execução por quantia certa devedor insolvente
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Decisão Monocrática nº 2007.04.00.004228-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 27 de Febrero de 2007
... da decisão do juízo a quo que, em execução fiscal, ao deferir penhora no rosto dos autos de ...751. A declaração de insolvência do devedor produz:. I - o vencimento antecipado das suas ... rateio entre todos os credores do insolvente". (in A insolvência civil: execução por ia certa contra devedor insolvente. Rio de Janeiro: ...
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Direito Civil
..., mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa", sendo possível determiná-la, ou aproximada; 2.\xC2"... cinco meses e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível encontrar ...ótese de João receber de Marcos, já insolvente", o pagamento da dívida ainda não vencida, ficar\xC3"..., II, do CC), retornando ao patrimônio do devedor (no caso, Marcos), permitindo que os demais ... Arlindo deveria receber do comprador a quantia de R$ 2.500,00, no momento da entrega do animal, ...
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Acórdãos nº 1023042-94.2014.8.26.0576 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA – Ocorrência – Alegação de simulação de negócio jurídico, com vistas à burla de concurso de credores na recuperação judicial de empresa estranha à lide – Pretensão à produção de prova pericial contábil, a fim de atestar a origem e destinação dos recursos cobrados nestes autos –...
... 27466 APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – ... de terceiros e não do devedor principal (Golden), buscam que seja ... a ação de execução de quantia certa contra devedor insolvente fundada ... -
Acórdão Nº 0008719-52.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA IMPUGNAÇÃO AO QUADRO GERAL DE CREDORES – INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCESSUAL DA DEMANDA DE INSOLVÊNCIA CIVIL ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECRETO-LEI Nº 7.665/1941 QUE SE APLICA APENAS SUBSIDIARIAMENTE – AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO EM AUTOS APARTADOS – CONHECIMENTO DA PEÇA QUE É COGENTE – INVIABILIDADE DE...
... CPC/1973, cuidando-se de espécie de execução especial, qual seja “execução por quantia ta contra. devedor" insolvente”, de modo a seguir uma sequência pr\xC3"... -
Execução
...341). . Por meio dessa engrenagem, o devedor trabalhista lança mão de toda sorte de ... na doutrina e na jurisprudência que, insolvente a pessoa jurídica, os sócios respondem com seus ... executada, a execução poderá ser por quantia certa ou específica , esta para cumprimento ...
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EDITAL Nº 2 - TRANSPETRO/PSP/TERRA/NÍVEL SUPERIOR-2023.2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
...ções do ambiente de trabalho na execução das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo(a) ...quantia certa contra devedor solvente. Execução contra ...ção por quantia certa contra devedor insolvente. Suspensão e extinção do processo de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação ...-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.”. Os títulos ... a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;. ..., em razão desses atos, se torne insolvente;. c) irrelevância da boa-fé do terceiro que ...
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Vícios do negócio jurídico
.... O dispositivo, de certa maneira, complementa o que dispõe artigo 112, ... estrito 67 , poder-se-ia exigir do devedor a inserção da clausula doli, por meio da qual ... o pagamento de dívida, sob pena de execução do título de crédito que a incorpora. Com ... ou desconto, fixo ou percentual, sobre a quantia mutuada, além daquela taxa; . b) obter ou ... dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda ...
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Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... DECISÃO 8006172-84.2022.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna ...ÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA ...ário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado ...ção por quantia certa contra devedor insolvente nº. 0001056-79.1998.8.05.0113 movida pela ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação ...á retirar do patrimônio do devedor a quantia correspondente ao prejuízo do inadimplemento ... Do concurso de credores no Processo de Execução . São Paulo: Saraiva, 1952, p. 42. A respeito ... 51. Art. 826. Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja ... que o patrimônio do responsável fica de certa forma “aprisionado” àquele débito que visa ...
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Acórdão Nº 0010910-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
EMENTA – PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVOLVÊNCIA CIVIL. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. MÉRITO. LEVANTAMENTO DE VALORES. CREDOR COM GARANTIA REAL. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. PARA PAGAMENTO DE CREDOR. ATO LEGAL. HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. APLICAÇÃO DA LEI N° 11.101/2005 DE FORMA SUBSIDIÁRIA. ART. 24/LRF. FIXAÇÃO EM 2% DO VALOR DA VENDA DOS BENS. REFORMA DA
...ência em face dos demais credores do insolvente. 3. Sendo aplicável na insolvência civil a Lei ...2. MÉRITO RECURSAL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INSOLVÊNCIA. PRELIMINAR TADA. CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE. INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR. ... -
Sentença com número 5331882-17.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INVESTIMENTO FINANCEIRO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO VERIFICADA. CONTRATO. EXCLUSÃO RESPONSABILIDADE. NÃO OPONÍVEL AO CONSUMIDOR. 1. O preparo é requisito indispensável para a admissibilidade dos recursos, devendo o recorrente recolher as custas recursais no prazo legal, sob pena de não conhecimento. 2. O...
... CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução ->. Embargos -> Embargos à Execução. ...ício de ordem, deveria indicar bens do devedor, livres e. desembaraçados, até a fase de ...Carta de Fiança, a fim de adequar a quantia devida à incidência proporcional. do tempo ...ário ou quando se tratar de devedor insolvente ou. falido, hipóteses não verificadas no caso. ... certificadora), que determinado usuário de certa assinatura a utilizara e,. assim, está ... -
Acórdão Nº 0805454-67.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 03-11-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÕES AO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMANDO JUDICIAL DO PLENÁRIO DESTA CORTE QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, A FIM DE DETERMINAR QUE O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E O REITOR DA UNCISAL PROCEDESSEM À NOMEAÇÃO E POSSE DA IMPETRANTE...
...EXECUÇÃO DO VALOR DE R$ 648.442,56 (SEISCENTOS E QUARENTA ...ADIMPLIR SOMENTE A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS),. ... de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública",. dispõe que a Fazenda ...Deve. ser alta para que o devedor" desista de seu intento de não cumprir a obrigaç\xC3"... Pública, execução contra devedor insolvente e, ao menos para. parcela da doutrina, para a ... -
Capital - 8� vara c�vel e comercial
... DECISÃO 8115263-23.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - ..., vez se trata de execução de quantia certa contra devedor insolvente, já que a ...
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Capital - 8� vara c�vel e comercial
... DECISÃO 8038148-91.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - ..., vez se trata de execução de quantia certa contra devedor insolvente. . Com efeito, ...
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Itabuna - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... ORDINATÓRIO 8005472-45.2021.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna ... do débito/crédito pelo credor face ao devedor, ou quando exigido valor a maior do que o devedor ...ÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA ...ção por quantia certa contra devedor insolvente nº. 0001056-79.1998.8.05.0113 movida pela ...
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Da Penhora
... o exequente para vencer a resistência de devedor inadimplente e renitente à implementação do ... de expropriação do processo de execução, para individualizar a responsabilidade ... a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das ... – Em execução definitiva por quantia certa, se o executado, regularmente citado, não ... é ré em processo trabalhista e está insolvente?. Em que pesem posicionamentos em contrário no ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
...AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA ..., no prazo supracitado (três dias) o devedor/executado recolherá apenas 50% do valor fixado a ... ocultação, realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, na ... pela sua pessoa; (b) não ser insolvente, pois possui bens e condições financeiras para ...
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Do direito das obrigações
... nascem independentemente da vontade do devedor, por ser ele titular de um direito real, motivo ... em: 1) Obrigação de dar coisa certa (arts. 233 a 242 do CC): quando o objeto estiver ... certa pode se dar pelo processo de execução (art. 806 do CPC/2015) ou processo de ... do rateio da quota do codevedor insolvente se isso ocorrer (art. 284 do CC). 10) A morte .... O depósito da quantia devida se faz em qualquer estabelecimento ...
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Execução Trabalhista
... execução pode ser espontânea, quando o devedor cumpre voluntariamente a prestação, ou ..., especialmente na execução por quantia certa contra devedor solvente, pelo qual a ... praticados por devedor/ executado já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda ...
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Critérios para o Uso de Medidas Atípicas na Execução por Quantia Certa: O Dilema do Mercador de Veneza e a Busca por um Processo Civil Constitucionalmente Orientado
...Acesso em: 10 abr. 2017. COURA, K. Desembargador concede HC para devedor que teve CNH suspensa e passaporte apreendido. JOTA, São Paulo, set. ...ável a ixação, não deve esta agravar a situação do devedor insolvente, e, da mesma forma que as demais medidas, deverá ser justiicada a ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
...DETRAÇÃO. JUÍZO. DA EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. . [..] . ...AUTOS. 3. REDUÇÃO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO POR EFEITO DO ACOLHIMENTO ...DEVEDOR REMANESCENTE A PARTIR DO ATRASO. ÍNDICE QUE MEDE ...EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR. INSOLVENTE. INSOLVÊNCIA ...
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Maca�bas - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000135-09.2022.8.05.0156 Execução De Alimentos Jurisdição: Macaúbas Exequente: ...-se, os autos de "Ação de execução por quantia certa contra devedor insolvente", tendo como ...