execução por quantia certa devedor insolvente
5259 resultados para execução por quantia certa devedor insolvente
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Acórdãos nº 1005910-57.2014.8.26.0565 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... APELAÇÃO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR ... por quantia certa contra devedor insolvente ajuizada por Luiz Carlos Rodrigues em ...
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Decisão monocrática Nº 0005539-88.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-03-2023
... 1.052/CPC/15, constituindo-se em “execução por quantia certa contra ... devedor ... execuções contra devedor insolvente, em curso ou que venham a ser propostas, ...
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Acordao N° 1254089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Processual civil. Insolvência civil. Execução frustrada. Lei 11. 105/2005. Aplicação analógica. Declaração de insolvência civil. Título executivo. Impossibilidade de discussão da origem. Coisa julgada. Determinação de desconto de 30% sobre o salário da devedora. Alteração do percentual. Descabida. Observância ao princípio da proporcionalidade e dignidade da pessoa humana. Administrador judicial....
... PROCESSUAL CIVIL. INSOLVÊNCIA CIVIL. EXECUÇÃO FRUSTRADA. LEI 11.105/2005 ... APLICAÇÃO ... aplicada analogicamente à execução por quantia certa contra ... devedor insolvente, estabelece ... -
Acordao N° 1758813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Sindicato dos auxiliares de administração escolar no distrito federal (sindicato dos trabalhadores em escolas públicas no distrito federal) - sae-df. Pedido de autoinsolvência civil. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. 1. Permanecem aplicáveis as disposições do código de processo civil de 1973 que cuidam da execução por quantia certa contra...
... Processo Civil de 1973 que cuidam da execução ... por quantia certa contra devedor insolvente ... -
Acórdãos nº 2131598-53.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... : Guilherme Kirschner VOTO 28448 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR ... insolvente em face da agravada, a fim de executar o ...
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Acordao N° 1614277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de insolvência civil. Cabimento. Prescrição intercorrente. Matéria preclusa. Insolvência presumida. Art. 750, i, do cpc/1973 e art. 94, ii e § 4º, da lei nº 11. 101/2005. Título executivo extrajudicial. Crédito líquido, certo e exigível. Certidão de crédito. Tríplice omissão constatada. Presunção relativa de insolvência não afastada. Sentença mantida.
... E SERVICOS LTDA ME e MASSA INSOLVENTE DE ALEXANDRE NAVES DE BRITO ... Desembargador ... execução previstas no ordenamento ... processual civil, al seja a “execução por quantia certa contra devedor insolvente”, disciplinada ... -
Acórdão nº 2.0000.00.332931-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2001
EMENTA: EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - TÍTULO JUDICIAL - TRANSFORMAÇÃO EM PROCESSO DE INSOLVÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. A execução por quantia certa contra devedor insolvente é um juízo universal, com características peculiares, marcado pelos pressupostos básicos da situação patrimonial deficitária do devedor e da disputa geral de todos os credores, num só processo. ...
EMENTA: EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - TÍTULO JUDICIAL - ... A execução por quantia certa contra devedor insolvente é um juízo ... -
Acórdãos nº 0157138-84.2010.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... Nº 19.049 Apelação Ação de execução por quantia certa contra devedor ...
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Do processo de execução
... de direito material que compete ao devedor, sintetizada no cumprimento da obrigação devida ... a obrigação que já se encontra líquida, certa e exigível. Comungamos com esta ideia, uma vez ... patrimônio do devedor, extraindo deste a quantia que se fizer necessária para realizar o ... dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por ele reduzido à insolvência, ainda ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... Haverá, evidentemente, certa dificuldade em havendo trabalho extraordinário, ... haverá fraude se a sucedida quedou insolvente e sem honrar seus compromissos com os antigos ... efetuar a liquidação de sentença e o devedor for citado. Pois a partir daí tem aplicação o ... ção e ausência de qualquer prova da quantia ajustada, o trabalhador terá direito a perceber ...
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Competência para a Execução Trabalhista
... de coerção direta e indireta sobre o devedor durante a tramitação processual alcançando a ... devedor (devedor solvente ou devedor insolvente) ... Outrora limitada legalmente à execução ... A execução por quantia certa pode ser direcionada tanto em face de um ...
