exoneração alimentos ex esposa jurisprudência
6087 resultados para exoneração alimentos ex esposa jurisprudência
-
Acordao N° 1321541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de divórcio. Documentos apresentados pelo réu. Nulidade. Não caracterização. Alimentos. Ex-cônjuge. Binômio necessidades/possibilidades. Prova da necessidade. Guarda compartilhada. Modificação. Descabimento. A discordância com os documentos apresentados pelo réu na fase recursal demanda a valoração da prova, e não sua nulidade. Não...
... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO ... Demonstrado que a ex-esposa exercia atividade ... remunerada durante o ... poderá pleitear a exoneração da obrigação de prestação de alimentos se ... ( ... ) 8 - Esta Corte possui jurisprudência consolidada no sentido de que o pensionamento ... -
Decisões Monocráticas nº 174474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2019
... do inadimplemento do dever de prestar alimentos à ex-esposa e aos filhos (Doc. 18 Processo ... de 2012 o paciente ajuizou ação de exoneração alimentícia em desfavor dos credores, e até a ... -se, ainda, que, na esteira da jurisprudência desta CORTE, eventual acolhimento da pretensão ...
-
Decisão da Presidência nº 174474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2019
... do inadimplemento do dever de prestar alimentos à ex-esposa e aos filhos (Doc. 18 Processo ... de 2012 o paciente ajuizou ação de exoneração alimentícia em desfavor dos credores, e até a ... -se, ainda, que, na esteira da jurisprudência desta CORTE, eventual acolhimento da pretensão ...
-
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO E COMPROVADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL SOBRE O QUAL SE ALEGA INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 284 DO STF, POR ANALOGIA. A NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRI
-
Direito Civil
... (A) A esposa deverá ingressar com uma demanda judicial ... (B) Apesar da exoneração da solidariedade, Pedro pode cobrar de Paulo o ... Todavia, a doutrina e a jurisprudência evoluíram no sentido de dar mais ... internação para tratamento de Pedro, alimentos indenizatórios a Júlia e Bruno tendo em conta a ...
-
Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... básica retirada da doutrina, da jurisprudência, da lei e de aspectos políticos, econômicos e ... do benefício previdenciário entre a ex-esposa e a companheira. ( TJMG; APCV ... Pretendida exoneração. Virago. Depressão e problemas de pele. Longa e ...
-
Decisao Nº 8001892-55.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... DECISÃO QUE ARBITROU ALIMENTOS A EX ESPOSA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO. TO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. DEPENDÊNCIA ... com a legislação pátria e a jurisprudência dominante dos tribunais ... Por fim, ...
-
Decisões Monocráticas nº 169602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... prisão civil oriunda de dívida de alimentos ... Aduz que seria beneficiário de indulto para ... seja manifestamente contrária à jurisprudência do STF (cf ... as decisões colegiadas: HC ... Devidamente ajuizada a ação de exoneração de alimentos, mas ainda sem julgamento ... vultosos rendimentos alegados por sua ex-esposa ... Tentou-se, ainda, o bloqueio, via Bacenjud, ...
-
Decisão da Presidência nº 169602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... prisão civil oriunda de dívida de alimentos ... Aduz que seria beneficiário de indulto para ... seja manifestamente contrária à jurisprudência do STF (cf ... as decisões colegiadas: HC ... Devidamente ajuizada a ação de exoneração de alimentos, mas ainda sem julgamento ... vultosos rendimentos alegados por sua ex-esposa ... Tentou-se, ainda, o bloqueio, via Bacenjud, ...
-
Decisão da Presidência nº 171044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... do referido acordo, para fins de exoneração do pensionamento, alegando, para tanto, que a esposa e seu filho 'tornaram-se sócios em empresa de ... sentença, mantendo 'o arbitramento dos alimentos em 30% dos ganhos líquidos do autor', sob o ... Nos termos da jurisprudência da Segunda Turma, o habeas corpus impetrado ...
-
Decisões Monocráticas nº 171044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... do referido acordo, para fins de exoneração do pensionamento, alegando, para tanto, que a esposa e seu filho 'tornaram-se sócios em empresa de ... sentença, mantendo 'o arbitramento dos alimentos em 30% dos ganhos líquidos do autor', sob o ... Nos termos da jurisprudência da Segunda Turma, o habeas corpus impetrado ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.105631-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. OBRIGAÇÃO EM FAVOR DA EX-ESPOSA. TEORIA DA APARÊNCIA. BINÔMIO ALIMENTAR. ALTERAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges deriva do dever de mútua assistência previsto no artigo 1.694, do Código Civil e é excepcional, pois exsurge da impossibilidade de um deles se...
