existência validade e eficácia do negócio jurídico
143463 resultados para existência validade e eficácia do negócio jurídico
-
Acórdão Nº 0002354-03.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-01-2023
... DE AFERIÇÃO JUDICIAL ACERCA DA EXISTÊNCIA, ... VALIDADE E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ...
-
Acórdãos nº 1001285-66.2014.8.26.0019 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2016
... da prática de infrações após o negócio jurídico. 2. A comunicação de ... do veículo não subordina a existência, validade ou eficácia do negócio ...
-
Acórdãos nº 0136259-47.2010.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... ária que responde pela existência", validade e eficácia do negócio jur\xC3" ... primeira Apelada saber que o negócio jurídico não tinha existido, o mesmo não se ...
-
Acórdão Nº 0000473-19.2021.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-10-2023
... A EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DA DOAÇÃO. ENCARGO ... a existência, validade e eficácia do negócio jurídico a ... forma solene de lavratura de ...
-
Acordao N° 1278938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
... o valor obtido. 2. Eventual vício que atinja a existência, a validade ou a eficácia do negócio jurídico realizado pela executada não pode ser discutido na estreita via do cumprimento de sentença. 3. Rejeitou-se a preliminar e negou-se provimento ao agravo de instrumento.
-
Acordao N° 1370539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
... que se tem por desnecessário perquirir acerca da existência de culpa (cdc, art. 14), somente sendo possível afastar o nexo de causalidade em caso de fortuitos externos ou culpa exclusiva da vítima ou de terceiros. 3. 1. No caso em análise, o defeito na prestação dos serviços se mostra muito aparente, visto que o contrato de empréstimo consignado discutido nos autos foi feito junto à instituição apelante por meio de assinaturas falsas. Assim,...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... I- da existência ou da inexistência de relação jurídica; ... para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os ... , o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, ... e aludir expressamente a determinado negócio jurídico ... § 2o O foro contratual ... , pronunciando-se também sobre a validade dos atos do juiz incompetente ...
-
Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... o caput, com a informação sobre a existência ou não de cláusulas especiais ... Normas ... e de eventuais documentos com prazo de validade vencido, a que se refere o art. 32 ... de títulos e documentos terão a mesma eficácia e o mesmo valor probante dos documentos originais ... alterarem elementos essenciais do ato ou negócio jurídico praticado, quando não constantes do ...
-
Acórdão N° 0800750-53.2018.8.18.0036 do Tribunal de Justiça do Piauí, 27/08/2021
... ASSINATURA A ROGO. NULIDADE DO NEGÓCIO ... JURÍDICO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS ... existência, validade e eficácia do negócio jurídico ...
-
Acordao N° 1369676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
... que se tem por desnecessário perquirir acerca da existência de culpa (cdc, art. 14). Sob esse prisma, para a reparação de danos é suficiente a comprovação do liame de causalidade entre o defeito do serviço e o prejuízo acarretado pelo consumidor. 2. A responsabilidade objetiva se atrela ao fornecedor de serviços por manifesta negligência em tomar as devidas precauções para evitar a relação indevida do consumidor com o débito impugnado. 3....
-
Acórdão Nº 0800998-36.2022.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-06-2023
... Os requisitos de existncia, validade e eficcia do negcio jurdico foram atendidos no ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... 12.850/13. ... EXISTÊNCIA, ... EFICÁCIA. ... AUSÊNCIA. NEGÓCIO" JURÍDICO PROCESSUAL. EFEITOS. RESTRI\xC3" ... existência, validade ...
-
Acórdão Nº 0000254-17.2015.8.10.0123 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 03-08-2022
... , restando evidenciada a existncia, validade e eficcia do negcio jurdico. Rechaa a condenao da ...
-
Acórdão nº 2015/0058248-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... existência de litigiosidade sobre o bem ... os meios de prova do negócio ... validade e eficácia, ...
-
Acórdãos nº 1019866-17.2013.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... validade e eficácia do negócio jurídico, onhecendo apenas a existência de transferências fraudulentas ...
-
Acordao N° 1696625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
... de boa-fé, que deve nortear a interpretação dos negócios jurídicos, prevalece a vontade manifestada, nos casos em que a parte contratante desconhece a existência do vício que, em tese, tornaria inválida a avença. 6. 3. Observado, no caso em apreço, que o próprio autor afirma, na petição inicial, que a ré teria sido vítima de estelionato, o que evidencia a sua boa-fé em relação à aquisição dos direitos relativos ao imóvel objeto da ação, não há
-
Parte geral
... que o habilita a praticar qualquer ato jurídico que não seja proibido em lei, mas, por ser um ... 119 do CC, pelo qual é “ anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de ... decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições, ... Seu objetivo é aferir a existência e, se for o caso, o grau de incapacidade de uma ... de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer ...
-
Acórdão nº 2011/0080334-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EM OBSERVÂNCIA AO ATO JURÍDICO" PERFEITO E À AUTONOMIA ... PRIVADA, O \xC2" ... JUIZ DEVE SER LIMITAR À VALIDADE" E ... EFICÁCIA DA TRANSAÇÃO. O \xC2" ... "há alegação, na inicial, da existência de algum ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800596-15.2020.8.19.0011 (Cível), 01-05-2021
... 4, do Código Civil, ensina que o surgimento de um negócio jurídico depende da manifestação de vontade livre da parte. Sem tal fato não há que se falar sequer nos elementos de validade e eficácia do negócio jurídico, haja vista este não ter quiçá existência no mundo jurídico. Diante da ausência de prova por parte das rés de manifestação de vontade, autônoma e livre, da parte autora a ensejar qualquer vínculo obrigacional e, consequentemente, a...
-
Acórdão nº 2014/0297091-9 de T4 - QUARTA TURMA
... é o de aferir a existência ... existência e os de validade" do contrato podem ser revelados por outros\xC2" ... eficácia ...
-
Acórdão nº 2011/0204640-1 de T4 - QUARTA TURMA
... , cujo escopo é o de aferir a existência e a validade ... ótese em que tal condição de eficácia executiva ...
-
Acórdão nº 2005/0190825-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A alienação de bem de terceiro é ato jurídico ineficaz ou inexistente, porquanto ninguém pode ... "Oposto a eficácia do ato e, em geral, do fato, que procede, não da ... Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: ... II - for ilícito, ... de Azevedo, Negócio Jurídico: Existência, Validade e Eficácia, 4. ed., São Paulo, ...
-
Acórdãos nº 0055089-57.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... propositura e não essencial à validade, existência e eficácia do negócio ... e eficácia do negócio jurídico por todos os meios legais e moralmente ...
-
Acórdão nº REsp 809565 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO PLENA. VALIDADE. AÇÃO OBJETIVANDO AMPLIAR INDENIZAÇÃO ... previamente os valores envolvidos no negócio, levando em conta o risco de improcedência de ... 4. Não se pode falar na existência de erro apto a gerar a nulidade relativa do cio jurídico" se a declaração de vontade exarada pela parte n\xC3" ... restritivamente, não há como negar eficácia a um acordo que contenha outorga expressa de ...
-
Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sentença rescindenda, bem como pela existência de prejuízo jurídico sofrido ... 5. A doutrina ... "Oposto a eficácia do ato e, em geral, do fato, que procede, não da ... Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: ... II - for ilícito, ... , Negócio Jurídico: Existência, Validade e Eficácia, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 2002; ...