execucao cheque sustado
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... á como se conceder a Segurança para ver sustado o Mandado de Penhora de bens da autarquia para ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços. Não ...
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Acórdão nº 1.0043.18.001029-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CHEQUE EM BRANCO - PREENCHIMENTO POSTERIOR - MÁ-FÉ DO CREDOR - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, EXIGIBILIDADE E CERTEZA - EXECUÇÃO EXTINTA. I- A princípio, a cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto, sendo que tal fato não traz qualquer vício ao título, nos...
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Acórdão nº 1.0043.18.001029-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CHEQUE EM BRANCO - PREENCHIMENTO POSTERIOR - MÁ-FÉ DO CREDOR - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, EXIGIBILIDADE E CERTEZA - EXECUÇÃO EXTINTA. I- A princípio, a cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto, sendo que tal fato não traz qualquer vício ao título, nos...
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Acórdão nº 1.0000.22.138722-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. CARTULARIDADE, ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. INCOLUMIDADE DO TÍTULO. 1. O cheque é título de crédito que se submete aos princípios cambiários da cartularidade, literalidade, abstração, autonomia das obrigações
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Acórdão nº 1.0000.22.138722-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. CARTULARIDADE, ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA DO TÍTULO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. INCOLUMIDADE DO TÍTULO. 1. O cheque é título de crédito que se submete aos princípios cambiários da cartularidade, literalidade, abstração, autonomia das obrigações
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Acórdão Nº 5001600-27.2020.8.24.0001 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE LEVADO A PROTESTO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESGINAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1) TÍTULO PROTESTADO FORA DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO. TESE ACOLHIDA. CHEQUE DATADO PARA 30/05/2018. ANOTAÇÃO REGISTRADA EM 01/03/2019. PRAZO DE 6 MESES, A CONTAR DO TERMO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DO CHEQUE, JÁ...
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Processo nº 0017545-52.2009.8.19.0038 de Segunda Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. OPOSIÇÃO AO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. ADMISSIBILIDADE DE AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. VERBETE SUMULAR N.º 299 DO STJ. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, A CONTAR DO DIA SEGUINTE À DATA DE EMISSÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. ... o pagamento do cheque foi sustado", porque o autor ... supostamente não\xC2" ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... : I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II - ... ão, não poderá ele ser inutilizado, nem sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; (Redação dada pela Lei n. 8.953, de ... á como se conceder a Segurança para ver sustado o Mandado de Penhora de bens da autarquia para ...
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Acórdão Nº 0002390-35.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 22-03-2022
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO, POR 7 (SETE) VEZES E EM CONTINUIDADE DELITIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE PROFISSÃO (ARTIGO 47 DO DECRETO 3688/81). SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DA CONTRAVENÇÃO PENAL. RECURSO DA DEFESA.ALEGADA A AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A EMBASAR O ÉDITO...
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Acórdão Nº 0000037-06.2018.8.24.0017 do Quinta Câmara Criminal, 12-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO (CÓDIGO PENAL, ART. 180, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ALMEJADA INCIDÊNCIA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM GRAU MÁXIMO. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE JÁ ACOLHIDA POR OCASIÃO DO DECISUM, TENDO SIDO, INCLUSIVE, COMPENSADA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO...
... EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL POR MEIO DE CHEQUE DE ORIGEM ILÍCITA E OBTÉM A DIFERENÇA DE ... , soube que o referido cheque estava sustado, ligando então para Alceu, que lhe informou que ... -
Acórdão nº 1.0775.15.001499-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: OCORRÊNCIA DE NULIDADE RECHAÇADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA E DECISÃO FAVORÁVEL (ART. 282, CPC/2015) - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO - CHEQUE - CONTRATO SUBJACENTE INOBSERVADO - AUSÊNCIA DE LASTRO A JUSTIFICAR A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO. I - Deve ser submetida à remessa necessária a sentença...
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Acórdão nº 1.0000.22.287915-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CHEQUE SUSTADO - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Não há que se falar na inversão do ônus da prova com fundamento no art. 3º da Medida Provisória n. 2.171-32/2001 quando não verificada a verossimilhança das alegações de prática de agiotagem. II. Não há como acolher a tese de que a dívida...
