existência validade e eficácia do negócio jurídico
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23440-34.2007.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
... , sob tal perspectiva, entendeu-se que -o negócio jurídico encerrado na procuração a fls. 46, rque inválido, não alcança o plano da eficácia e, portanto, não gera efeitos-, o que autorizou fosse reconhecida a validade do mandato tácito. No caso concreto, a ... existência de vício intrínseco ao instrumento de mandato e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54500-21.2004.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... INVALIDADE DA PROCURAÇÃO. EXISTÊNCIA DE MANDATO TÁCITO. VALIDADE ... Esta Corte, no ... /11/2009), fixou o entendimento de que o negócio jurídico encerrado em procuração inválida o alcança o plano da eficácia e, portanto, não gera efeitos. Tal fato tem ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... autos não é fato capaz de atingir a existência, validade ou eficácia do negócio jurídico ...
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Acórdão Nº 08011326220198205110 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 06-10-2022
... DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO. EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ...
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Acórdão Nº 08005628620208205160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 07-12-2022
... DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO. EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ...
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O valor jurídico das convenções internacionais da OIT
... ítulo, coube a análise acerca da sua validade jurídica ... O objetivo é trazer argumentos ... 466.343-1 (BRASIL, 2009a), o tema "eficácia das normas internacionais sobre o direito ... @@5.1. Formalidade para existência, validade e eficácia do negócio jurídico ...
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Acórdão nº 1.0000.22.182678-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - NEGÓCIO JURÍDICO - ATO MATERIAL - EXIGÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - APENAS DA PARTE QUE PETICIONA EM JUÍZO - DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE VONTADE ASSISTIDA PELA PARTE ADVERSA. O acordo extrajudicial é negócio tipicamente material, não se sujeitando aos requisitos fixados para a...
... negcio jurdico possua os pressupostos de validade. Ressaltou que a transao pode ser considerada um ... -
Acórdão nº 1.0000.22.182678-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - NEGÓCIO JURÍDICO - ATO MATERIAL - EXIGÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - APENAS DA PARTE QUE PETICIONA EM JUÍZO - DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE VONTADE ASSISTIDA PELA PARTE ADVERSA. O acordo extrajudicial é negócio tipicamente material, não se sujeitando aos requisitos fixados para a...
... negcio jurdico possua os pressupostos de validade. Ressaltou que a transao pode ser considerada um ... -
Teoría
... se aperfeiçoe a exequibilidade: 1) a existência de um título; 2) a liquidez; 3) a certeza; 4) a ... a viabilidade da redução dos juros no negócio jurídico entabulado, por meio da cobrança ... 11.419/2006 - PRESTÍGIO À EFICÁCIA E CONFIABILIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR ... Inocorre preclusão, e, portanto, a validade e eficácia do título executivo extrajudicial ...
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Referências
... influência do elemento causal na para-eficácia dos contratos. In : FACHIN, Luiz Edson; ... 1959. v. 1 ... ASCARELLI, Tullio ... O negócio indireto : problemas das sociedades anônimas e ... Negócio jurídico" e declaração negocial : noções gerais e forma\xC3" ... Negócio jurídico : existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2002 ...
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Acórdão Nº 08036968320208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 10-05-2022
... NEGÓCIO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE ... ão é possível extrair do ordenamento jurídico qualquer comando legal no sentido de que ... presentes todos os requisitos para a existência, validade e eficácia do negócio jurídico ...
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Acórdão Nº 08007948820198205110 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 30-09-2022
... EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ...
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Acórdão Nº 0001141-65.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... o ônus probatório em relação à existência, validade e eficácia do negócio jurídico ...
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Acórdão Nº 08071060520228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 07-12-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E ... DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO. EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ...
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Acórdão nº 1.0313.13.031906-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE SUSTADO - VÍCIO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - ÓRGÃO MANTENEDOR - NOTIFICAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Não restando demonstrado a ocorrência do vício de origem que gerou a necessidade de sustação dos cheques, o pleito de inexistência de débito deve ser julgado...
... , responde o cessionrio pela existncia, validade e eficcia do negcio jurdico subjacente ao ttulo, ... -
Acórdão nº 1.0313.13.031906-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE SUSTADO - VÍCIO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - ÓRGÃO MANTENEDOR - NOTIFICAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Não restando demonstrado a ocorrência do vício de origem que gerou a necessidade de sustação dos cheques, o pleito de inexistência de débito deve ser julgado...
