existência validade e eficácia do negócio jurídico

Indeferido Código de Processo Civil
- Códigos
... I- da existência ou da inexistência de relação jurídica; ... para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os ... , o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, ... e aludir expressamente a determinado negócio jurídico ... § 2o O foro contratual ... , pronunciando-se também sobre a validade dos atos do juiz incompetente ...
Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... o caput, com a informação sobre a existência ou não de cláusulas especiais ... Normas ... e de eventuais documentos com prazo de validade vencido, a que se refere o art. 32 ... de títulos e documentos terão a mesma eficácia e o mesmo valor probante dos documentos originais ... alterarem elementos essenciais do ato ou negócio jurídico praticado, quando não constantes do ...