execucao fazer modelo obrigacao
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... de uma revolução e que inspirou o modelo constitucional de diversos outros países. . ..., o qual não expressa a autorização de se fazer ilimitadamente o que bem se entenda, mas que ... -
Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... Esse microssistema, portanto, rompe com o modelo que sempre vigorou no processo penal brasileiro. ...Ao fazer isso, cria uma obrigação aos tribunais no que ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0022664-19.2020.8.19.0002 Embargante: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." . À luz do exposto, ... mesmo o Códico Civil teve a iniciativa de fazer, tanto que diz apenas que "as prestações ...
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Da elaboração da ação trabalhista
.../competenciaTerritorial), para que possam fazer a consulta do fórum Regional que será ...840 da CLT, § 1º. Segue modelo de qualificação:. FULANO DE TAL , ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
...XXIV - cumprir e fazer cumprir as disposições legais relativas à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0225827-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0225827-94.2018.8.19.0001 RECORRENTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SILVANA ALLODI RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. RECURSO DOS RÉUS. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... uma prestação que pode ser um dar , um fazer ou um não fazer . 2 Ao não entregar a ..., a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... com as entidades estrangeirascongêneras e fazer representar a Ordem em conclaves nacionais e ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
.... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 387 . EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb ... que conseguisse ser suficiente para fazer descer a pendência processual, gerando-se um ..., no que às execuções respeitava: o modelo conhecido, que implicava permanentes ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
.... EBOOK EXECUCAO.indb 155 . EBOOK EXECUCAO.indb 155 ... de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa”, logo ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... dos tratamentos convencionais foi capaz de fazer. . 4.4 - Canabidiol como meio adequado para ... integralmente preenchido, de acordo com o modelo estabelecido pela CONITEC; . . II - número e ... -
Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... se inspira expressamente no bemsucedido modelo português (Lei portuguesa nº 32/2014), temos a ...Hoje, precisamos fazer frente ao que nós preferimos chamar de ...-legislativo-de-desjudicializacao da-execucao-civil Consulta realizada em 25/08/2020. . . ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044690-86.2017.8.19.0205 (Criminal), 15-09-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Recurso: No 0044690-86.2017.8.19.0205 Recorrente : Marco Antônio de Andrade (3) Recorrido: Via Varejo S/A JEC de Campo Grande VOTO Recurso Inominado na execução no valor de R$2.500,00 - Sentença de fls.109 - homologada pela juíza Anelise de Faria Martorell Duarte em 28/02/18 que condenou a parte ré a...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... uma deiciência setorial e sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição ...-se da primeira tenta-tiva governamental de fazer o reconhecimento geológico do subsolo ... -
A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando...
... A moderna industrialização substituía o modelo de trabalho artesanal e manufatureiro, ... com a ação humana laborativa é capaz de fazer nascer o meio ambiente do trabalho”. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
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Legislação
..., impliquem essa obrigação de fazer, o juiz determinará que a empresa sucumbente ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013346-82.2020.8.19.0205 (Cível), 14-07-2022
APELAÇÃO CIVIL. COMPRA E VENDA DE DOIS VEÍCULOS USADOS E BLINDADOS. DEMORA INJUSTIFICADA NA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E NO REPARO DO VIDRO DELAMINADO DE UM DOS AUTOMÓVEIS. DANO MORAL CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA. 1. A questão devolvida cinge-se na ocorrência de danos morais decorrentes da demora da ré em realizar a transferência de propriedade de veículos para o nome da autora e na substituição...
...veículos da marca Toyota, modelo Corola, ambos. blindados, placas GGX-2327 e ...gação de fazer em favor do patrono do réu. 16. Recurso provido. ... -
Processo nº 0010218-76.2014.8.19.0007 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
Ementa: Voto Trata-se de Execução de Sentença que Julgou Procedentes Os Pedidos Do Autor Para: "1- Confirmar a Liminar Deferida que Determinou que a Ré Autorizasse Os Procedimentos e Atos Necessários Ao Transplante de Coração No Prazo de Vinte e Quatro Horas, acrescendo-se a Obrigação de Custear O Próprio Transplante de Coração, No Momento Oportuno; 2- Condenar a Ré a Pagar Indenização por Danos...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Modular , em tema jurisdicional, significa fazer com que os efeitos de uma decisão se verifiquem ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Execução
... da participação do reclamado, a fim de fazer, não fazer, entregar ou pagar. Se o cumprimento ...6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... necessidade de refletir criticamente, o modelo que vem sendo posto ao destinatário da ... dada por John McCarthy consistia em fazer a máquina se comportar de tal forma que seja ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
...6º o modelo de processo cooperativo, que parte . do ... produz nenhum dos dois, corresponderia a fazer do quadrado redondo e isentá-la de qualquer . ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ...; além do que ‘ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude ...