execução por quantia certa devedor insolvente
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Direito Civil
... 1: certa, pois nos termos do art. 1º da LINDB, não ... si só, para ao redirecionamento da execução contra os sócios”. RESP 166 0197 SP ... ao emprego das técnicas de domínio do devedor ... (B) Cláusula que submete a eficácia do ... o negócio jurídico feito por devedor insolvente ou por ele reduzido a insolvência quando este ... de obrigação de (A) pagar quantia certa pela fazenda pública. (B) entregar ...
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Da Penhora
... o exequente para vencer a resistência de devedor inadimplente e renitente à implementação do ... de expropriação do processo de execução, para individualizar a responsabilidade ... a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das ... – Em execução definitiva por quantia certa, se o executado, regularmente citado, não ... é ré em processo trabalhista e está insolvente? ... Em que pesem posicionamentos em contrário ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA ... , no prazo supracitado (três dias) o devedor/executado recolherá apenas 50% do valor fixado a ... ocultação, realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, na ... pela sua pessoa; (b) não ser insolvente, pois possui bens e condições financeiras para ...
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Execução Trabalhista
... execução pode ser espontânea, quando o devedor cumpre voluntariamente a prestação, ou ... , especialmente na execução por quantia certa contra devedor solvente, pelo qual a ... praticados por devedor/ executado já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda ...
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Do direito das obrigações
... nascem independentemente da vontade do devedor, por ser ele titular de um direito real, motivo ... em: 1) Obrigação de dar coisa certa (arts. 233 a 242 do CC): quando o objeto estiver ... certa pode se dar pelo processo de execução (art. 806 do CPC/2015) ou processo de ... do rateio da quota do codevedor insolvente se isso ocorrer (art. 284 do CC). 10) A morte ... O depósito da quantia devida se faz em qualquer estabelecimento ...
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Direito Civil
... SMA Informática S/A, tendo por objeto a quantia de R$ 150.000,00. Uma das cláusulas da ... daria em data a ser definida por credor e devedor. Com o passar do tempo, a SMA Informática ... 2022 – FGV) O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro ... , ao tempo da assunção, fosse insolvente e Teresa ignorasse essa sua condição ... (B) ... Pessoa jurídica obteve empréstimo junto a certa instituição financeira, pelo qual recebeu ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... DETRAÇÃO. JUÍZO ... DA EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... IV - ... AUTOS. 3. REDUÇÃO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO POR EFEITO DO ACOLHIMENTO DE ... DEVEDOR REMANESCENTE A PARTIR DO ATRASO. ÍNDICE QUE MEDE ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR ... INSOLVENTE. INSOLVÊNCIA ...
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Critérios para o Uso de Medidas Atípicas na Execução por Quantia Certa: O Dilema do Mercador de Veneza e a Busca por um Processo Civil Constitucionalmente Orientado
... Acesso em: 10 abr. 2017. COURA, K. Desembargador concede HC para devedor que teve CNH suspensa e passaporte apreendido. JOTA, São Paulo, set ... ável a ixação, não deve esta agravar a situação do devedor insolvente, e, da mesma forma que as demais medidas, deverá ser justiicada a ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... , atendidas as condições econômicas do devedor.” 15 Para que não haja desproporção entre o ... de forma inadequada, o que deixa antever certa complexidade na produção da referida prova, ... – PRÁTICA ABUSIVA – RESTITUIÇÃO DA QUANTIA COBRADA EM EXCESSO – SENTENÇA MANTIDA – ... úblicas da União, a massa falida e o insolvente civil ... É sempre bom lembrar que os ...
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Maca�bas - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000135-09.2022.8.05.0156 Execução De Alimentos Jurisdição: Macaúbas Exequente: ... -se, os autos de "Ação de execução por quantia certa contra devedor insolvente", tendo como ...