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Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... principiológico da execução por quantia no Código de Processo Civil ... 1.1.1 ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha ... pública, e execução contra devedor insolvente ... Para os procedimentos executivos ...
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Da Execução Forçada
... especial do trabalhador, é envolvida com certa relatividade, como se verifica dos arts. 9º, ... Tem sede na execução do devedor solvente. E, na Justiça do Trabalho, tem plena ... ão premiada pela coisa julgada ou colocou quantia maior), o fato de, por descuido, não haver o ... negócios foram efetuados quando já insolvente o devedor (art. 158, § 2º, CC) ... Lembra ...
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As diversas espécies de execução
... a natureza da prestação a ser obtida do devedor, classificando-as em: ... a) execução para a ... c) execução por quantia certa contra devedor solvente ... O NCPC não ... insolvente. Mas, até que seja editada lei específica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... II - a condenação à entrega de coisa certa móvel ou ao cumprimento de obrigação de fazer, ... úblicas da União, a massa falida e o insolvente civil ... § 1º - Somente as pessoas físicas ... § 2º - Não comparecendo o devedor, será proferida a sentença prevista no art. 24 ... se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido ... Art ... Art. 40 - A execução da sentença será processada no juízo ...
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Da execução
... os seguintes comandos: a) “Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, ... , de não fazer e de obrigação de pagar quantia certa (arts. 475-I) em capítulo próprio ... ção por quantia certa contra devedor insolvente, prepondera o princípio de ordem pública de o ...
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Panorama Geral da Execução Trabalhista
... levada a protesto e gerar inscrição do devedor no BNDT (Banco Nacional de Devedores ... ça condenatória consistente em pagar quantia certa. Este item, como um todo, é de aplicação ... ção por quantia certa contra devedor insolvente. A matéria está disposta nos arts. 513 a 538 do ...
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Livro II - Do processo de execução
... processo, o de execução, para o qual o devedor era citado (art. 614) ... Tempos depois, o islador verificou que a execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundada em ... insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: generalidades
... 14 Manteve, também, o procedimento adotado pelo CPC/73 para o caso do devedor insolvente (NCPC, art. 1.052), 15 ou seja, uma execução de caráter universal e solidarista, cujo objetivo é assegurar aos credores daquele que não dispõe ...
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Da Execução Forçada
... especial do trabalhador, é envolvida com certa relatividade, como se verifica dos arts. 9º, ... ítulo executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: ... Comentários: A possibilidade do ... I — o pagamento de quantia em dinheiro; ... II — a entrega de coisa ... negócios foram efetuados quando já insolvente o devedor (art. 158, § 2º, CC) ... Em se ...
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... Por ocasião de certa paralisação, os grevistas impediram a entrada ... , no ordenamento brasileiro, com a execução por quantia certa contra devedor insolvente e, ... -
Introdução
... apenas iremos nos reportar quanto à execução por quantia certa contra devedor solvente, ... ção por quantia certa contra devedor insolvente, uma vez que esta foi excluída do processo de ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... A execução é ação, 17 ... Condições da ação, 21 ... Execução para entrega de coisa certa" (reintegração), particularidades, 185 ... AÇ\xC3" ... ADJUDICAÇÃO (V. "Execução por Quantia Certa") ... Aperfeiçoamento, 322 ... Auto, ... Antes do julgamento dos embargos do devedor, 353 ... Carta, 355 ... Conceito de ... Função do administrador da massa do insolvente, 461 ... Novos bens adquiridos pelo insolvente ...
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Panorama geral da execução trabalhista
... ça condenatória consistente em pagar quantia certa. Este item, como um todo, é de aplicação ... a alienação ou oneração de bens pelo devedor se der após a averbação supra ... Consequência ... ção por quantia certa contra devedor insolvente. A matéria está disposta nos arts. 475-I a ...
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Recuperação judicial. Associação com finalidade econômica
... , doravante referidos simplesmente como devedor” ... Nesse contexto, a condição jurídica ... o interlocutor principal (a empresa insolvente) tenciona persuadir uma assistência muito ‘sui ... execução coletiva. O seu curso natural consiste na ... de 2015 não cuidou da execução por quantia certa contra devedor insolvente (regras ...