execucao fazer modelo obrigacao
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ...; além do que ‘ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934. . A Carta de 1937 foi outorgada e não ... acontecer, ou seja, o que é aceito ao juiz fazer é julgar o processo extinto sem análise do ...
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Magistratura TJAL 2019
... prestação pecuniária e em obrigação de fazer ou não fazer valerão como título constitutivo ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Decisão com número 5074982-84.2019.8.09.0137 da Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal, 12-04-2023
ementando-os quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros, não se destinando à rediscussão da matéria ventilada no julgado nem a substituí-lo. Não se presta a via excepcional dos embargos de declaração que a parte obtenha a mera reavaliação dos elementos que foram considerados na formação do convencimento do Juízo. Alega a parte autora que a sentença prolatada em evento n° 43...
...Fazer, Com Tutela Antecipada, E Pedido De Indenização ...ano/modelo 2004/2004, chassi 9BM6953014B365852, placa ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
..., porém, os credores romanos não podiam fazer que a execução incidisse no patrimônio do ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
...5º). Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ...autoriza a autoridade administrativa a fazer. E assim deve ser. porque ao órgão ministerial ... -
Acórdão Nº 0002273-62.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DISTRIBUÍDO A ESTA CÂMARA NA CONDIÇÃO DE ALHEIOS ÀS ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROTEÇÃO À PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVADO. ALEGADA OMISSÃO EM CONSIDERAR O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA PARTE....
...CUMULADA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROTEÇÃO. À PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE. ... -
Acórdão Nº 5010457-32.2020.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 28-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. UTILIZAÇÃO DE LAYOUTS GRÁFICOS DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS REALIZADOS PARA A EMPRESA EMPREGADORA EM PORTIFÓLIO PESSOAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ACIONADO. PRELIMINARES. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. OITIVAS REALIZADAS EM AUDIÊNCIA DE
...88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. UTILIZAÇÃO ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... 880, da CLT, prever a possibilidade do juiz fazer constar do mandado de citação e penhora a ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
...ção de descumprimento explícita no modelo alemão , que está implícita no sistema ... Considero oportuno fazer algumas advertências iniciais, dada a ...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
...ção de descumprimento explícita no modelo alemão , que está implícita no sistema ... Considero oportuno fazer algumas advertências iniciais, dada a ...
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Princípios da administração pública
...ível, ou seja, o agente público não pode fazer uso das prerrogativas e poderes públicos para ... a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... de estratégia da vida pósmoderna não é fazer a identidade deter-se, mas evitar que se fixe” ... -
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,
... surgiu da premente necessidade de se fazer. com que o sistema tributário nacional ...repartição, o coração do modelo federativo, quanto ainda por essa que. tem sido ... -
Da Execução Forçada
...ática, ampliando para as obrigações de fazer ou de não fazer. A sua aplicação em sede ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ...
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Acordao N° 1767833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Ementa juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Direito civil. Código de trânsito brasileiro. Compra e venda de veículo. Ausência de comunicação de venda. Inércia do adquirente na transferência de propriedade. Tema 1118 do stj. Responsabilidade solidária entre alienante e adquirente por débitos. Permissão de taxi. Inexistência de gravame. Recurso conhecido e parcialmente
...veículo marca RENAULT, modelo LOGAN DYNA 1.6R, chassi n.º 93Y4SRD6EFJ859744, ...Mantida a obrigação de o réu fazer a transferência. administrativa do veículo ... -
Acordao N° 1668864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito administrativo. Ação de obrigação de fazer. Regularização fundiária. Quadra ac 404 de santa maria/df. Área pública. Edificações sem alvará. Atos de demolição. Tutela cautelar. Concessão. Posterior suspensão. Retomada da desocupação. Adpf 828. Regime de transição. Para a retomada das desocupações coletivas e despejos, anteriormente suspensos por força
...AÇÃO DE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. QUADRA AC 404 DE ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo. Tribunal de Justiça ... -
A dimensão política da magistratura
... a partir da força soberana – o “fazer Justiça”, a jurisdição –, na modernidade ... fundamentais e a construção de um novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 242. 51 ALEXY, ...
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Teoria da pena
...ção, ou seja, através da pena fazer com que o condenado não volte a cometer novos .... Modernamente muito se questiona o modelo adotado por nosso Código Penal no que tange a ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo .... A doutrina costuma fazer distinção, ainda, entre decretos ...
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Da execução
... executório da sentença de obrigação de fazer, de não fazer e de obrigação de pagar quantia .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
...AUSÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER". CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESCONSIDERA\xC3"...Através do modelo de negócio de venda direta, isto é, consultores ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001362-25.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91, NO ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E NO ART. 2°, §§ 2° E 3° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Silva Jardim julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os ora Apelantes nos seguintes termos (index
... 242/258: “aparelho telefônico APPLE, modelo iPhone 8. plus, modelo: MQ8L2BZ/A, número de ...fazer uma solda e um NIBS em cima do duto, depois ... -
Acórdãos nº 2101298-11.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
Agravo de Instrumento. Obrigação de fazer. Veiculação de ensaio fotográfico (agravante modelo). Fotos que foram tiradas para exploração em revista para adulto. Indeferimento da execução provisória de multa. Entendimento de ausência do descumprimento da tutela concedida. Sentença que determinou a obrigação de exclusão das veiculações sob pena de pagamento de astreintes. Multa devida em caso de...
... Obrigação de fazer. Veiculação de ensaio fotográfico ravante modelo"). Fotos que foram tiradas para explora\xC3"... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0285021-93.2016.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0285021-93.2016.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ALEXSANDER DA SILVA CRUZ ESTADO DO RIO DE JANEIRO V O T O Trata-se de ação proposta por ALEXSANDER DA SILVA CRUZ em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que no dia 23/10/2015 o...