Exposição de crianças
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Sharenting
...ção sexual, além da efetivação da Proteção Integral de Crianças, Adolescentes, Jovens e Idosos. . Nessa linha, o presente dossiê, que ... o presente volume artigo sobre a temática do sharenting e exposição dos !lhos pelos pais na internet e a lesão aos direitos da personalidade ...
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Decisão da Presidência nº 1248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2019
... contendo material impróprio e inadequado ao manuseio por crianças e adolescentes, sem os cuidados previstos nos artigos 78 e 79 do Estatuto ... infanto-juvenil, uma vez que expressamente regula a forma de exposição do material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes e, assim, ...
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Decisões Monocráticas nº 1248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2019
... contendo material impróprio e inadequado ao manuseio por crianças e adolescentes, sem os cuidados previstos nos artigos 78 e 79 do Estatuto ... infanto-juvenil, uma vez que expressamente regula a forma de exposição do material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes e, assim, ...
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PL nº 504/2020 da Alesp pretende censurar a representatividade LGBT+
Opinião: PL da Alesp pretende censurar representatividade LGBT+
... sexual, ou a movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças" e adolescentes\" (grifos dos autores). . A autora fez consignar na exposiç\xC3"... de orientação sexual são indesejáveis/reprováveis; 2) a "exposição" de crianças e adolescentes ao tema antes da "necessária capacidade de ... -
Acordao N° 1433212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Homicídio. Provas. Individualização da pena. Culpabilidade. Circunstâncias do crime. Privilégio. Relevante valor social. Fração de redução. 1 - decisão do conselho de sentença amparada nas provas produzidas não é contrária à prova dos autos. 2 - havendo mais de uma qualificadora, possível utilizar uma delas para qualificar o crime - recurso que dificultou a defesa da vítima - e a outra - meio...
... do crime são desfavoráveis se cometido na presença de duas crianças, que. estavam no veículo e acompanharam boa parte da dinâmica dos fatos, levando a exposição indevida a. situação de extrema violência. 4 – Se as declarações do ... -
Trabalho Infantil no Brasil: a Glamourização em Torno do Trabalho Artístico Infantil
...ão necessária a determinadas atividades laborais realizadas por crianças e adolescentes. Considerando o principio da proteção integral presente ... social breve, é difícil encontrar alguém que considere a exposição e a atividade das crianças e dos adolescentes na mídia como trabalho; ...
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Lanches Acompanhados de Brinquedos: Comunicação Mercadológica Abusiva Dirigida à Criança e Prática de Venda Casada
...“Sem a oferta de qualquer prêmio as crianças sempre preferem os alimentos conhecidos como fast food . Mas os prêmios ...“A consequência da exposição das crianças a conteúdos mercadológicos abusivos, que se aproveitam da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11934, DE 05 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre Limites a Exposição Humana a Campos Eletricos, Magneticos e Eletromagneticos; Altera a Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965; e da Outras Providencias.
... trabalho em empresas que utilizem fontes geradoras desses campos e de indivíduos que possam ser especialmente afetados por eles, tais como crianças, idosos e gestantes. . Art. 8o (VETADO) . Art. 9o Para o desenvolvimento das atividades a serem executadas pelo órgão regulador federal de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...69 desta Lei; ou. 2. na exposição de motivos de projeto de lei de crédito suplementar ou especial. ...83 e as suas ações se destinem a:. a) idosos, jovens, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou risco pessoal e ...
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Marco Regulatório das Propagandas Infantis no Brasil: por Uma Infância Digna
...Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social ...A exposição da criança e do adolescente a todas as formas de mídia deve colaborar ...
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Exposição nas redes pode colocar em risco a segurança dos dados pessoais. Saiba como se proteger
... Renata Tomaz, professora da Escola de Comunicação da Fundação Getulio Vargas (FGV), alerta, por exemplo, para o risco de exposição de crianças e adolescentes:— Quando falamos de circulação de fotos nas redes, é preciso ter em mente a Convenção sobre os Direitos da Criança adotada ...
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Em vigor
Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996. Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição.
... no interior de estabelecimento comercial e destinado à exposição e à venda de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco; e. ... protetor, o uso em proximidade de alimentos ou presença de crianças;. b) afirmações ou imagens que possam induzir o usuário a erro quanto ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
...8 Nessa linha de intelecção, Alexandre Rodrigues Atheniense destaca que “o conteúdo divulgado na rede atinge um enorme grau de exposição, com alcance global e alta velocidade de disseminação e alta possibilidade de formação de convencimento de um público alvo.” 9 Assim, a ...
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Mulheres encarceradas: dificuldades vivenciadas antes, durante e após a prisão
Reiteradas estatísticas revelam um perfil bastante comum da população carcerária feminina: mulheres jovens, solteiras, não brancas, com baixa escolaridade e que cometeram crimes relacionados ao tráfico de drogas. Muitas vieram de contextos de violência prévios e a prisão se encaixa como mais um elo na cadeia de violências vivida. Este ciclo da violência se inicia na família e nas instituições...
