execução por quantia certa devedor insolvente
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Enfoques Especiais
... obrigação de fazer, não existe a execução provisória. Transitada em julgado a sentença ... obrigação de indenizar perdas e danos o devedor" que recusar a prestação a ele só imposta, ou s\xC3" ... @16.4. Da restituição de coisa certa ... Exemplo clássico é a retenção de ... quantia certa ... @16.7. Das empresas sob o regime de ... 9) ... @16.22. Do devedor insolvente ... "Dá-se a insolvência toda vez que as ...
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Parte especial
... especiais e ao processo de execução ... No CPC/2015, o Processo de Conhecimento ... ção em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; ... ção, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de ... ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado ” ... levar o devedor à insolvência se, insolvente, não puder atender sequer ao prejuízo real ...
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Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer
... em que a execução se converterá em por quantia certa ... Relativamente à regra legal (CPC, ... devedor ou por terceiros, de cujo poder ela houver sido ... ção por quantia certa contra devedor insolvente , que gerava um concurso universal de credores ...
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Das diversas espécies de execução
... Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, ... ção, quando se tratar de execução por quantia certa; ... c) a prova de que se verificou a ... ção por quantia certa contra devedor insolvente , que gerava um concurso universal de credores ...
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Escorço histórico
... No tocante à execução, em particular, por força do disposto no art ... a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação ... certa quantia. No geral, ela obtinha do devedor um ... cessio , na hipótese de o devedor ser insolvente, quando então se formava um concurso de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação ... -se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.” ... Os títulos ... a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; ... , em razão desses atos, se torne insolvente; ... c) irrelevância da boa-fé do terceiro ...
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Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... como ao revel citado por edital ou com hora certa. Parágrafo único. Nas comarcas onde houver ... para o processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial ... Art. 13. Verifi cando ... quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o ... juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. (Redação dada ... ção por quantia certa contra devedor insolvente ... @@Capítulo I. Da insolvência ... Art. 750 ...
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Da Execução por Quantia Certa
... O Capítulo em exame trata da execução contra devedor solvente , ou seja, devedor cujo valor patrimonial exceda ao de sua ... que disciplinava a execução por quantia certa contra devedor insolvente , que gerava um concurso universal de credores ... A Lei n. 11.232/2005 ...
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Decisao Nº 8001837-41.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. PENHORA QUE RECAIU SOBRE VERBA ... fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de ... ção por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente” n. 0010250-94.2011.8.05.0001, ajuizada contra ...
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Enfoques Especiais
... obrigação de fazer, não existe a execução provisória. Transitada em julgado a sentença ... obrigação de indenizar perdas e danos o devedor" que recusar a prestação a ele só imposta, ou s\xC3" ... @16.4. Da restituição de coisa certa ... Exemplo clássico é a retenção de ... quantia certa ... @16.7. Das empresas sob o regime ... 9) ... @16.22. Do devedor insolvente" ... \"Dá-se a insolvência toda vez que as d\xC3" ...
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Análise do patrimônio nos três planos do mundo jurídico. Análise estrutural, funcional e dinâmico-processual do patrimônio
... referência delimitador dos elementos do devedor que podem sofrer constrição. O patrimônio, na ... ção básica das dívidas, foi de certa forma desprestigiada no Code Civil , com a ... , o credor não poderia se valer da execução por quantia certa contra devedor insolvente para ...
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Embargos de terceiro
... devedor fica sujeito à execução (NCPC, art. 789), 1 ... 680): 50 I - o devedor comum é insolvente ; ... II - o título é nulo ou não obriga a ... o devedor sofrendo a "execução por quantia certa contra o devedor insolvente" (arts. 748 e ...
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Escorço Histórico
... No tocante à execução, em particular, por força do disposto no art ... a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação ... certa quantia. No geral, ela obtinha do devedor um ... cessio , na hipótese de o devedor ser insolvente, quando então se formava um concurso de ...
