA A NULIDADE DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO DOTADO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE E DE...
... , na comarca de São José, Embargos à Execução contra a Ação de Execução de Título ... , certo e exigível, pois, "embora o boleto bancário não configure título executivo ... -
Falência. Título executivo falencial: inidoneidade de simples fatura
... nada menos que 5 (cinco) ações de execução por título extrajudicial para cobrança das ... PROTESTO POR INDICAÇÃO. BOLETO BANCÁRIO ... PROVA DA RETENÇÃO ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... o processo de inscrio, ser emitido o boleto bancrio com a taxa de inscrio, sendo que o ...
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Acórdão nº 1.0145.14.053146-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA VIRTUAL - FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEIÇÃO - NOTA FISCAL - AUSÊNCIA ASSINATURA DO RECEBEDOR - ENTREGA DO COMBUSTÍVEL - COMPROVAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE PAGAR A DÍVIDA. Considerando que o apelante era o responsável pela aeronave e que as notas fiscais foram...
... sentido de reconhecer a executoriedade do boleto bancrio que espelha duplicata eletrnica ou ... -
Títulos de crédito em espécie
... execução ... O Credor possui prazo de 03 (três) anos, ... 22, da LD) ... 4.3. Boleto Bancário X Duplicata Mercantil ... Muitos ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... o processo de inscrio, ser emitido o boleto bancrio com a taxa de inscrio, sendo que o ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0225421-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE DUPLICATA VIRTUAL - BOLETO ... ÇÃO MEDIANTE APONTAMENTO DO BOLETO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE. PROVA DE ENTREGA DA MERCADORIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106424020184058100), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0810642-40.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: I VIEIRA DAMASCENO TRANSPORTES - EPP e outro ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇ
... ça de improcedência dos embargos à execução de título extrajudicial (cédula de crédito ... de forma capitalizada, taxa de emissão de boleto bancário, tarifa de cadastro, IOF, além da ... -
A duplicata virtual em perspectiva
... se encarregava de encaminhar ao devedor um boleto de cobrança, o conhecido boleto bancário ... -se necessário recorrer ao processo de execução. E quanto a este processo, a jurisprudência 45 ...
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Objeto do protesto - títulos
... execução.” 1 Porém, se a nota sem data está vinculada ... Precedentes. 8. Se o boleto que subsidia o protesto por indicação é ... a duplicata virtual com o boleto bancário. São figuras distintas. Aquela é o título com ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... A execução é ação, 17 ... Condições da ação, 21 ... Em caso de saldo bancário ou aplicação financeira, 289 ... Em caso de ... "Títulos executivos judiciais") ... Boleto bancário, 81 ... Casos de sentenças ...
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Acórdão nº 1.0145.12.023869-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: DIREITO COMERCIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO - NOTAS FISCAIS COM COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIAS - DUPLICATA MERCANTIL VIRTURAL - PROTESTOS POR INDICAÇÃO - VALIDADE - DOCUMENTOS HÁBEIS A INSTRUIR O PROCESSO EXECUTIVO - AUSÊNIA DE NULIDADE DOS TÍTULOS OU DO PROCESSO DA EXECUÇÃO - PRECEDENTES DO STJ. 1) Enunciado 461 da V Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal: "
... , que emite uma guia de compensao bancria (boleto bancrio) pagvel em qualquer agncia do referido ... -
Acórdão nº 1.0145.12.023869-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: DIREITO COMERCIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO - NOTAS FISCAIS COM COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIAS - DUPLICATA MERCANTIL VIRTURAL - PROTESTOS POR INDICAÇÃO - VALIDADE - DOCUMENTOS HÁBEIS A INSTRUIR O PROCESSO EXECUTIVO - AUSÊNIA DE NULIDADE DOS TÍTULOS OU DO PROCESSO DA EXECUÇÃO - PRECEDENTES DO STJ. 1) Enunciado 461 da V Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal: "
... , que emite uma guia de compensao bancria (boleto bancrio) pagvel em qualquer agncia do referido ... -
Acordao N° 1340783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Duplicata virtual. Protesto por indicação. Nota fiscal. Comprovante de recebimento das mercadorias. Força executiva. Sentença desconstituída. 1. A duplicata, regida pela lei nº 5. 474/68, é título de crédito causal, resultante da compra e venda mercantil ou da prestação de serviços e, consoante o disposto no art. 784, i, do cpc,...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... DUPLICATA VIRTUAL ... orienta a jurisprudência do STJ, o boleto bancário acompanhado do instrumento de protesto ... -
Acordao N° 1227525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Duplicata virtual. Exequibilidade. Protesto por indicação. Instrumento de protesto. Nota fiscal. Comprovante de prestação do serviço. Dados divergentes. Ausência dos documentos pertinentes. Requisitos não verificados. 1. Em razão do dinamismo inerente às relações comerciais, a realização de transações sem a efetiva emissão da...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA ... fisicamente inexistente, gerando um boleto bancário que, em caso de inadimplemento, poderá ... -
Títulos executivos extrajudiciais
@75. Execução de sentença e ação executiva ... O Código de ... 21 81. Boleto bancário ... Sem embargo da permissão legal a ...
