execucao fazer modelo obrigacao
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ... De início, esclareço que não pretendo fazer desta ocasião um julgamento acerca das patentes ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ... um freelancer pode ser contratado para fazer o trabalho por meio de uma plataforma como a ...
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Direito individual do trabalho
... negativa, a próxima pergunta que se deve fazer é: “depois da quarentena dos arts. 5 o -C e 5 ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... de estratégia da vida pósmoderna não é fazer a identidade deter-se, mas evitar que se fixe” ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... estudioso das Constituições deixa de fazer referência a essa distinção, elementar, entre ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... de defesa (diversamente do que se podia fazer, no contexto do CPC/1973), pois, de acordo com o ...
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O governo eletrônico e os global players
... estrategicamente, tornando-se o primeiro modelo de boas práticas de e -GOV ... Após o ... o status do Governo, mas tentar fazer com que este se desenvolva para melhor. Ou seja, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... e às condutas a ela imputadas: 1) não se fazer" presente, por si ou interposta pessoa, nas depend\xC3" ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... jurídica (isto é, sendo incumbido de fazer as normas), não se submetia a ela, dirigida ... ), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ...
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Direitos da Personalidade
... efetivamente, mas sim àquilo que ele quer fazer ... É neste querer-fazer que conseguimos ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Planejamento governamental
... O que vai definir o modelo adotado dependerá do ‘apetite’ da alta ... égico: é o momento em que se define o que fazer, como fazer, quem fará, e com que meios ...
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Da execução trabalhista
... de coisa certa, além de obrigações de fazer e de não fazer ... O Código de Processo Civil ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... bens públicos de uso comum do povo; ao fazer renúncia à receita ... de terceiros a título ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ...
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Do Direito de Ação
... conteúdo a obrigação do adversário de fazer cessar a violação”. 8 , 9 (tradução livre) ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ...
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Licitações
... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... documentação que será empregada para se fazer essas análises (art. 67). Nela se destaca o ...
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Procedimento da execução trabalhista
... Lei de Execução ?scal, para apenas após fazer incidir o CPC. Ainda assim, deve ser compatível ... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... Art. 4º. A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo. Assim, o ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... para as ações de obrigação de dar, de fazer e de não fazer ... 3. Foro do domicílio do ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001295-33.2023.8.19.9000 (Criminal), 15-09-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA TURMA RECURSAL Juiz Relator: Alexandre Chini MANDADO DE SEGURANÇA 0001295-33.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: ANA GABRIELLI CORREIA PINTO DOS SANTOS IMPETRADO: MM Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Capital - Copacabana VOTO - Trata-se de mandado de segurança contra ato do MM. Juiz do 5º Juizado Especial Cível da Capital, nos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001928-94.2020.8.19.0061 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001928-94.2020.8.19.0061 Recorrente (ré): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Recorrido (autora): NATÁLIA ABRANTES LIMA Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... de obrigação em dinheiro, o devedor pode fazer a consignação extrajudicial, isto é, depositar ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... resistidas por ato do empregador, ou seja, fazer atuar os direitos sociais, e a equilibrar a ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... à resolução contratual ( lato sensu )? Fazer nascer outra prestação, substitutiva à ... qual, para promover-se a acomodação do modelo jurídico estrangeiro no sistema nacional, é ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... que se observou no processo é que para se fazer uma avaliação consistente seria necessário ... ção da regulação possíveis, segundo o modelo institucional desenvolvido para a regulação do ...