... , que, nos autos da ao de exonerao de alimentos movida em desfavor de J.G.R., indeferiu o pedido ... familiar, residindo consigo a atual esposa e um enteado menor de idade. Sustenta que a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123835-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. QUESTÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO GLOBAL (INTUITU FAMILIAE). EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA (MAIORIDADE). REPERCUSSÃO NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A questão atinente ao direito...
... da ao de exonerao c/c revisional de alimentos ajuizada contra P.A.S.H. e H.V.S.H., menor ... FIXADA INTUITO FAMILIAE EM FAVOR DA EX-ESPOSA E TRS FILHAS MAIORES. FILHA CASADA. EXONERAO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123835-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. QUESTÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO GLOBAL (INTUITU FAMILIAE). EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA (MAIORIDADE). REPERCUSSÃO NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A questão atinente ao direito...
... da ao de exonerao c/c revisional de alimentos ajuizada contra P.A.S.H. e H.V.S.H., menor ... FIXADA INTUITO FAMILIAE EM FAVOR DA EX-ESPOSA E TRS FILHAS MAIORES. FILHA CASADA. EXONERAO ... -
Decisao Nº 0302739-18.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇAO DE ALIMENTOS JULGADA IMPROCEDENTE. EX-CÔNJUGE. SÓCIA DE ... -se sobre a obrigação de pensionar a ex-esposa ... Nesse mister, registro inicialmente que, ... juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo ... Art ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no que diz ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... A jurisprudência é rara no assunto, o que comprova que as ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... Exoneração indevida 50 salários mínimos ... Extravio de ... ão há dano 50 SM Resp 856360 Omissão da esposa ao marido sobre a verdadeira paternidade ...
-
Acórdão nº 52376373720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... alimentos, guarda da menor, partilha de bens, com pedido de ... % para a filha menor e 20% em favor da ex-esposa. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ... jurisprudência, o consenso doutrinário que o cerca é bastante ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.200495-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. PRODUÇÃO DE EFEITOS DA SENTENÇA. DATA DE PUBLICAÇÃO. ART. 1.012 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A ação de exoneração de alimentos tem por pressuposto a existência de prova inequívoca, a cargo do alimentante, da...
... , que, nos autos da "AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS" ajuizada em desfavor de T. L. R., julgou ... RECONVENO. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. BINMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DA ... -
Decisao Nº 8017760-39.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR ... Argumenta que a sua ex-esposa e ora Agravada, Fábia Santos Couto encontra-se ... óprias despesas, ressaltando que jurisprudência dos Tribunais pátrios consideram que a ... juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo ...
-
Acórdão nº REsp 1112391 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA/STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS -...
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... ção de guarda de menor cumulada com exoneração de alimentos ajuizada em 1997 pelo alimentante em ... da pensão alimentícia pela ex-esposa, a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado ... Nesse sentido, a jurisprudência do STJ, exemplificada nos REsps 21.697⁄SP e ... -
Decisao Nº 8000241-32.2017.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-09-2020
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE IMENTOS PARA EX ESPOSA" E PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO DE PENSÃO ALIMENT\xC3" ... PEDIDOS DE EXONERAÇÃO, REDUÇÃO E MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS ... ções dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... 2. O ...
-
Acórdão nº 1.0290.10.005752-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE CLÁUSULA DE DIVÓRCIO. EX-CÔNJUGE. MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE. EXONERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. A pensão alimentícia deve se adequar ao trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, devendo ser prestada em patamar compatível com a condição financeira de quem paga,
... acordo de manuteno do plano de sade a ex-esposa do apelante no exercia nenhuma atividade ... priori, insta salientar que a fixao de alimentos deve adequar-se ao trinmio ... -
Acórdão nº 1.0290.10.005752-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE CLÁUSULA DE DIVÓRCIO. EX-CÔNJUGE. MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE. EXONERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. A pensão alimentícia deve se adequar ao trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, devendo ser prestada em patamar compatível com a condição financeira de quem paga,
... acordo de manuteno do plano de sade a ex-esposa do apelante no exercia nenhuma atividade ... priori, insta salientar que a fixao de alimentos deve adequar-se ao trinmio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.181130-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - INOCORRÊNCIA 1. Comprovada a suspensão dos prazos dos processos eletrônicos em virtude de instabilidade no sistema PJe, é tempestiva a apelação interposta dentro do prazo estabelecido no art. 1.003, § 5º c/c art. 219, ambos do CPC.2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - AÇÃO DE...
... , que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada por A.S.F. contra a ora apelante, julgou ... justificar a exonerao dos alimentos ex-esposa, pois foi opcional o pedido de guarda, ciente da ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Exposição de Motivos, diante da jurisprudência desfavorável e da dificuldade financeira ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... de outras duas beneficiárias (mãe e ex-esposa do falecido), mas afastou a configuração de ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EXONERAÇÃO A PEDIDO. Preliminar: Revelia da Administração ...