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Incorporação imobiliária: resolução / revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
... que inadimpliu a prestação de entregar certa medida ou extensão ... Na locação de ... que a coisa se deteriorava sem culpa do devedor (art. 866. Deteriorada a coisa, não sendo o ... , entendeu que não deveria permitir a execução rija do ajuste, quando a força das ... e venda, obrigando-se a pagar elevada quantia em dinheiro nos próximos meses (ou anos) e, ... civil por quantia certa contra devedor insolvente ou mesmo mediante os instrumentos peculiares da ...
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Superendividamento: seu tratamento via Código do Consumidor - agora sim, uma necessidade
... -se pela impossibilidade manifestada pelo devedor e boa-fé de fazer frente ao conjunto de suas ... , que o empréstimo de qualquer quantia para qualquer mutuário está disponível, ... , as execuções contra devedor insolvente , em curso ou que venham a ser propostas, ... CPC de 1973 ... Título IV – DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... Devedor e do Arresto Seção; III – Da Penhora, do ... 26/07/2021 08:57:27 ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • ... ção por quantia certa contra devedor insolvente) ... Assim, o incidente processual cognitivo ...
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Recuperação judicial de associações
... ? c) a comprovação de regularidade do devedor no Registro Empresarial pode ser dispensada se ... A coordenação, planejamento e execução da gestão almejam atrair novos investimentos e ... qualquer obrigação mercantil liquida e certa", entende-se falido; art. 1º da Lei n. 859/1902 \xE2\x80" ... ífica, as execuções contra devedor insolvente, em curso ou que venham a ser propostas, ... 11 de janeiro de 1973 (Da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente) ... O ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0279564-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... DA CONCEIÇÃO GALLI DA SILVA - MASSA INSOLVENTE REPR. POR : ROBERTO PETRY - ADMINISTRADOR ... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... INSOLVÊNCIA CIVIL. EXCLUSÃO DA ... de juros de mora e da multa fiscal pelo devedor, mesmo no caso de insolvência civil ... 4 ... aplicada analogicamente à execução de quantia certa contra devedor insolvente nos casos em que ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso ... Já no processo de execução, em que o devedor já se encontra submetida à autoridade ... ífica, as execuções contra devedor insolvente, em curso ou que venham a ser propostas, ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... 1º-475); (ii) segunda parte (“Da execução”): fases executiva e liquidatória (arts ... ça e despertando no ânimo dos litigantes certa decepção, ao verem que a justiça do caso ... , foi a previsão da “execução por quantia certa contra devedor insolvente” (Título IV do ...
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A tecnologia a favor da resolução de controvérsias entre o devedor em recuperação judicial e seus credores
... para rateio entre todos os credores do insolvente”. (in A Insolvência Civil: execução por tia certa contra devedor insolvente. Rio de Janeiro, ...
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Processo nº 0053146-58.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Octubre de 2017
... execução ... devedor, não se pode ... QUANTIA" CERTA CONTRA DEVEDOR ... INSOLVENTE. \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0338.16.002807-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO SEM PREPARO - ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - DESPACHO ANTERIOR QUE INDEFERIU A BENESSE - AUSÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO - QUESTÃO COBERTA PELO MANTO DA PRECLUSÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Não se conformando a parte com a decisão interlocutória proferida pelo juiz, cabe-lhe interpor recurso, pois, se não o faz, opera-se a...
... "a quo", nos autos da ao de execuo de quantia certa contra devedor insolvente, movida por JOS ... -
Acórdão nº 1.0338.16.002807-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO SEM PREPARO - ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - DESPACHO ANTERIOR QUE INDEFERIU A BENESSE - AUSÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO - QUESTÃO COBERTA PELO MANTO DA PRECLUSÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Não se conformando a parte com a decisão interlocutória proferida pelo juiz, cabe-lhe interpor recurso, pois, se não o faz, opera-se a...
... "a quo", nos autos da ao de execuo de quantia certa contra devedor insolvente, movida por JOS ... -
A Crise Financeira da Sociedade Cooperativa e o Instituto da Liquidação Extra-judicial Previsto na Lei n. 5.764/71
... V.g .: TRT4, Seção Especializada em Execução, AP 0000439-64.2013.5.04.0601, Rel. Desa. Rejane ... ( Insolvência civil: execução por quantia certa contra devedor insolvente. Rio de Janeiro: ...