Exposição de crianças
-
Execução da medida de acolhimento institucional
... ção possível, usada muitas vezes para punir, tão-somente as crianças e adolescentes ... Para evitar a progressão por saltos, dada a ... No segundo momento, objeto mais específico da presente exposição, atuar na busca da rápida reintegração familiar ou na colocação em ...
-
Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. INAPLICABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA PREVISTA NO JULGAMENTO DO HC COLETIVO N. 143.641/SP PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. RECURSO DESPROVIDO.1. Após a publicação da Lei n. 13.769/2018, que introduziu o art. 318-A ao Código de Processo Penal,
-
Internet of toys: os brinquedos conectados à internet e a necessária proteção da criança e do adolescente
... , emerge uma preocupação ainda maior em relação às crianças e adolescentes, reconhecida sua hipervulnerabilidade, decorrente de sua ... Sem dúvida, a exposição das crianças e dos adolescentes aos novos recursos tecnológicos gera ...
-
Marco Regulatório das Propagandas Infantis no Brasil: por Uma Infância Digna
... Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social ... exposição da criança e do adolescente a todas as formas de mídia deve colaborar ...
- 'É irônico que isso aconteça no Brasil'
- Onda de calor obriga corpo humano a suar para se autorregular
- Onda de calor obriga corpo humano a suar para se autorregular; entenda e veja dicas
- Onda de calor obriga corpo humano a suar para se autorregular
-
O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030
Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da...
... /Brasil), Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA/UNISC) e Líder do Grupo de Pesquisa ... exposição aos riscos do trabalho”; “Fomento à geração de conhecimento sobre a ... -
Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... Nancy Andrighi); f) cabimento de dano moral in re ipsa por exposição" de fotos de crianças realizando trabalho infantil, por si só uma situaç\xC3" ...
-
Método da investigação criminal
... , y e z , os parentes ou pessoas próximas foram abusadores de crianças, esta regularidade pode induzir à regra que são próximos os abusadores ... Então, o cobre nas condições ambientais de exposição ao calor terá explicação para este fenômeno deduzindo-o da lei ...
-
ART. 392-A
... como essa eram impensáveis até poucos anos atrás, já que a exposição dessas crianças na sociedade sempre foi considerada um tabu. Agora, é ...
-
Art. 392-A
... como essa eram impensáveis até poucos anos atrás, já que a exposição dessas crianças na sociedade sempre foi considerada um tabu. Agora, é ...
-
Carta do ministro da Educação: ato de improbidade ou conduta irregular?
Carta do ministro da Educação é ato de improbidade?
... mais falar em primeiro dia do ano letivo, a ilicitude da exposição das crianças, a possível ordem travestida de recomendação, uma vez ... -
O direito da criança ao esporte no Brasil
... essa ferramenta de formação física, social e ideológica das crianças e adolescentes, como um mecanismo para a formação de futuros cidadãos, ... 9.615/1998, que a revogou. 44 ... Analisando a Exposição de Motivos n. 22/GMEE, de 15 de setembro de 1997, Carlos Miguel Aidar ...
-
Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... Ainda hoje, milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo se sujeitam a jornadas diárias extensas de ... exposição ao crime e às drogas). E é equivocada por presumir que o trabalho será, ...
-
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
-
Acordão nº 01690.771/97-6 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Noviembre de 1999
... as atividades da autora como sendo de fazer brincadeiras com as crianças, realizar atividades educacionais, recreativas e pedagógicas, alimentar ...
-
Licença-paternidade, nos termos fixados em lei
... e tempo redobrados para fins de se atender às demandas de duas crianças ... Nesse sentido, destaca-se importante decisão do Tribunal Regional ... Como reconhecido na exposição de motivos do referido projeto, de fato, o pai tem adquirido novo papel na ...
-
Decisão monocrática Nº 1281203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... ção compulsória de casos de violência perpetrada contra crianças e adolescentes, estabelecendo norma de organização e de administração ... exposição indevida da intimidade dos menores, tendo em vista a possibilidade de ...
-
Decisões Monocráticas nº 187070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães de crianças sob sua responsabilidade, bem como em nome das próprias crianças ... , assim evidenciado manifesto risco às crianças, quer pela exposição de pessoas estranhas na casa, quer pela própria presença da droga ...
-
Decisão da Presidência nº 187070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães de crianças sob sua responsabilidade, bem como em nome das próprias crianças ... , assim evidenciado manifesto risco às crianças, quer pela exposição de pessoas estranhas na casa, quer pela própria presença da droga ...
-
Acórdão Nº 0021653-52.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
... TROCA DE FRALDAS. A tarefa de trocar fraldas de crianças implica no contato direto com resíduos de fezes e de urina, ... Exposição a agentes insalubres em grau máximo, de acordo com o Anexo 14, da NR-15, ...
-
LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza. Parágrafo ... , vedada a adoção de procedimentos de caráter punitivo e de exposição vexatória; V - as alterações nos percentuais de frequência escolar ...