Exposição de crianças
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O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo a.dot
A proteção estatal prestada às crianças e adolescentes é fundada no princípio do melhor interesse da criança e adolescente, que apesar de sua amplitude, traça as linhas gerais de seu conteúdo por meio do estudo do desenvolvimento da legislação aliado a produção acadêmica e doutrinária. Através disso, no presente artigo, faz-se uma exposição da questão da adoção tardia evidenciando os aspectos...
... RESUMO . A proteção estatal prestada às crianças e adolescentes é fundada no princípio do melhor interesse da criança e ...Através disso, no presente artigo, faz-se uma exposição da questão da adoção tardia evidenciando os aspectos sociais que a ... -
Acórdão Nº 0020317-70.2020.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. TROCA DE FRALDAS. O contato e/ou exposição a agentes biológicos, em razão da troca de fraldas em crianças, enseja pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, por enquadramento no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE.
... TROCA DE FRALDAS. O contato e/ou exposição a agentes biológicos, em razão da troca de fraldas em crianças, enseja ... -
Processo nº 0016462-70.2013.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
Ementa: AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO PELOS GENITORES DOS DEVERES INERENTES AO EXERCÍCIO DA PATERNIDADE/MATERNIDADE. MANIFESTAÇÃO DO PAI DE CADA UMA DAS FILHAS PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MÃE QUE VIVENCIOU SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E ABANDONO PESSOAL, SENDO INCAPAZ DE PROPORCIONAR ÀS...
...EXPOSIÇÃO...impossibilidade de reintegração familiar, as crianças foram transferidas para o Instituto . ... -
Acórdão nº 1.0313.18.018085-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE PROJETO SOCIAL - DIVULGAÇÃO IMAGÉTICA PARA FINS DE ADOÇÃO 1- O Sistema recursal do Estatuto da Criança e do Adolescente é restrito aos procedimentos especiais nele expressamente disciplinados. 2- O estímulo à adoção, por meio da exposição de imagens de crianças e de adolescentes nos...
... Explicaram que se objetiva a divulgação de imagens de crianças com idade superior a cinco anos e de adolescentes, para estimular a ... IDADE", com o fim de estimular a adoção tardia por meio da exposição imagética de crianças e adolescentes. Seriam utilizados redes sociais e ... -
Acórdão nº 1.0313.18.018085-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE PROJETO SOCIAL - DIVULGAÇÃO IMAGÉTICA PARA FINS DE ADOÇÃO 1- O Sistema recursal do Estatuto da Criança e do Adolescente é restrito aos procedimentos especiais nele expressamente disciplinados. 2- O estímulo à adoção, por meio da exposição de imagens de crianças e de adolescentes nos...
... Explicaram que se objetiva a divulgação de imagens de crianças com idade superior a cinco anos e de adolescentes, para estimular a ... IDADE", com o fim de estimular a adoção tardia por meio da exposição imagética de crianças e adolescentes. Seriam utilizados redes sociais e ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... serão submetidas ao Presidente da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a indicação dos efeitos das ...72, devendo suas ações se destinar a:. a) idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO MOTIVADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AMEAÇAS DE MORTE E EXPOSIÇÃO DOS FATOS NAS REDES SOCIAIS. RISCO DE FUGA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO DEMONSTRADO. PLURALIDADE DE RÉUS, VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A...
...AMEAÇAS DE MORTE E EXPOSIÇÃO DOS FATOS NAS . ...criminosos com crianças ainda muito jovens, a intimidade de . ... -
Pesticidas da soja mataram 123 crianças no interior em 11 anos, diz estudo
... entre a incidência de leucemia linfoblástica aguda em crianças e a expansão da produção de soja no interior do Brasil sugere que a exposição a agrotóxicos usados por produtores matou pelo menos 123 crianças menores de dez anos ao longo de uma década. A pesquisa, que está na edição de ...
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Acórdão nº 70085084911 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PEDIDO DE APROXIMAÇÃO DOS GENITORES AOS FILHOS ACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE. INDEFERIMENTO. NEGLIGÊNCIA, ABANDONO E OMISSÃO. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO AOS MENORES. DECISÃO MANTIDA. O alcoolismo severo do genitor, a prostituição da genitora, as agressões físicas perpetradas por aquele contra esta na presença dos filhos, a grave falta...
... falta de higiene e salubridade do ambiente em que viviam, a exposição das crianças a situações de sexualidade incompatíveis com o momento do ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... serão submetidas ao Presidente da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a indicação dos efeitos dos ...68, devendo suas ações se destinar a:. a) idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e ...
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Excesso de telas levam crianças a problemas de visão comum em adultos mais velhos
Agência O Globo -O aumento de exposição às telas fazem com que crianças de até seis anos sofram cada vez mais cedo de uma condição ocular dolorosa e que especialistas alertam que ...
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Excesso de telas leva crianças a problemas de visão comum em adultos mais velhos
Agência O Globo -O aumento de exposição às telas faz com que crianças de até seis anos sofram cada vez mais cedo de uma condição ocular dolorosa e que especialistas alertam que ...