... , responde o cessionrio pela existncia, validade e eficcia do negcio jurdico subjacente ao ttulo, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.208325-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EFEITO SUSPENSIVO - ARTIGO 919, §1º DO CPC/2015.- Nos termos do artigo 919, § 1º e do artigo 300 caput, ambos do Código de Processo Civil de 2015, os Embargos à Execução não terão efeito suspensivo, exceto quando o embargante requerer expressamente, e estiverem presentes os elementos que evidenciem a...
... em cartrio no requisito de existncia, validade ou eficcia do negcio jurdico. E no razovel ... -
Acórdão nº 50020822720158210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... não lograram êxito em comprovar a existência de vício de consentimento para macular os ... Conforme dicção do art. 104 do CC, a validade do negócio jurídico requer: i) agente capaz; ... ócio jurídico (existência, validade e eficácia), a fim de determinar-se o alcance do dispositivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134600-42.2003.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... INVALIDADE DA PROCURAÇÃO. EXISTÊNCIA DE MANDATO TÁCITO. VALIDADE. Esta Corte, no ... /11/2009), fixou o entendimento de que o negócio jurídico encerrado em procuração inválida o alcança o plano da eficácia e, portanto, não gera efeitos. Tal fato tem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10548/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
CLÁUSULA DE VIGÊNCIA DE INSTRUMENTO COLETIVO FIXADA SEM PREVISÃO DE SEU TERMO FINAL. NULIDADE PARCIAL. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. CONVERSÃO FORMAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA AOS ARTS. 613, INCISO II E 614, § 3° DA CLT. Hodiernamente, na seara da doutrina civil, e da efetiva relevância conferida pelo novo Código Civil aos negócios jurídicos, emerge a principiologia da...
... PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO ... JURÍDICO. CONVERSÃO FORMAL. INEXISTÊNCIA ... , qual seja, quer se trate do plano da existência, da validade ou da eficácia do ato, ... -
A revisão contratual como remédio à excessiva onerosidade
... ão, da base subjetiva e objetiva do negócio, entre outras), em conjunto com outros ... contratual deduzida do ordenamento jurídico brasileiro pressupõe a flexibilização dos ... 5 “A resolução age no plano da eficácia do negócio. Segundo A. Junqueira de Azevedo, ... , em qualquer um dos três planos, existência", validade e eficácia, o máximo possível do neg\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0134.03.036797-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TERMO DE TRANSAÇÃO ATINENTE A ACIDENTE COM PASSAGEIRO EM TRANSPORTE COLETIVO - TRANSIGENTE ANALFABETA - CONTRATAÇÃO REALIZADA DE FORMA INVÁLIDA - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO VERIFICADA DE OFÍCIO - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - PRETENSÃO DE ANULABILIDADE PREJUDICADA - DANO MORAL -...
... , estabelecia os requisitos essenciais validade dos negcios jurdicos, dentre eles a observncia da ... E OS EFEITOS JURDICOS PRETENDIDOS COM O NEGOCIO - SIMULAO DESCARACTERIZADA - AUSNCIA DE REQUISITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7497/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Junio de 2005
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO BANORTE PATRIMONIAL. 1. QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. Estando a decisão recorrida em conformidade com a jurisprudência do TST, o recurso de revista não merece trânsito. Incidência da Súmula nº 333 desta Corte. 2. JUROS DE MORA. SUCESSÃO. Reconhecida a sucessão e, considerando que -as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os...
... a unicidade contratual a partir da existência de sucessão do Banorte e Banco Bandeirantes, ... Ademais, não sendo essencial para a validade" da comprovação do depósito recursal a indicaç\xC3" ... , incapaz, contudo, de comprometer a eficácia do ato processual praticado. Ultrapassado tal ... 3. RESPONSABILIDADE. SUCESSÃO. O negócio jurídico realizado entre o Banco Banorte e o ... -
Acórdão Nº 08490061620188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-06-2021
... COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ORDEM FINANCEIRA FIRMADO ENTRE AS ... iniciais, “para declarar a nulidade no negócio jurídico firmado entre SILLANE MORAIS DE ... que estando evidenciada a existência, a validade e a eficácia do negócio jurídico firmado entre ...
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Acórdão nº 1.0000.21.016092-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA - CONCESSÃO INAUDITA ALTERA PARS - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE E OCUPAÇÃO INJUSTA - DEMONSTRAÇÃO.1- A possibilidade de concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação dos requisitos da
... em que o testamento ato solene, cuja validade depende da demonstrao do preenchimento dos ...