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Acordao N° 1370609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil. Processual civil e cambiário. Apelação cível. Ação monitória. Cheque. Possibilidade. Cártula de crédito sustado. Endosso. Causa debendi. Desnecessidade. Ônus probatório. Embargante. Irregularidade na circulação. Não demonstrado (cpc, art. 373, ii). Sentença reformada. 1. O cheque, cuja executividade foi suprimida pela prescrição cambial, é documento apto a dar ensejo à ação monitória nos...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA ... CHEQUE. POSSIBILIDADE. CÁRTULA DE CRÉDITO SUSTADO ... -
Acórdão nº 1.0433.12.016221-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE PRESCRITO - PERDA DA NATUREZA CAMBIAL - NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - SUSTAÇÃO DO TÍTULO - DISTRATO - ÔNUS DE PROVA DO RÉU - DOCUMENTOS NÃO IMPUGNADOS - PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE- Não obstante seja despicienda a menção, pelo autor, do negócio jurídico subjacente ao cheque prescrito (Súmula 531 do STJ), esse título não
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Acórdão nº 1.0000.21.068304-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA E INDEPENDENTE - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS - NÃO COMPROVAÇÃO.- O cheque ostenta a natureza de título de crédito, portanto, é não-causal (CPC, art. 585, I), ou seja, em decorrência de sua autonomia e abstração, não comporta discussão sobre o negócio jurídico originário....
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Acórdão nº 1.0000.21.068304-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA E INDEPENDENTE - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS - NÃO COMPROVAÇÃO.- O cheque ostenta a natureza de título de crédito, portanto, é não-causal (CPC, art. 585, I), ou seja, em decorrência de sua autonomia e abstração, não comporta discussão sobre o negócio jurídico originário....
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Acórdão nº 1.0512.12.003169-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA - CONTA CORRENTE ABERTA POR FALSÁRIO - UTILIZAÇÃO DOS CHEQUES POR FRAUDADOR-NEGATIVAÇÃO PERANTE OS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I- A oposição de embargos declaratórios interrompe o prazo recursal; no entanto,
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Acórdãos nº 0001609-41.2015.8.26.0180 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Febrero de 2019
N/A (TJSP; Apelação 0001609-41.2015.8.26.0180; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara; Data do Julgamento: 12/02/2019; Data de Registro: 12/02/2019)
... apresentação dos folículos de cheque de n°000028,000029 e 000030, cada qual ... , o qual havia sido previamente sustado por ele junto ao banco sacado. Consta ... -
Acórdão Nº 08361320420158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-05-2021
... MONITÓRIA. CHEQUE SUSTADO E PRESCRITO. TÍTULO DE CRÉDITO ...
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Acórdão nº 1.0313.13.031906-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE SUSTADO - VÍCIO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - ÓRGÃO MANTENEDOR - NOTIFICAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Não restando demonstrado a ocorrência do vício de origem que gerou a necessidade de sustação dos cheques, o pleito de inexistência de débito deve ser julgado...
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Acórdão nº 1.0313.13.031906-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE SUSTADO - VÍCIO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - ÓRGÃO MANTENEDOR - NOTIFICAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Não restando demonstrado a ocorrência do vício de origem que gerou a necessidade de sustação dos cheques, o pleito de inexistência de débito deve ser julgado...
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Acórdão Nº 0009944-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CHEQUE CONEXA A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA E DANO MORAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES À REFORMA DO DECIDIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.Nos termos do artigo 300 do CPC, a propositura de qualquer ação não importa o reconhecimento do direito do contratante à antecipação de tutela, sendo necessária a existência de
... AÇÃO ANULATÓRIA DE CHEQUE CONEXA A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C ... 24/05/2022, mesmo após o cheque ter sido sustado junto ao banco emissor” ... Sendo assim, ... -
Acórdão Nº 0306313-30.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRARRAZÕES DA INSTITUIÇÃO RÉ. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE TAL PLEITO, EIS QUE NÃO CONCEDIDA REFERIDA BENESSE À ADVERSA.RECURSO DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE. SUSCITADA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO, NA FORMA DO ART. 1.012, § 4º,
... 000367 (cédula de cheque), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ... sustado ou revogado), o que ensejou o protesto, sendo ... -
Acórdão Nº 0306296-91.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRARRAZÕES DA INSTITUIÇÃO RÉ. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE TAL PLEITO, EIS QUE NÃO CONCEDIDA REFERIDA BENESSE À ADVERSA.RECURSO DA PARTE AUTORA.ADMISSIBILIDADE. SUSCITADA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO, NA FORMA DO ART. 1.012, § 4º,...
... 000369 (cédula de cheque), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ... sustado ou revogado), o que ensejou o protesto, sendo ...