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Acórdão nº 1.0079.13.085809-9/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. DUPLICATA VIRTUAL PROTESTADA POR INDICAÇÃO. ACEITE SUPRIDO PELAS NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DOS CANHOTOS DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS DEVIDAMENTE ASSINADOS. VALIDADE DO PROTESTO. SENTENÇA MANTIDA. - Não há irregularidade no protesto das duplicatas virtuais, por indicação, realizado com base nos boletos bancários emitidos a partir das notas fiscais...
... Destaca ser invivel o protesto de mero boleto bancrio. Contrarrazes s f. 460-8-TJ nas ... -
Decisão Monocrática nº 50019162420218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-01-2022
... EMBARGOS à EXECUÇÃO. - DUPLICATA ELETRÔNICA. EFICÁCIA ... boleto bancário ... A eficácia executiva ...
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Acórdão nº 1.0708.13.000459-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSOS CONEXOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - MÚTUO BANCÁRIO - NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL - RELAÇÃO DE VULNERABILIDADE - APLICAÇÃO DO CDC - LIMITAÇÃO DA MULTA - IMPONTUALIDADE NO PAGAMENTO - ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS NA EMISSÃO DO BOLETO - INSUFICIÊNCIA PARA A CONFIGURAÇÃO DA MORA DO CREDOR - SITUAÇÃO QUE NÃO SE EQUIPARA À RECUSA NO RECEBIMENTO DA PRESTAÇ
... que instado, via telefone, a emitir o boleto referente 11 parcela, o apelado seguiu inerte ... -
Acórdãos nº 1002073-59.2016.8.26.0165 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Julio de 2018
... Alegação de que a execução está destituída de título executivo, ... ' de documento físico, fatura ou boleto bancário, apto para documentar o ...
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Acórdão nº 1.0521.18.001346-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO - PARTE DOS VEÍCULOS NÃO ENCONTRADA - POSSIBILIDADE - NULIDADE DO PROCESSO AFASTADA - PROVA PERICIAL- DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO- PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS- PRECLUSÃO - INVERSÃO DO ÔNUS...
... pedidos relativos s tarifas de emisso de boleto, tarifa de cadastro e registro, tarifa de avaliao ... -
Acórdão Nº 0007699-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... grau proferida em CUMPRIMENTO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos autos de AÇÃO ANULATÓRIA DE ... do Tocantins, através de depósito bancário identificado ou transferência eletrônica na ... do Tocantins - APROETO, ou via emissão de boleto bancário. 4. Agravo conhecido e provido para ...
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Acórdão Nº 0014662-58.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... grau proferida em CUMPRIMENTO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA ... do Tocantins, através de depósito bancário identificado ou transferência eletrônica na ... do Tocantins - APROETO, ou via emissão de boleto bancário. 4. Agravo conhecido e provido para ...
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Acórdão Nº 0011194-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ... do Tocantins, através de depósito bancário identificado ou transferência eletrônica na ... do Tocantins - APROETO, ou via emissão de boleto bancário ... 4. Recurso conhecido e provido, ...