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Responsabilidade patrimonial
... a responsabilidade, não há execução sobre a pessoa do devedor, mas apenas sobre seus ... na Súmula nº 375, de certa forma permanece prestigiada pelo novo Código, se ... livres, para só a final tornar-se insolvente, a fraude de execução só terá ocorrido com ... para reconhecer uma obrigação de pagar quantia cuja satisfação se frustre em razão do ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 02-08-2017
... Licitação nº 005/2017, para a Execução de impermeabilização à base ... de poliuretano ... Embargos à execução. Execução por quantia certa contra devedor insolvente ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... será levado à hasta pública se o devedor recalcitrar em pagar, e mesmo assim terá ele ... 620, que hospeda o princípio da execução menos gravosa. Temos para nós que, numa ... materializado em pecúnia (execução por quantia certa) ou com a entrega da coisa (execução para ... , quando o devedor fosse insolvente. Aceitando a argumentação de Carnelutti, ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... cessos e procedimentos, e na execução dos atos e diligências ... judiciais em que ... ofendida, ainda que não especificada a quantia, e ... independentemente de instrução ... (B) a citação por hora certa no processo penal caberá ... quando, por 3 ... decretação da falência do devedor não interrompe a prescrição ... cuja contagem ... insolvente, que institui o concurso universal de credores ...
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Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal - A interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CNT
O presente artigo estuda a juridicidade da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal à execução trabalhista, com vistas a promover a efetividade da jurisdição na Justiça do Trabalho. Para tanto, articula-se a proposta de interpretação extensiva do art. 889 da CLT à interpretação sistemática do art. 186 do Código Tributário Nacional, com vistas à assimilação produtiva da...
... do CPC, preceito que estabelece que "o devedor responde, para o cumprimento de suas ... ção do bem que torna o obrigado insolvente para responder pela obrigação ... No presente ... em que i xa que ‘a execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, ... -
Generalidades
... séquito, sectário, sequaz, executar, execução, exequível, executivo, etc ... Os ... seja iniciada a requerimento do próprio devedor, hipótese em que este assume, no processo, ... direitos), em que cada litigante atuava, de certa forma, como árbitro exclusivo dos seus próprios ... quantia certa. É dela que tratam o Capítulo V do ... cessio , na hipótese de o devedor ser insolvente, quando então se formava um concurso de ...
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Das penas
... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - privativas de liberdade; ... II - ... no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa ... 2) a partir da citação do condenado devedor para pagamento da multa; ... 3) a partir do ... caso, o condenado é absolutamente insolvente, devendo-se sustentar a execução da multa. Na ... Entretanto, despeito da haver certa discricionariedade do Juiz na aferição das ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e ... , se a execução principal não for por quantia certa, mas tendo como objetivo uma obrigação de ... dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda ...
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Ética profissional
... , foi procurado por representantes de certa pessoa jurídica X, que solicitaram sua atuação ... cabendo exclusivamente aos advogados a execução dos atos privativos de advocacia. Destaque-se que ... devidos ao advogado, a serem pagos pelo devedor/executado, poderá requerer a expedição de ... ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Fora acordado entre Laila e Rita o ... a ser declarado por sentença judicial insolvente e, consequentemente, impedido de administrar os ...
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Acórdão nº 0007065-56.2008.8.05.0000/50034 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2019
... , a continuidade da ação e execução" ... daqueles que não obtiveram êxito na impugna\xC3" ... çadas por um processo de execução por quantia ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... Primeira Câmara Cível ... certa contra o devedor insolvente. No lugar dos citados ...
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Acórdão nº 0007065-56.2008.8.05.0000/50033 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2019
... , a continuidade da ação e execução" ... daqueles que não obtiveram êxito na impugna\xC3" ... çadas por um processo de execução por quantia ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... Primeira Câmara Cível ... certa contra o devedor insolvente. No lugar dos citados ...
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Novo CPC
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado ... Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir ... de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua ... I — o devedor comum é insolvente; ... II — o título é nulo ou não obriga a ...
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Novo CPC
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado ... Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir ... de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua ... I — o devedor comum é insolvente; ... II — o título é nulo ou não obriga a ...
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Das Espécies de Execução
... ção I - Execução para a entrega de coisa certa ... @@1. Generalidades ... O Código de Processo ... O bem, pela obrigação assumida pelo devedor ou pela condenação imposta, já passou a ser do ... constritivo próprio da execução por quantia certa -, e sim de expedição de mandado de busca ... 761), insolvente , hipótese em que a execução se processará de ...
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Prescrição e decadência
... de direito próprio (do demandado) ou de certa circunstância. A exceptio tinha ... potestativo (cuja faculdade depende de execução pelo próprio titular). Em outras palavras, ... inócua, porquanto, se descumprida pelo devedor, seria tão somente convertida em perdas e danos ... e na mesma proporção, o devido pelo insolvente; ... VI – convocar assembleia dos quotistas, ... de exigir do devedor capaz, por exemplo, quantia em dinheiro (artigo 700 do Código de Processo ...