exploração de minério no brasil
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Questionamentos decorrentes da utilização do amianto a partir da ADI 2.656-9/SP
O presente trabalho científico tem como foco analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.656-9/SP, ajuizada pelo Governador do Estado de Goiás com vistas a declarar a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei nº 10.813/2001, do Estado de São Paulo, que limitaram a importação, a extração, o beneficiamento, a comercialização, a fabricação e a instalação de produtos ou...
... de Goiás depender economicamente da exploração do amianto e de o Estado de São Paulo ser o ... tos da República Federativa do Brasil" (CF, artigo 1º, incisos II e III), bem como a cl\xC3" ... entre o uso controlado e seguro do minério e o seu banimento total, manifestou-se nos ... -
Governança policêntrica no combate ao uso do mercúrio na mineração ilegal em território Yanomami
Este artigo discute o desenvolvimento da governança policêntrica, examinando o combate ao uso do mercúrio na Amazônia, especificamente nas Terras Indígenas Yanomamis (TIY), em Roraima. No estado, a atividade garimpeira ilegal propicia externalidades negativas aos seus povos, destacando-se ante o atual cenário político dessa problemática no país. Fez-se uso da revisão integrativa com abordagem...
... entre indígenas e garimpeiros no Brasil e um cenário político com abordagem ... nas terras indígenas, decorrente da exploração de recursos naturais, a exemplo do ouro, tem sido ... por uma draga da exploração ilegal de minério. 16 out. 2021 (JUCÁ, 2021) ... Funai proíbe ... -
Acórdão Nº 6650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AMBIENTAL. §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 29 DA LEI N. 14.675, DE 13.4.2009, ALTERADA PELA LEI N. 17.893, DE 23.1.2020, DE SANTA CATARINA. DISPENSA E SIMPLIFICAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES DE LAVRA A CÉU ABERTO. OFENSA À COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA EDITAR NORMAS GERAIS SOBRE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. DESOBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E DO DEVER
... quando a exploração anual for inferior a 12.000 m³ (doze mil metros ... atividades de extração de minério, inclusive as que eram então definidas ... na ... Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva; ... Almedina, 2013. p ... -
Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
A abordagem harmoniosa do ciclo ecologia-economia-ética permite ampliar paradigmas em torno de soluções interdisciplinares capazes de balancear as relações entre o meio ambiente e as atividades humanas. No entanto, o rompimento desse ciclo, com a predominância da economia sobre os outros dois elementos, conduz ao desequilíbrio ambiental, com consequências desastrosas para as sociedades humanas e...
... ário de Brasília - UNICEUB,Brasília, DF, Brasil Lattes: Orcid: ... E-mail: ... econômicas altamente lucrativas de exploração de recursos da natureza, dentre as quais ... ção, concentrando 133 barragens de minério de ferro, das quais 106 são localizadas no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014732020184058200), 11-05-2021
PJE 0801473-20.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESE EM QUE SE ALMEJA DISCUTIR ENTENDIMENTO JÁ FIRMADO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE E/OU OBSCURIDADE. IMPROVIMENTO. 1.Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela defesa de JAILTON BRITO DE LIMA em face de acórdão proferido por esta Segunda Turma, assim ementado:...
... que o legislador desejou proteger a usurpação/apropriação/exploração de bens da União por parte de quem não possui "autorização" no sentido ... ção de exploração, de modo que o conteúdo nobre ou comum do minério retirado do solo pode servir apenas no âmbito da fixação da pena, não ... -
Crise mundial e a trajetória do Brasil, entre 2008 e 2015
Este texto analisa a conjuntura correlacionando a crise econômica e política brasileira, com a dinâmica da crise financeira do capital mundial. Para os autores, a conjuntura de 2015 resulta da confluência de um triplo movimento, a saber: as limitações do modelo de desenvolvimento brasileiro, dependente da agro-minero-exportação; a subordinação do Estado brasileiro ao “sistema da dívida pública”,...
... A China há três anos produzia 350 milhões de toneladas de minério de ferro, em 2014 reduziu para 240 milhões de toneladas, devendo estar ... 1 Todavia, esses relatos nada dizem sobre o alto grau de exploração do trabalho na China, o real segredo do progresso capitalista nesse país ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002005920164058205), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800200-59.2016.4.05.8205 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PARAIBA TOURMALINE MINERACAO LTDA - ME ADVOGADO: TANEY QUEIROZ E FARIAS ADVOGADO: ALESSANDRO CHRISTIAN DA COSTA SILVA ADVOGADO: CAIO CAVALCANTI MELLO DE PAULA ADVOGADO: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA...
... b) Ocorre que, sendo Ranieri Addário detentor do direito de exploração mineral em área específica, ele somente poderia ceder a terceiros, ... ) será efetivamente alcançada, notadamente quando se trata de minério raro como é o caso da turmalina paraíba ... b) A recorrente não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068877120194058100), 12-05-2020
PJE 0806887-71.2019.4.05.8100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA. CONCESSIONÁRIA. ATIVIDADES NÃO ENQUADRADAS NO ANEXO VIII DA LEI 6.938/1981 C/C LEI 10.165/2000. COBRANÇA. SUSPENSÃO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que acolheu o pedido, para o efeito de reconhecer que inexiste relação jurídica que obrigue a parte autora ao...
... ência técnica, consertos, reparos e locação de veículos e exploração das atividades no ramo correspondente de instituições financeiras", ao ... , transporte por dutos; marinas, portos e aeroportos; terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos; depósitos de produtos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019869120134058201), 07-01-2021
PROCESSO Nº: 0001986-91.2013.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Jessica Dayse Fernandes Monteiro e outros APELADO: EVILAZIO DE ARAUJO SOUTO e outro ADVOGADO: Welison Araujo Silveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva...
