execução por quantia certa devedor insolvente
5259 resultados para execução por quantia certa devedor insolvente
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Escorço Histórico
... No tocante à execução, em particular, ex vi do disposto no art. 889, ... a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação ... certa quantia. No geral, ela obtinha do devedor um ... cessio , na hipótese de o devedor ser insolvente, quando então se formava um concurso de ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... — 100 — por equipe — 162 — por obra certa — 160 Contrato de emprego e contratos afins — ... — 238 Cumprimento da sentença = execução — 482 Custas processuais — 452 Custeio do ... — por quantia certa — 500 — por quantia certa contra r insolvente e massa falida — 508 — contra a Fazenda ...
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Reforma do sistema processual brasileiro: necessidade de harmonização do sistema processual
... ções da sua competência para a boa execução do Código Comercial, é autorizado para, em um ... de bens, e na detenção pessoal do devedor que deixa de pagar divida comercial.” ... ência civil como rito da execução de quantia certa contra devedor insolvente, no livro II, no ...
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Direito das obrigações
... (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada ... 3.2.4.1. Obrigação de execução instantânea ou momentânea ... É aquela que ... 240) ... 3.3.1.4. Coisa certa ou incerta ... A coisa incerta há de ser pelo ... Se um dos codevedores for insolvente, sua quota será dividida igualmente por todos ... terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dí-vida, sob a condição ...
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Suspensão e extinção do processo de execução. recursos
... por exemplo, se dá quando os embargos do devedor são julgados procedentes ... Classifica-se a ... ção de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo (inc. V do art ... I - Execução por quantia certa: ... Decorrido o prazo de um ano da ... insolvente há, na verdade, dois grandes processos ...
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Embargos de terceiro
... 1. Conceito ... O objetivo da execução por quantia certa reside na expropriação da de bens do devedor, como medida tendente a satisfazer o direito do ... á dizer que: a) o devedor comum é insolvente (alegação incabível na Justiça do Trabalho, ...
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Decisão Monocrática Nº 0310184-68.2016.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 14-11-2019
... após a decretação da falência do devedor, contido no art. 26 do DL 7.661/45, também deve ... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSOLVÊNCIA CIVIL. EXCLUSÃO DA MULTA ... aplicada analogicamente à execução de quantia certa contra devedor insolvente nos casos em que ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... como ao revel citado por edital ou com hora certa ... Parágrafo único. Nas comarcas onde houver ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o ... consignação na folha de pagamentos do devedor. (Incluído pela Lei n. 6.745, de 5.12.1979) ... ção por quantia certa contra devedor insolvente ... (Vide Lei n. 13.105, de 2015) ...
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Acórdão nº 1.0702.12.018301-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR - ARRESTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - SENTENÇA MANTIDA. - Para a concessão do arresto, deve-se verificar a presença concomitante dos pressupostos legais dos artigos 813 e 814 do Código de Processo Civil de 1973, aplicável à espécie.- Não verificada a presença de todos os requisitos, é de rigor o julgamento de improcedência do pedido.
... a demonstrao da existncia de dvida lquida e certa. Acrescenta que as empresas CEDIPRO, Redoma, ... da existncia de dvida lquida e certa do devedor, o que afirma ter sido comprovado. Destaca que os ... a eficcia do processo de execuo por quantia certa contra devedor solvente ou insolvente, que ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... ção, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de ... por oficial de justiça, inclusive por hora certa; a data do ato do escrivão ou do chefe de ... no que se refere ao quantum debeatur (quantia daquela obrigação, quando o caso), segundo o ... I - o devedor comum é insolvente; ... II - o título é nulo ou não obriga a ...
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Acórdão nº 1.0183.09.164832-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL REQUERIDA PELO CREDOR/EXEQUENTE- PENDÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EM FACE DO REQUERIDO, PAUTADA NO MESMO TÍTULO- IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO- VERIFICAÇÃO- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... /EXEQUENTE- PENDÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EM FACE ... ção por quantia certa contra devedor insolvente) contra o então executado Edmundo de Paula ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ao réu revel citado por edital ou com hora certa", enquanto não for constituído advogado ... Par\xC3" ... Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir ... de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua ... I - o devedor comum é insolvente; ... II - o título é nulo ou não obriga a ...
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Acórdão nº 1.0111.17.001716-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO - POSSIBILIDADE - RÉU REVEL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE BENS LIVRES - INSOLVÊNCIA PRESUMIDA.- Somente os documentos tidos como indispensáveis, porque pressupostos da Ação, é que devem obrigatoriamente acompanhar a Exordial e a Contestação, em observância ao disposto...
... Declarao de Insolvncia Civil (Execuo por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente)" ajuizada por ... -
Acórdão nº 1.0111.17.001716-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO - POSSIBILIDADE - RÉU REVEL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE BENS LIVRES - INSOLVÊNCIA PRESUMIDA.- Somente os documentos tidos como indispensáveis, porque pressupostos da Ação, é que devem obrigatoriamente acompanhar a Exordial e a Contestação, em observância ao disposto...
... Declarao de Insolvncia Civil (Execuo por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente)" ajuizada por ... -
Impactos sociais e políticos do antitruste
... os interesses privados dos credores e do devedor. Na lição do Prof. Waldo Fazzio Júnior, ... Isso, de certa forma, corroborava para ... 3. CALÇAS, Manoel ... oportuno, que a insolvência civil – execução por quantia certa contra devedor insolvente, ...
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Acórdão nº 1.0400.17.003819-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA - INSTAURAÇÃO - CPC/1973 - MEIO DE DEFESA - EMBARGOS - VIA ADEQUADA.- Na vigência do Código de Processo Civil de 1973 o procedimento de execução por quantia certa em desfavor da Fazenda Pública deveria seguir o rito definido nos artigos 730 e 731 do Código Buzaid, o qual determinava a instauração de um processo autô
... de 1973 o procedimento de execuo por quantia certa em desfavor da Fazenda Pblica deveria ... contra a Fazenda Pblica, execuo contra devedor insolvente e, ao menos para parcela da doutrina', ... -
Acórdão nº 1.0400.17.003819-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA - INSTAURAÇÃO - CPC/1973 - MEIO DE DEFESA - EMBARGOS - VIA ADEQUADA.- Na vigência do Código de Processo Civil de 1973 o procedimento de execução por quantia certa em desfavor da Fazenda Pública deveria seguir o rito definido nos artigos 730 e 731 do Código Buzaid, o qual determinava a instauração de um processo autô
... de 1973 o procedimento de execuo por quantia certa em desfavor da Fazenda Pblica deveria ... contra a Fazenda Pblica, execuo contra devedor insolvente e, ao menos para parcela da doutrina', ... -
Acórdão nº 0572686-27.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... capacidade de pagamento do devedor e o grau de ... complexidade do trabalho, não ... "TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... à execução de quantia certa contra devedor insolvente ... nos casos em ...
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Acórdão nº 1.0702.12.018301-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - INSURGÊNCIA CONTRA O RESULTADO DO JULGAMENTO. - Os embargos de declaração não são o meio adequado para a parte que pretende modificar o julgado, em razão do seu inconformismo com o que restou decidido.
... suficiente do estado de insolvncia do devedor", visto que a existncia de aes de cobrana ou ... a eficcia do processo de execuo por quantia certa contra devedor solvente ou insolvente, que ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0023497-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... 210): ... APELAÇÃO. Execução por quantia certa contra devedor insolvente ...
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Acórdão Nº 5000387-76.2019.8.24.0144 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... /710 - Averbao em razo daao de execuo por quantia certa contra devedor insolvente, protocolo n. 647 ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0175867-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... : JOÃO HIDEMORI ARIMURA - MASSA INSOLVENTE ... ADVOGADO : DANIEL VICENTE GOETTEMS ... , alegando que, nos autos da ação de execução que lhe foi movida pelo banco réu na Comarca de ... , e busca criar um estado jurídico para o devedor, com consequências de direito processual e ... (A Insolvência Civil: execução por quantia certa contra devedor insolvente, Rio de Janeiro, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0029152-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 20): ... Apelação cível. Execução por quantia certa contra devedor ... insolvente ...
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Acórdão nº 1.0000.21.230132-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - OBJETO DO RECURSO - DESERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - COMPROVAÇÃO DE INSUFICÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - DEFERIMENTO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - CONTAGEM DO PRAZO - INTELIGÊNCIA DO ART. 675 DO CPC - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEVEDOR SOLVENTE - CONCURSO...
... -me ao entendimento do STJ em favor do devedor e realinho minha posio original.6. Agravo ... estabelecido no curso da ao de execuo por quantia certa contra devedor insolvente (arts. 748 ss) e ... -
Embargos de Terceiro
... 1. Conceito ... O objetivo da execução por quantia certa reside na expropriação da de bens do devedor, como medida tendente a satisfazer o direito do ... á dizer que: a) o devedor comum é insolvente (alegação incabível na Justiça do Trabalho, ...