execucao fazer modelo obrigacao
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Acórdão Nº 0031932-18.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-04-2020
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À ... MODELO. CABIMENTO. 1. Incabível o direcionamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012367920204058308), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801236-79.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: MARTINHO PEIXOTO DE ALENCAR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕE
... do cumprimento da obrigação de fazer, conforme as regras de repartição de ... negociação de preço e conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS, no âmbito do ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... VII - inserir ou fazer inserir em folha de pagamento, pessoa que não ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... Assim, o autor pode fazer pedido genérico quando a determinação do valor ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... ou ações, poderá ser utilizada para fazer propaganda política ou difundir opiniões ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0005.18.000882-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MULTA DIÁRIA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO PREVISTO. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. PRELIMINARES. COISA JULGADA. ILEGITIMIDADE ATIVA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS. DIREITO
... pela parte autora acerca da obrigao de fazer; (v) a ilegitimidade ativa ad causam do Ministrio ... humana -, bem como ao redirecionamento do modelo assistencial em sade mental e regulao do Sistema ... -
Direito processual civil
... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... porém, se impressionar com o fato de a lei fazer referência a que seja o "mesmo o devedor". Não ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... de Rendimentos e Informações, em modelo próprio aprovado pela Secretaria da Receita ... a pessoa jurídica de que trata este artigo fazer a opção pela tributação prevista no art. 31 ...
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Acordao N° 1808170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
I - agravos de instrumento. Executada e exequente. Julgamento conjunto. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Impugnação acolhida em parte. Ii - recurso da executada. Astreintes. Quantificação. Multa cominatória. Valor reduzido pela decisão agravada. Possibilidade reconhecida de maior redução do valor final da condenação em astreintes. Desídia da credora. Conduta processual que autoriza a
... PREJUDICADO. III.2. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDENAÇÃO ESTABELECIDA ÀS ... EXECUTADAS ... AUTOMOTOR ... DISPONIBILIZADO DE ANO/MODELO SUPERIOR AO CONTRATADO. RECEBIMENTO ... RECUSADO ... -
DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
... suficiente de propostas aptas para fazer jus ao montante inicialmente disponibilizado no ... , o relatório final de gestão, conforme modelo fornecido pelo Ministério da Cultura, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; IX - ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção do processo, devendo, para tanto, fazer prova da sua idade. 5. Na hipótese dos autos, a ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 936-10.2017.5.08.0122)
AGRAVO DA EXECUTADA (EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA PELA QUAL NÃO FOI...
... 3 - Não há reparos a fazer na decisão monocrática que, considerando todos ... em reprovável omissão, fragilizando o modelo cooperativo adotado pelo CPC/2015 ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... pessoas e aos Colegas, eu procurei fazer uma reflexão cuidadosa sobre esse assunto ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
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Governança pública
... ções e grupos diversos como forma de se fazer" ouvir e influenciar nas decisões de políticas p\xC3" ... da escolha pública é mais debatida no modelo neoliberal e centralizador, e menos em modelos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... termo “comunhão” no léxico significa fazer alguma coisa em comum. Sentir, pensar e agir de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em promover despesas públicas para fazer frente a futuras indenizações”; 1.3 resume ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Alimentos
... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... eles retroagem, não cabe ao intérprete fazer restrições onde o legislador não as fez, de ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... ão vem sendo empregada especialmente para fazer referência a novas soluções, adotadas no campo ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... títulos da dívida pública federal, para fazer frente, estritamente, a despesas com: ... I - o ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... pelo qual o suposto ofendido pode fazer valer ... seu direito de resposta em face dos ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... permitam-me, os Colegas, fazer uma manifestação, na verdade, um ... registro ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de conceber-se um processo capaz de fazer valer, no plano da realidade prática, o direito ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098953820214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809895-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARLOS ROBERTO GALVAO BARROS ADVOGADO: Aline Caldeira Sampaio Do Amaral RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804078-47.2020.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA....
... ao sindicato, provarem, na fase executiva, fazer parte da categoria representada e se enquadrarem ... houve a implantação do indigitado modelo de aferição, consoante preconizado ...