existência validade e eficácia do negócio jurídico

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  • Parte geral
    ... que o habilita a praticar qualquer ato jurídico que não seja proibido em lei, mas, por ser um ... 119 do CC, pelo qual é “ anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de ... decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições, ... Seu objetivo é aferir a existência e, se for o caso, o grau de incapacidade de uma ... de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer ...