exemplos rubricas
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Tributação do seguro e do resseguro
... são classificados no Modelo de Tratados da OCDE sob diversas rubricas, como dividendos (art. 10), juros (art. 11), royalties (art. 12), ganhos ... […] Vejam-se os exemplos citados por Vogel, que observa ser o escopo do art. 21 “muito ...
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Direito processual tributário
... São exemplos de tributos cuja constituição do crédito se dá por meio desse tipo de ... para determinar a imputação proporcional de pagamento entre as rubricas de principal e correção monetária, multa, juros e encargos que compõem ...
- Acórdão nº 3302-006.247 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Enero de 2019
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Inteligências artificialmente moldadas e seguros: rubricas inspiradas no deus janus
... não passem de quimeras deveras distantes – que em torno de “85% de dados não estruturados – dentre os quais os principais exemplos talvez sejam os posts em redes sociais –, vídeos e informações de geolocalização” são material fecundante para ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... Como exemplos de fatores psicossociais, podem ser citados: considerações relativas à ... químicos, não especificados Devido a Outros Agentes em outras rubricas, mas aqui sim, em (Causa Externa Específica) L23.8 exposição ...
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Decisão monocrática Nº 1362429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... rubricas. 3. Conforme entendimento majoritário firmado na 2ª Seção deste ... fundamento na jurisprudência aplicável à espécie, de que são exemplos: ... “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ...
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Sentença nº 1000258-94.2021.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... São citados, inclusive, como exemplos, a angariação dos frutos decorrentes de merchandising (cláusula 6ª, ... observada a existência de pagamentos anteriores sob idênticas rubricas. Não há, pois, de se falar em compensação. 25- Apuração. Os valores ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... ãos colegiados; e (7) diversidade da base de financiamento, com rubricas contábeis específicas por área (saúde, assistência e previdência), ... São exemplos de benefícios programáveis as aposentadorias voluntária, compulsória e ...
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Art. 507-B
... São, pois, exemplos de normas ainda vigentes que estabelecem a necessidade de realização de ... RUBRICAS ...
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Decisão monocrática Nº 1462911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... de julho de 2007 a maio de 2013, mais especificamente sobre as rubricas contábeis classificadas por meio do Padrão Contábil das Instituições ... e específica sobre o tema, vale dizer, confronto de valores, exemplos de contratos e notas fiscais, haja vista que, incumbe ao autor o ônus ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Exemplos das segundas: a herança, o dote, os pecúlios do direito romano, como ... seção à parte, com a distribuição dos vários assuntos sob rubricas específicas, devemos criticar a disposição dada à matéria no Código ...
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A malversação de recursos públicos como prova para o afastamento da reserva do possível
O Estado tem negado diversos direitos fundamentais sociais, garantidos na Constituição Federal, fazendo-o sob a alegação da conhecida tese da reserva do possível, afi rmando não possuir recursos fi nanceiros sufi cientes para implementá-los. A análise de duas espécies de gastos ordinariamente feitos pelo Estado, quais sejam, o pagamento de publicidade institucional e o montante desviado para a...
... da norma na parte em que abriu crédito extraordinário sob as rubricas de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública. 113 Na ... Exemplos dessa natureza podem ocorrer quando alguém pleiteia uma vaga para ... -
Acórdão Nº 2301-010.947 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/11/2023
... em dar-lhe parcial provimento para excluir do lançamento as rubricas de salário-maternidade, ... auxílio-doença e aviso prévio indenizado ... Processo nº 10660.722121/2013-19 ... Dos exemplos trazidos conclui-se que as rubricas férias indenizadas e seu terço ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Exemplos: tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, ... desde o início do contrato lhes pagou vale-alimentação, sob as rubricas “VA - Vale Alimentação” e “Vale Alimentação II”, ambas pagas ...
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Controle de conflitos de interesses pela Controladoria-Geral da União
Este trabalho objetiva avaliar o Controle de Conflitos de Interesses realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) a partir de metodologia de monitoramento de políticas públicas que distingue inputs, outputs e outcomes. Inicia-se pela análise do orçamento da União e dos recursos empregados na política pública (inputs), analisa dados acerca do procedimento de controle (outputs) e tece...
... 665 Lei no 12.813 de 2013 ... 666 São exemplos de normas esparsas que visam evitar conflitos de interesses: as vedações ... Todos os programas da CGU se enquadram nas rubricas acima. Não há especificidade divulgada ao público sobre os custos do ... -
ACÓRDÃO Nº 3067 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 31-05-2022
APOSENTADORIA. PARCELA DECORRENTE DO REGIME CELETISTA DEFERIDA A EX-SERVIDOR ENQUADRADO NO REGIME ESTATUTÁRIO. PRECEDENTES. SÚMULA TCU 241. JULGAMENTO PELA LEGALIDADE EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA EFICIÊNCIA E DA ECONOMICIDADE. DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA FALHA.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000140-86.2020.5.06.0019), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE SALÁRIO PADRÃO DECORRENTES DA INCORPORAÇÃO DA CTVA E CARGO COMISSIONADO NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. ADESÃO AO ESU-2008. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. A transação extrajudicial firmada entre as partes, sem qualquer vício de consentimento, consubstanciada na livre adesão da reclamante ao ESU/2008, deve prevalecer, por implicar em renúncia e quitaç
... VP-GIP TEMPO DE SERVIÇO e VP-GIP/SEM SALÁRIO + FUNÇÃO (rubricas 062 e 092) incorporaram-se ao salário padrão do Autor e, por ... 8.1.1 São exemplos as demandas por reequadramentos, vantagens de um PCS em relação a outro, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001303-77.2010.5.06.0011), 22-01-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. O artigo 833 do diploma consolidado e o 463, I da norma adjetiva civil possibilitam a correção de erro de cálculo a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte. É certo que não se pode extrair dos imperativos legais em epígrafe que parâmetros e/ou critérios adotados na liquidação da conta possam ser considerados erro...
... de c á lculo que n ã o se sujeita a preclus ã o, de que s ã o exemplos os erros aritm é ticos, os erros de digita ç ã o, o desrespeito aos par ... postulou pelo pagamento da diferen ç a de premia ç ã o para as rubricas PREMIO PRODUTIVIDADE III E PREMIO PRODUTIVIDADE VII sendo cada uma no ... -
Acórdão Nº 0022230-93.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-11-2019
BANCO SAFRA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. O dispositivo legal que assegura a jornada de trabalho reduzida ao bancário é norma de ordem pública, imperativa, que tem a finalidade de proteção à saúde deste trabalhador, submetido a um trabalho penoso e que demanda proteção especial, tanto que o art. 225 da CLT só admite a prorrogação horária do bancário em situações excepcionais. A contratação...
... mediante salário desmembrado de forma fraudulenta também em rubricas de horas extras, ainda que tenha sido firmado acordo para a prorrogação ... Alguns dos exemplos referidos pelo recorrente são de 11 a 30 minutos além da jornada regular ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000349-92.2014.5.06.0010), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PLR. APURAÇÃO MENSAL. PAGAMENTO SEMESTRAL. MANTIDA A NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. REPERCUSSÕES INDEVIDAS. A apuração de resultados mensalmente, mas obedecendo o pagamento semestral, não desvirtua o instituto da PLR, pois obedecida a previsão da Lei nº. 10.101/00, no §2º do art. 3º, de ser "vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título...
... da integração, ao salário, das comissões pagas sob as rubricas "PREMIO SEGURO"; "DSR PREMIO SEGURO"; "PREMIO BVMAIS"; "DSR PREMIO ... As condutas aqui previstas, definidas positivamente, são exemplos do descumprimento do dever de probidade estampado no CPC 5º." (in Código ... -
Acórdão Nº 0000688-03.2013.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. Configura-se a coisa julgada quando estão presentes os mesmos pedidos, partes e causa de pedir de ação anteriormente ajuizada e transitada em julgado.
... ão das diferenças de salário-padrão e vantagens pessoais, rubricas 062 e 092, em seu salário de enquadramento; b) Condenar a reclamada ao ... 7.3), das quais são exemplos as demandas por reenquadramentos, vantagens de um PCS em relação a ... -
O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... - verificação da autenticidade da cédula oficial à vista das rubricas; ... IV - emprego de urna que assegure a inviolabilidade do sufrágio ... Explico com exemplos: nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, a diplomação dos ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... do valor aduaneiro, permitindo ainda a agregação de outras rubricas), e não “por base de cálculo” o valor aduaneiro. 20 Paulo de Barros ... 40 do Protocolo de Ouro Preto. 26 Como exemplos de leis com artigos-glossários, podem ser trazidas a nova Lei dos Portos ...