execucao fazer modelo obrigacao
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Livro II - Do processo de execução
... , salvo eventual alteração que se venha a fazer na LRP, o ato registral adequado continuará a ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Fazer somente rápido pode ser sinônimo de fazer ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... e os documentos não podem fazer remissão às eventuais alterações; d) ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... A declaração deverá obedecer ao modelo oficial único aprovado pelos Estados Partes ... outra Administração Aduaneira, deverá fazer constar essa situação no texto da ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... pedira para uma prima fazer em nome do mesmo, destinada ao marido e ao irmão ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... omissão – pelo Poder Judiciário a fazer ou deixar ... de fazer algo se a competência ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... Art. 7º Para fazer" jus à certificação, a entidade de saúde dever\xC3" ... 2º Considera-se comunidade terapêutica o modelo terapêutico de atenção em regime residencial e ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 112. É defeso fazer trafegar veículo sem o pagamento da taxa, ...
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Acórdão Nº 0002273-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 19-10-2022
... ÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ... PROTEÇÃO À PATENTE DE MODELO DE ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... participação, o sócio ostensivo deverá fazer constar indicação de modo a permitir ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... As leis, sendo complexas, tentavam fazer constar todas as previsões possíveis. Nesse ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009404-17.2021.8.19.0202 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009404-17.2021.8.19.0202 Recorrente: MARCOS AURELIO DA SILVA - autor Recorrido: ANZ VEÍCULOS EIRELI - ré Origem: 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MADUREIRA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo
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Acórdão nº 0502047-81.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Negatória de Propriedade e ... modelo SLE, placa policial JNJ 4938 Renavan 222247924 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Certo dia um grupo de índios foi à ilha fazer um ritual e Robinson salvou um índio que ia ser ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 762-18.2011.5.15.0089) 22-11-2017
... decorre justamente do enquadramento do modelo em nível diverso do que a autora ocupa. A autora ... se o setor administrativo tinha acesso para fazer alguma alteração nos dados de jornada inseridos ...
- Processo nº 0011647-93.2010.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
- Processo nº 0019963-39.2012.8.19.0205 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Marzo de 2017
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043401-42.2014.8.19.0038 (Cível), 16-01-2021
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR HIPOSSUFICIENTE, PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 (CID E10) QUE PRETENDE COMPELIR OS RÉUS AO FORNECIMENTO DE BOMBA DE INSULINA MEDTRONIC MINIMED, MODELO PARADIGMA REAL TIME 722; - CATETER QUICK SET COM 60 CM DE TUBO E 9 MM DE CÂNULA, PARA...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E ... BOMBA DE INSULINA MEDTRONIC MINIMED, MODELO PARADIGMA REAL TIME ... 722; - CATETER QUICK SET ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... fundamental (ex: ter ou não ter religião, fazer ou não fazer parte de uma associação, escolher ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... instalados à costa do Atlântico pudessem fazer parte da mesma rede. Ao longo da década de 1970, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045418-87.2022.8.19.0000 (Cível), 21-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. VEDAÇÃO POR COMANDO LIMINAR. INCLUSÃO DA NOVEL CONCESSIONÁRIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA FIGURAR NA LIDE. CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE EVIDENCIAM
... origem, trata-se de ação de obrigação fazer ... cumulada com repetitória de indébito e ... O modelo de concessão, elaborado pelo BNDES, di- ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... reconfiguração dessas economias para um modelo" de vigilância gera um conjunto de questões pass\xC3" ... A dominação – a capacidade de fazer os outros agirem segundo a vontade do dominador, ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... As Partes da Convenção comprometem-se a fazer vigorar as disposições da presente Convenção ... ís que o emite na forma correspondente ao modelo existente no Apêndice II a este Anexo. Se a ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... qual passava o país, recém-saído de um modelo escravagista, como forma de produção, e com a ... militares não tiveram muita coisa a fazer para o controle dos sindicatos com a herança que ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... para fazer constar da ementa o seguinte item: ... - Não é ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...