existência validade e eficácia do negócio jurídico
143463 resultados para existência validade e eficácia do negócio jurídico
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ípios, devendo ser fixado o prazo de validade do laudo pericial, no caso de moléstias ... eficácia após publicação de ato oficial contendo o ... caracterizar-se-á a alienação pela existência de qualquer ajuste preliminar, ainda que de ... sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade, próprios ou de terceiros, quando ... á intervir em instrumento ou negócio jurídico que depender de prova de inexistência de ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... previstos em nosso ordenamento jurídico para a sucessão por morte são: (a) inventário ... que a controvérsia a respeito da validade do testamento de um dos genitores tornará o seu ... Dessa forma, e.g., em razão da existência de “animosidade manifestada pelas partes” é ... em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de ... dos planos de existência, validade e eficácia" do negócio jurídico ... A partilha é anul\xC3" ...
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Leia defesa de Rodrigo Janot de acordo de delação de Joesley Batista, da JBS
Leia defesa de Rodrigo Janot da delação de Joesley Batista, da JBS
... requisitos exigidos, entre eles, “existência, validade e eficácia do negócio jurídico”. O ... -
Art. 21
... “O efeito não é do ato jurídico, que foi praticado e que é nulo, o efeito é das ... eficácia do negócio jurídico, posteriormente aos da tência e validade, Antônio Junqueira de Azevedo58, numa intrigante ... 58Negócio jurídico: existência, validade e eficácia, 3ª ed. São Paulo: ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... artigo, com a informação sobre a existência ou não de cláusulas especiais ... § 4º O ... e de eventuais documentos com prazo de validade vencido a que se refere o art. 32 desta Lei ... ção imobiliária sujeita ao regime jurídico instituído por esta Lei e às demais normas ... sua livre escolha, observado o prazo de eficácia do art. 1.532 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro ... alterarem elementos essenciais do ato ou negócio jurídico praticado, quando não constantes do ...
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Direito Civil
... á que perpassa e instrui todo o sistema jurídico, é correto afirmar: (A) A sucessão de bens ... ; b) quando a lei revogadora tiver sua eficácia suspensa por meio de medida cautelar em ação ... (1) A simples existência" de relação de emprego, aos 16 anos completos, n\xC3" ... ou voluntária (quando decorre de negócio" jurídico, o contrato de mandato). A representaç\xC3" ... capacidade não têm influência sobre a validade da avença, não se perquirindo, portanto, o ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... , de regulamento condominial ou de outro negócio jurídico, bem como as decorrentes das normas de ... III – na hipótese de existência de legislação estadual, distrital ou municipal ... artigo, é ilegal delimitar prazo de validade de certidão emitida sobre fato imutável, ... 17. Ficam resguardados a vigência e a eficácia ou os efeitos dos atos declaratórios do ...
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Antinomias entre Código Civil e novo Código de Processo Civil
... particulares, asseverando que basta a existência de instrumento assinado pelos interessados, que ... 3 Noberto Bobbio, Teoria do ordenamento jurídico,trad. Maria Celeste C.J. Santos, 9ª ed., ... não era causa impeditiva da validade contratual ou eficácia da obrigação, mas ... de existência, validade ou eficácia do negócio jurídico, ao menos no que concerne aos atos ...
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Tomada de decisão apoiada: reflexões sobre a constituição da relação de apoio à pessoa com deficiência
... as diversas inovações no ordenamento jurídico" trazidas pelo diploma legal, merece especial aten\xC3" ... com deficiência, em razão da existência do impedimento corporal, têm sua capacidade ... contrato em seu sentido amplo, de negócio jurídico bilateral, 17 independentemente do ... fático para a existência, validade ou eficácia do negócio jurídico. 20 ...