... da violência se inicia na família e nas instituições para crianças e adolescentes, continua no casamento, desdobra-se na ação tradicional ... reclusão, abarcando castigos corporais, ambientes insalubres, exposição às drogas, contágio de várias doenças e abandono familiar. Assim, o ... -
Acordao N° 1384583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Juizado especial criminal. Queixa-crime. Crimes contra a honra. Injúria. Autoria e materialidade. Demonstração. Animus injuriandi. Configuração. Apelação conhecida e não provida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 82, § 5º, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos,...
... de cunho sexual, utilizando de linguagem inapropriada para crianças, não. se configurando injúria a exposição de fatos verídicos ... -
Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
...; 3.1 Liberdade e autonomia individual dos filhos versus dever de cuidado e educação dos pais no mundo online; 3.2 Sharenting; 3.3 Exposição de dados pela Internet das Coisas; 4. Proteção de dados de crianças e adolescentes no mundo online: situação atual e perspectivas para o futuro; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
...INDISPENSABILIDADE DE PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA ÀS CRIANÇAS. POSSIBILIDADE DE SER COMPUTADO PERÍODO DE TRABALHO SEM LIMITAÇÃO DE ... da época era instituir proteção para as crianças à exposição extemporânea ao trabalho, ou seja, a regra foi erigida em proveito desses ...
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O Desenvolvimento Psicológico Infantil e a Influência das Propagandas Publicitárias no Ordenamento Jurídico Brasileiro
... da prole se apresenta como a questão mais relevante, porque as crianças de hoje serão os homens de amanhã, e nas gerações futuras é que se ...ção dos impactos negativos causados pelo excesso dessa exposição. . @2. O consumismo e a criança. @@2.1. A origem da cultura do ...
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Esqueceram de mim? As violações dos direitos das crianças e adolescentes em situação de rua frente à pandemia do covid-19
Este artigo trata exclusivamente das crianças esquecidas pelo Poder Público em época de pandemia. Crianças essas que estão nas ruas, nos lixões, nos sinais de trânsito, fora do amparo estatal e a margem da sociedade. As crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos humanos, o que significa que são titulares não apenas dos direitos incluídos na Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC),...
...ção de mapeamento e identificação da situação de vínculos familiares; o acionamento do serviço de proteção social para evitar exposição ao contágio; e medidas para facilitar o cadastramento das famílias do trabalho infantil nos programas sociais, como forma de evitar o trabalho de ... -
Sharenting: exposição dos filhos nas redes sociais
Postar imagens e informações de crianças na internet viola seus direitos? E quando essa divulgação é feita pelos pais? Há princípios e leis no Brasil que apontam soluções e determinam limites?
... Santos PROFESSOR NA UNICATÓLICA SHARENTING: EXPOSIÇÃO DOS FILHOS NAs REDES SOCIAIS Postar imagens e informações de crianças na internet viola seus direitos? E quando essa divulgação é feita pelos pais? Há princípios e leis no Brasil que apontam soluções e ... -
O quadrilena da exclusão, inclusão, superexploraçãoes e proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes na perspectiva da fraternidade
A exclusão digital atinge muitas esferas, tais como a educacional, a social e a jurídica, cujos efeitos, conforme sustenta esta pesquisa, cumprem uma agenda às avessas, de superexplorações de direitos, ao invés da inclusão e da proteção desses direitos. Com o propósito de examinar o reconhecimento e a permanência dos direitos correspondentes, o presente estudo objetiva reforçar a inclusão em sede
... . Para que se possa ter uma real dimensão desse acirrado avanço, riscos como o cyberbullying ou a exposição de conteúdos nocivos, cada dia mais são revestidos de novas particularidades, sem ir embora da vida das crianças. Diferenciadas formas de ... -
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DASÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO DOMICILIAR. EXECUÇÃO DEFINITIVA DAPENA. ART. 318 DO CPP. INAPLICABILIDADE. ART. 117 DA LEP.POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO PEDIDO AOS SENTENCIADOS A REGIMEFECHADO OU SEMIABERTO. IMPRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS DO FILHOMENOR. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. COVID-19.RECOMENDAÇÃO CNJ N. 62/2020.
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Depoimento sem dano e falsa memória: o novo dilema da justiça brasileira
... deste trabalho, além de analisar o método de inquirição de crianças e adolescentes denominado de depoimento sem dano , é aprofundar os ...O objetivo da técnica do depoimento sem dano é facilitar a exposição dos fatos por parte das crianças para permitir que elas revelem a ...
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Corregedor arquiva caso de desfile pró-adoção e faz recomendações
Corregedor arquiva caso de desfile pró-adoção e faz recomendações
... de Mato Grosso prestasse informações a respeito de desfile com crianças que estão na fila de adoção, feito em um shopping de Cuiabá, no ... eventos que, embora de finalidade louvável, possam fomentar a exposição de crianças e adolescentes, de forma a causar risco de danos ou ferir sua ... -
A paradigmática e histórica decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro ? STJ julgou ilegal a publicidade de produto alimentício por ser direcionada a crianças
... Recomendação 2 . o objetivo das políticas deverá ser reduzir a exposição das crianças à promoção e à publicidade de alimentos ricos em gordura, açúcar ou sal de forma a proteger e promover a saúde infantil. a meta ...