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Acórdão nº 1.0024.18.047104-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA PROTETIVA - SUSPENSÃO DAS VISITAS DOS FAMILIARES MATERNOS - MELHOR INTERESSE DAS MENORES - RECURSO DESPROVIDO. Demonstrada a inexistência de vinculação afetiva da família materna com as infantes e o esgotamento das possibilidades de reintegração, a suspensão das visitas dos familiares maternos é medida que se impõe com vistas a consagrar o princípio da proteç
... dos familiares maternos e determinou o encaminhamento das crianças a casal previamente inscrito nos cadastros da Vara da Infância e da ... -
Acórdão nº 1.0024.18.047104-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA PROTETIVA - SUSPENSÃO DAS VISITAS DOS FAMILIARES MATERNOS - MELHOR INTERESSE DAS MENORES - RECURSO DESPROVIDO. Demonstrada a inexistência de vinculação afetiva da família materna com as infantes e o esgotamento das possibilidades de reintegração, a suspensão das visitas dos familiares maternos é medida que se impõe com vistas a consagrar o princípio da proteç
... dos familiares maternos e determinou o encaminhamento das crianças a casal previamente inscrito nos cadastros da Vara da Infância e da ... -
Negacionismo bolsonarista sobre vacinas tem ataques à Coronavac, mentira sobre relação com Aids e acusação de infanticídio
... adversos das vacinas, pressão pública sobre a Anvisa, com exposição de dados de integrantes da agência, e, agora, a classificação da ação de crianças como "infanticídio". Seja vindo do próprio presidente Jair Bolsonaro ou ...
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Acórdão Nº 0021392-78.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, V, DO TST. Evidenciada a conduta culposa da Administração Pública pela ausência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas do prestador de serviços resultantes da execução do contrato de prestação de serviços mantido com o ente público, impõe-se a...
...CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÁXIMO. A exposição e o contato com os dejetos que decorrem da troca de fraldas de crianças ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
...IV - propor procedimentos para atendimento a crianças, adolescentes, gestantes, idosos e pessoas com deficiência em situação ........................................................ h) a exposição da população a riscos de desastres. ...
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Acórdão Nº 0074429-82.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-05-2022
REVISÃO CRIMINAL – roubo majorado – pedido de redução da pena-base – alegação de majoração com base na gravidade abstrata do crime – não cabimento – correta valoração negativa da culpabilidade do agente – maior grau de reprovabilidade da conduta do acusado – crime cometido na presença de três crianças que foram ameaçadas pelos assaltantes com uma arma de fogo - desnecessária aflição que...
...CONDUTA DO ACUSADO – CRIME COMETIDO NA PRESENÇA DE TRÊS CRIANÇAS. QUE FORAM AMEAÇADAS PELOS ASSALTANTES COM UMA ARMA DE FOGO -. ...FÍSICA DAS CRIANÇAS – EXPOSIÇÃO AO PERIGO DE UM DISPARO ACIDENTAL –. CORRETA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS ... -
Acórdão nº 2014/0037365-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RÉU REVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO LAPSO PRESCRICIONAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ORAL. DEMONSTRAÇÃO IDÔNEA DA NECESSIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE. SÚMULA 455/STJ. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MENOR EXPOSIÇÃO DOS INFANTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
...455/STJ. . NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MENOR EXPOSIÇÃO DOS . INFANTES. . CONSTRANGIMENTO . ILEGAL. . INEXISTÊNCIA. . ...crianças", sujeitando-as em um só momento a . obtenção de declarações,\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0214211-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 40, III, DA LEI N.º 11.343/06. MANIFESTA ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. DELITO COMETIDO NAS IMEDIAÇÕES DE CRECHE, ESPÉ
...crianças de até 6 anos -, . ...estabelecimento de ensino, diante da exposição de pessoas ao risco inerente . ... -
Acórdão Nº 0020575-48.2016.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-12-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO - MUNICÍPIO DE CANELA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . À luz do princípio de proteção jurídica do trabalhador, deduz-se a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços pelos direitos trabalhistas eventualmente inadimplidos pela empregadora, visando prevenir os efeitos de eventual debilidade econômica da empresa contratada. Decisão do STF na Ação
... A troca de fraldas e auxílio na higienização das crianças, com a utilização de luvas descartáveis, não acarreta exposição a ... -
Acordao N° 1655261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Guarda e regulamentação de visitas. Acordo. Convivência. Descumprimento do genitor. Indiferença. Imposição judicial. Multa. Impossibilidade. Melhor interesse da criança. Proteção integral. Necessidade de dilação probatória. 1. O direto que se discute nos autos é o melhor interesse da criança e do adolescente, sendo essencial que haja a instauração do contraditório e da...
...negligência emocional, inclusive, sob pena de exposição das crianças, o que é inversamente indesejado. 4. Negou-se provimento ao ... -
MP pede condenação do município de Uberaba (MG) por evento de Dia das Crianças com armas
...úblico de Minas Gerais ajuizou, nesta quarta-feira, uma ação contra o Município de Uberaba e o Estado de Minas Gerais por conta de uma exposição de armas, munições e explosivos durante um evento de Dia das Crianças. Na semana em que o evento ocorreu, imagens de menores de idade manuseando ...
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MP pede condenação do município de Uberaba (MG) por evento de Dia das Crianças com armas
...úblico de Minas Gerais ajuizou, nesta quarta-feira, uma ação contra o Município de Uberaba e o Estado de Minas Gerais por conta de uma exposição de armas, munições e explosivos durante um evento de Dia das Crianças. Na semana em que o evento ocorreu, imagens de menores de idade manuseando ...
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Acórdão Nº 0000901-08.2021.8.16.0164 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
(I) APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ CONTRA DESCENDENTES (CP, ART. 133, §3º, INCISO II). CONDENAÇÃO.(II) RECURSO DA RÉ C.M. REPRODUÇÃO DO MESMO ARCABOUÇO ARGUMENTATIVO EXPOSTO EM ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE “ERROR IN JUDICANDO” OU “IN PROCEDENDO”. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (III) RECURSO DO RÉU N.G.S.O. (III.1) PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO
...DESCRITOS NA DENÚNCIA. CRIME DE PERIGO CONCRETO. EFETIVA EXPOSIÇÃO DAS. VÍTIMAS, CRIANÇAS COM APENAS UM E SEIS ANOS DE IDADE, A SITUAÇÃO ...