... para o irmão, também acusado, e contribuía com a exploração de recursos minerais, mesmo sem autorização da autoridade competente ... da região, como também retiravam e comercializavam o minério por conta própria, isto é, por meio da empresa do réu Evilázio ... -
Decisão monocrática Nº 6672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... ção – ANM, para exercício da exploração mineral garimpeira, conforme o Decreto Federal ... , devendo constar no PRAD, após lavra do minério ... Art. 8º. Na lavra de ouro, só ... , consagrado constitucionalmente no Brasil, desde a primeira Constituição Republicana, em ...
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Crise econômica e instabilidade política: cenários da ofensiva do capital contra o trabalho no brasil
Este artigo analisa as principais características das mudanças na legislação do trabalho que estão sendo efetivadas no Brasil. Tem-se como premissa o entendimento de que essa agenda é parte de uma ofensiva capitalista que visa rebaixar o valor da força de trabalho e aumentar as margens de lucro. A hipótese apresentada aqui é a de que o avanço desse tipo de medida é facilitado pelo contexto de...
... ão de reprodução do capital 1 baseado na exportação de soja, minério de ferro, petróleo, café, açúcar, carnes, milho, diminuindo a ... dos trabalhadores, trata de legalizar e generalizar formas de exploração já utilizadas nos principais setores produtivos no Brasil, como a ... -
Do regime geral de previdência social
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... qualquer natureza, inclusive carvão e minério; c) o trabalhador em alvarenga (embarcação ... /00 dispõe: extrativismo: sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003798120204058001), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800379-81.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE BORGES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Aloysio Cavalcanti Lima -12ª Vara/AL RELATOR: Des. Federal Convocado LEONARDO AUGUSTO NUNES...
... havendo sequer sido demonstrada situação de precariedade da exploração, descabido supor ausência de conhecimento sobre as exigências para ... 9.600 (nove mil e seiscentos) m³ de argila o volume estimado de minério extraído, equivalentes ao valor de R$ 41.856,00 (quarenta e um mil ... -
Acórdão nº 1.0175.12.000895-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA - MÉRITO - DIREITO À PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DA LAVRA - EXPLORAÇÃO MINERAL - ALIENAÇÃO ANTERIOR DO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DO NEGÓCIO - SENTENÇA MANTIDA.- A mera reprodução dos argumentos contidos na peça inicial não conduz à inépcia recursal se...
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Acórdão nº 1.0175.12.000895-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA - MÉRITO - DIREITO À PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DA LAVRA - EXPLORAÇÃO MINERAL - ALIENAÇÃO ANTERIOR DO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DO NEGÓCIO - SENTENÇA MANTIDA.- A mera reprodução dos argumentos contidos na peça inicial não conduz à inépcia recursal se...
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O direito minerário no ordenamento jurídico brasileiro
... Brasil. Existem diversas regras e institutos que ... , para o específico efeito de exploração econô-mica e/ou de aproveitamento industrial. A ... pode incluir o tratamento preliminar do minério, através da britagem 9 ... Para a ...
- Dias Toffoli dá prazo de um ano para Congresso criar leis sobre exploração econômica, como mineração, em terras indígenas
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Globalizaão e a dinâmica econômica e territorial na américa latina
O artigo aborda o debate contemporâneo da chamada globalizaão neoliberal e a dinâmica socioeconômica e territorial nas áreas periféricas do capitalismo, ocasionadas pelas formas de integraão que privilegiam a financeirizaão frente aos aspectos produtivos, realizadas por países da América Latina. Um elemento importante para a compreensão do neoliberalismo que impôs a todos uma lógica destrutiva de
... A exploração de recursos naturais em larga escala (e, sua ... No Brasil, conforme destacado por Lessa (2018), o poder ... industriais interligadas: extração de minério, plantio de eucalipto e carvão vegetal para a ... - Governo cria agência reguladora, aumenta royalties e muda regras para mineração
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Do colonialismo da 'superexploração' ao cosmopolitismo do 'dever de respeito' aos direitos humanos por empresas mineradoras na América Latina
La temática de la investigación está en la internacionalización del derecho, analizando la responsabilidad corporativa en la minería transnacional. Se destaca, en el contexto latinoamericano, si la minería transnacional es incentivada y si el fomento se da a expensas de los derechos humanos. Para tanto, se dividió el artículo en dos partes. En la primera, la "maldición de las fuentes", fue...
... , a América Latina tem sido alvo da exploração da indústria da mineração. Assim, o ... como de Mariana e Brumadinho, ocorridas no Brasil. A metodologia adotada no artigo para resposta do ... e de exploração das ricas jazidas de minério de ferro e de outros minérios, no Brasil e por ... -
Indígenas protestam em Brasília contra projeto que prevê exploração em terras demarcadas
... de lei que prevê o uso de terras demarcadas para a extração de minério, petróleo e gás, além da construção de hidrelétricas. O ato, que ... as atividades.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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Indígenas protestam em Brasília contra projeto que prevê exploração em terras demarcadas
... de lei que prevê o uso de terras demarcadas para a extração de minério, petróleo e gás, além da construção de hidrelétricas. O ato, que ... as atividades.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
- Uso de terras indígenas encalha no congresso
- Aventuras com cifras muito além do banco imobiliário
- Governo autoriza exploração de urânio por empresas privadas em parceria com estatal