existência validade e eficácia do negócio jurídico
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Acórdãos nº 1001285-66.2014.8.26.0019 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2016
... da prática de infrações após o negócio jurídico. 2. A comunicação de ... do veículo não subordina a existência, validade ou eficácia do negócio ...
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Acórdãos nº 0136259-47.2010.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... ária que responde pela existência", validade e eficácia do negócio jur\xC3" ... primeira Apelada saber que o negócio jurídico não tinha existido, o mesmo não se ...
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Acórdão Nº 0000473-19.2021.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-10-2023
... A EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DA DOAÇÃO. ENCARGO ... a existência, validade e eficácia do negócio jurídico a ... forma solene de lavratura de ...
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Acordao N° 1278938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Divórcio. Partilha em percentuais. Discussão sobre o valor obtido. Impossibilidade. 1. O acordo homologado na ação de divórcio partilhou o patrimônio em percentuais iguais entre os ex-cônjuges, considerando-se suficiente a prova documental produzida pela executada para demonstrar o valor obtido. 2. Eventual vício que atinja a existência, a validade...
... 2. Eventual vício que atinja a existência, a validade ou a eficácia do negócio jurídico ... -
Acordao N° 1370539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de rescisão de contrato, restituição e indenização. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Código de defesa do consumidor. Aplicação às instituições financeiras. Inexistência de provas da existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Ônus da fornecedora de serviços. Prova pericial. Contrato nulo. Falsidade de...
... INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA ... EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... I- da existência ou da inexistência de relação jurídica; ... para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os ... , o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, ... e aludir expressamente a determinado negócio jurídico ... § 2o O foro contratual ... , pronunciando-se também sobre a validade dos atos do juiz incompetente ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... o caput, com a informação sobre a existência ou não de cláusulas especiais ... Normas ... e de eventuais documentos com prazo de validade vencido, a que se refere o art. 32 ... de títulos e documentos terão a mesma eficácia e o mesmo valor probante dos documentos originais ... alterarem elementos essenciais do ato ou negócio jurídico praticado, quando não constantes do ...
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Acórdão N° 0800750-53.2018.8.18.0036 do Tribunal de Justiça do Piauí, 27/08/2021
... ASSINATURA A ROGO. NULIDADE DO NEGÓCIO ... JURÍDICO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS ... existência, validade e eficácia do negócio jurídico ...
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Acordao N° 1369676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de declaração de inexistência de débito e reparação de danos morais. Impugnação à gratuidade de justiça. Genérica. Falta de elementos. Manutenção do benefício. Código de defesa do consumidor. Aplicação às instituições financeiras. Inexistência de provas da existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Ônus da fornecedora de serviços. Débito...
... INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA", VALIDADE E EFICÁCIA ... DO NEGÓCIO JURÍDICO. \xC3" ... -
Acórdão Nº 0800998-36.2022.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-06-2023
... Os requisitos de existncia, validade e eficcia do negcio jurdico foram atendidos no ...
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Acórdão Nº 0000254-17.2015.8.10.0123 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 03-08-2022
... , restando evidenciada a existncia, validade e eficcia do negcio jurdico. Rechaa a condenao da ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... 12.850/13. ... EXISTÊNCIA, ... EFICÁCIA. ... AUSÊNCIA. NEGÓCIO" JURÍDICO PROCESSUAL. EFEITOS. RESTRI\xC3" ... existência, validade ...
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Acórdãos nº 1019866-17.2013.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... validade e eficácia do negócio jurídico, onhecendo apenas a existência de transferências fraudulentas ...
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Acórdão nº 2015/0058248-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... existência de litigiosidade sobre o bem ... os meios de prova do negócio ... validade e eficácia, ...
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Acordao N° 1696625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico. Cessões de direitos sobre bem imóvel. Preliminares de inovação do recurso de apelação interposto pelo autor e de falta de interesse recursal da ré acolhidas de ofício. Preliminares de ilegitimidade ativa ad causam, de falta de interesse recursal e de irregularidade da representação processual arguídas pela ré
... NEGÓCIO JURÍDICO. CESSÕES DE DIREITOS SOBRE BEM ... 5. Sob o prisma da existência, não se cogita sobrea validade ou a eficácia do ... -
Parte geral
... que o habilita a praticar qualquer ato jurídico que não seja proibido em lei, mas, por ser um ... 119 do CC, pelo qual é “ anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de ... decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições, ... Seu objetivo é aferir a existência e, se for o caso, o grau de incapacidade de uma ... de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer ...
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Acórdão nº 2011/0080334-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EM OBSERVÂNCIA AO ATO JURÍDICO" PERFEITO E À AUTONOMIA ... PRIVADA, O \xC2" ... JUIZ DEVE SER LIMITAR À VALIDADE" E ... EFICÁCIA DA TRANSAÇÃO. O \xC2" ... "há alegação, na inicial, da existência de algum ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800596-15.2020.8.19.0011 (Cível), 01-05-2021
PROCESSO: 0800596-15.2020.8.19.0011 RECORRENTE/ 1º RÉU: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO/AUTOR: LUIZ MARCELO SOUZA Magistrado: Dr. Fabio Costa Soares VOTO Dispensado o relatório, decido. Inicialmente, rechaço a preliminar de ilegitimidade passiva, diante da cadeia de consumo. No mérito, correta a fundamentação da sentença no que tange ao reconhecimento da cobrança indevida. Veja-
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Acórdão nº 2014/0297091-9 de T4 - QUARTA TURMA
... é o de aferir a existência ... existência e os de validade" do contrato podem ser revelados por outros\xC2" ... eficácia ...
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Acórdão nº 2011/0204640-1 de T4 - QUARTA TURMA
... , cujo escopo é o de aferir a existência e a validade ... ótese em que tal condição de eficácia executiva ...
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Acórdão nº 2005/0190825-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A alienação de bem de terceiro é ato jurídico ineficaz ou inexistente, porquanto ninguém pode ... "Oposto a eficácia do ato e, em geral, do fato, que procede, não da ... Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: ... II - for ilícito, ... de Azevedo, Negócio Jurídico: Existência, Validade e Eficácia, 4. ed., São Paulo, ...
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Acórdãos nº 0055089-57.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... propositura e não essencial à validade, existência e eficácia do negócio ... e eficácia do negócio jurídico por todos os meios legais e moralmente ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ípios, devendo ser fixado o prazo de validade do laudo pericial, no caso de moléstias ... eficácia após publicação de ato oficial contendo o ... caracterizar-se-á a alienação pela existência de qualquer ajuste preliminar, ainda que de ... sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade, próprios ou de terceiros, quando ... á intervir em instrumento ou negócio jurídico que depender de prova de inexistência de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019920-24.2020.8.19.0011 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019920-24.2020.8.19.0011 Recorrente: MAXWELL DA CONCEIÇÃO PINTO SCALA - autor (J.G.) Recorrido: LAM FOLINI ME - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... IV - Todavia, a existência de prova acerca da existência da dívida impõe ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801529-51.2021.8.19.0011 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801529-51.2021.8.19.0011 Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A - réu Recorrida: MARIA THEREZA CAMPELLO SOARES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo