execução por quantia certa devedor insolvente
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Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... ário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado ... de 15 (quinze) dias, tudo a contar da execução da liminar, sob pena de revelia. A citação do ... , a Lei de Falencias à execução de quantia certa contra devedor insolvente nos casos em que ...
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Direito processual civil
... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... "( ... ) Esta Corte tinha por certa a sua competência para apreciação de conflitos ... juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição) do CPC, pelo ... na lei, devolver aos consumidores a quantia emprestada ... O empréstimo compulsório sobre ... contra credores quando o devedor insolvente, ou na iminência de se tornar tal, afasta seu ...
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Acórdão Nº 0073923-09.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-03-2023
... devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de ... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSOLVÊNCIA CIVIL ... EXCLUSÃO DA ... aplicada analogicamente à execução de quantia certa contra devedor insolvente nos ... casos em ...
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Processo nº 0051889-32.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... PROCESSO DE EXECUÇÃO" SINGULAR FOSSE ... CONVERTIDO \xC2" ... civil. Execução contra devedor solvente. ... contra devedor insolvente ... demanda de execução por quantia ... de execução por quantia certa ...
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Acordao N° 1331250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Insolvência civil presumida. Art. 750, i, do código de processo civil de 1973. Título executivo. Certidão de crédito. Tríplice omissão. Artigo 94, ii e § 4º, da lei nº 11. 101/2005. Conteúdo obrigatório. Ausência. Prova. Presunção de insolvência afastada. O pedido para declaração de insolvência civil deve ser instruído com o título executivo...
... caracterize a tríplice omissão na execução frustrada é obrigatória, nos termos do ... para atestar a insolvência civil do devedor. Ademais, ... não há que falar em presunção ... dívida líquida, certa e exígel; b) não depositou o valor cobrado nem ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR ... INSOLVENTE. PRIMEIRA ... -
Acórdão Nº 0073034-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-04-2023
... PROCESSUAL PARA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE ... COISA CERTA. PEDIDO QUE ... possível que se promova a execução por quantia" certa com base na cédula, por ... decorrência l\xC3" ... devedor ... insolvente” (mov. 63.1) ... Ao revés, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0111.17.001716-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2019
... execução coletiva ... É o relatório ... O Recurso é ... de lei específica, as execuções contra devedor insolvente, em curso ou que venham a ser ... /1973, traz a redação "Da execução por quantia certa contra devedor insolvente" ... Dessa ...
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Decisão Monocrática nº 1.0111.17.001716-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2019
... execução coletiva ... É o relatório ... O Recurso é ... de lei específica, as execuções contra devedor insolvente, em curso ou que venham a ser ... /1973, traz a redação "Da execução por quantia certa contra devedor insolvente" ... Dessa ...
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Acórdão nº 1.0000.22.057572-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA INCERTA - ARRESTO DE BENS DE TERCEIRO - ARRESTO INCABÍVEL - FRAUDE À EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - SÚMULA 375 SO STJ - RECURSO PROVIDO. - Somente é possível o arresto de bens que possam futuramente ser penhorados, o que não ocorre com bens que não pertençam ao patrimônio do devedor.- Não pode o agravante, terceiro alheio à relação comercial que deu...
... 813 - o arresto tem lugar: I - quando o devedor sem domiclio certo intenta ausentar-se ou alienar ... impe-se a "prova literal da dvida lquida e certa" e a "prova documental ou justificao de algum dos ... de futuro processo de execuo por quantia certa contra devedor solvente ou insolvente, e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.057572-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA INCERTA - ARRESTO DE BENS DE TERCEIRO - ARRESTO INCABÍVEL - FRAUDE À EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - SÚMULA 375 SO STJ - RECURSO PROVIDO. - Somente é possível o arresto de bens que possam futuramente ser penhorados, o que não ocorre com bens que não pertençam ao patrimônio do devedor.- Não pode o agravante, terceiro alheio à relação comercial que deu...
... 813 - o arresto tem lugar: I - quando o devedor sem domiclio certo intenta ausentar-se ou alienar ... impe-se a "prova literal da dvida lquida e certa" e a "prova documental ou justificao de algum dos ... de futuro processo de execuo por quantia certa contra devedor solvente ou insolvente, e ... -
A sociedade em comum (Uma malcompreendida inovação do Código Civil de 2002)
... o patrimônio de cada sócio depois da execução do patrimônio separado". 43 Como quer que seja, ... para requerimento de falência de seu devedor (art. 97, IV e § 1º, da Lei Falimentar - Lei ... A Insolvência Civil: Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente ... Rio de Janeiro, ...
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Contratos bancários
... ísticas próprias da formação e execução dos contratos bancários, a saber: 223 ... · Os ... o banco assumir a posição de credor ou devedor da obrigação principal; ... · Público ou ... pela qual um banco recebe determinada quantia em dinheiro, comprometendo-se a ... mantê-la sob ... evidencia, há o depósito de quantia certa e determinada na conta do correntista, com a ... faturizado, mesmo que inadimplente ou insolvente o devedor, o banco descontador não fornece essa ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0119597-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O agravante ingressou com ação de execução de quantia certa contra devedor insolvente para ...
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Acórdão nº 2006/0119597-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... O agravante ingressou com ação de execução de quantia certa contra devedor insolvente para ...
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Acordao N° 1274377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Processual civil. Civil. Execução. Devedor insolvente. Regras do cpc/73. Obrigações contratuais. Extinção. Prazo quinquenal. Cobrança de aluguéis. Prescrição. Ocorrência. 1. Nos termos do artigo 1. 052 do cpc, as regras da insolvência civil deverão observar o disposto no código de processo civil de 1973, até a edição de lei específica. 2. Quanto à extinção das obrigações do devedor insolvente, o...
... EXECUÇÃO". DEVEDOR INSOLVENTE. REGRAS DO ... CPC/73. OBRIGA\xC3" ... /exequente sustenta que a execução por quantia ... certa contra devedor insolvente será ... -
Embargos de Terceiro
@1. Conceito ... O objetivo da execução por quantia certa reside na expropriação da de bens do devedor, como medida tendente a satisfazer o direito do ... á dizer que: a) o devedor comum é insolvente (alegação incabível na Justiça do Trabalho, ...
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Acórdãos nº 0181513-72.2012.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... DE TRABALHO MÉDICO (MASSA INSOLVENTE), é embargado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO ... na íntegra: “ Embargos à execução fiscal. Massa insolvente. Multa ... ós a decretação da falência do devedor, contido no art. 26 do DL 7.661/45, ... analogicamente à execução de quantia certa contra devedor insolvente nos ...
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EDITAL DE RETIFICAÇÃO, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
... Execução de Liminar e de Segurança. Regras gerais de ... quantia certa contra devedor solvente. Execução contra ... ção por quantia certa contra devedor insolvente. Suspensão e extinção do processo de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... EMBARGOS DO DEVEDOR". MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL. QUEST\xC3" ... de natureza constritiva dos bens do insolvente", incluindo-se os créditos apurados por outros ju\xC3" ... ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado ...
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Parte geral
... subsidiária ou excepcionalmente, como devedor principal, na hipótese do ressarcimento devido ... com ação para cobrar determinada quantia devida ao monte ... São consequências da ... Morte real é aquela certa, que pode ser atestada por exame médico ... a pessoa jurídica acionada está insolvente, mas a doutrina entende que não é necessária a ... personalidade é possível na fase da execução de sentença , mesmo que quem sofra os efeitos da ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo; II - ... -se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível ... Remissão: arts. 786 ... solidário, ou ainda, se o devedor for insolvente ou falido, ... a ele não aproveita este ... quantia, a parte responderá, independentemente de culpa, ...
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Acórdão Nº 0000110-43.1997.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA DOS ... destacar que as execuções contra devedor insolvente, em curso ou que venham a ser ... se observar os ditames da execução por quantia certa contra devedor insolvente, previsto nos ...
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Acórdão Nº 5039290-59.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... "o primeiro meio de defesa de que dispe o devedor na execuo a exceo de executividade. Admite-se-a ... EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE. CONTRATO DE ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... Diz-se, também, com certa propriedade, que a inicial é uma espécie de ... VALOR DA CAUSA. QUANTIA SIMBÓLICA E PROVISÓRIA ... 1. Ação ... ção, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de ... I — o devedor comum é insolvente; ... II — o título é nulo ou não obriga a ...
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Processo nº 0070741-53.2006.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa. Embargos de Declaração. Agravo Interno Interposto Em Face de Decisão que Negou Seguimento a Apelação Cível. Processo Civil. Insolvência Civil. Sentença que Reconheceu O Estado de Insolvabilidade Do Devedor. Manutenção Da Sentença Pelo Tjrj. Anulação Do Acórdão Pelo Stj, Ante O Reconhecimento de Omissões No Aresto que Desproveu O Recurso de Agravo Interno. Preliminar de Ausência de
... insolvabilidade do devedor ... execução ... com duas fases. A execução por quantia certa ... arrecadação dos bens do insolvente, as ...