Exposição de crianças
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Corregedor arquiva caso de desfile pró-adoção e faz recomendações
Corregedor arquiva caso de desfile pró-adoção e faz recomendações
... de Mato Grosso prestasse informações a respeito de desfile com crianças que estão na fila de adoção, feito em um shopping de Cuiabá, no ... eventos que, embora de finalidade louvável, possam fomentar a exposição de crianças e adolescentes, de forma a causar risco de danos ou ferir sua ... -
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DASÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO DOMICILIAR. EXECUÇÃO DEFINITIVA DAPENA. ART. 318 DO CPP. INAPLICABILIDADE. ART. 117 DA LEP.POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO PEDIDO AOS SENTENCIADOS A REGIMEFECHADO OU SEMIABERTO. IMPRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS DO FILHOMENOR. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. COVID-19.RECOMENDAÇÃO CNJ N. 62/2020.
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O impacto da publicidade de alimentos no consumo e na saúde infantil
... , a uma parcela extremamente vulnerável, qual seja: as crianças ... O objetivo na escolha desse tema é abordar os aspectos nocivos da ... classificação indicativa, filmes, jogos, jogos eletrônicos, exposição de arte. Indaiatuba-SP: Editora Foco, 2018, p. 67 ... 14. Idem. 15 ...
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Sobre a massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a sua responsabilização internacional pelos prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...
... 177-195 | set./dez. 2019 | DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v19i35.3233 ... os prejuízos imediatos consequentes de tamanha exposição, podem ser relacionados, entre outros, os seguintes: “intoxicações crônicas, caracterizadas por infertilidade, impotência, abortos, ... - Covid-19: com mortes de idosos em alta, número de internações de maiores de 80 anos chega ao maior patamar da pandemia no Rio, estima Fiocruz
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Desafios na inserção da criança e do adolescente na era digital
A era digital vem moldando a cultura da sociedade brasileira. Apesar de trazer benefícios para a sociedade, ela também é um campo fértil de captação massiva de dados pessoais para que as grandes empresas se valham de máquinas preditivas, com a finalidade de influenciar na tomada de decisão dos indivíduos, impactando na sua autonomia. O surgimento do mundo digital fez surgir a denominada sociedade
... Dentro dessa cultura estão inseridas as crianças e os adolescentes que apesar de apresentarem elevado grau de de, seus dados pessoais possuem a mesma carga de exposição que os dos adultos, tanto no que tange à captação de dados para a ... - Covid-19: com mortes de idosos em alta, número de internações de maiores de 80 anos chega ao maior patamar da pandemia no Rio, estima Fiocruz
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Decisões Monocráticas nº 177947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2019
... as especificidades dos atos constantes nas mídias, envolvendo crianças e adolescentes, com a exposição nociva de suas imagens em cenas de ...
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Relatório e Voto com número 5301253-45.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022
... geral, a proteção absoluta dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, tipifica como crime a ... exposição de conteúdos ...
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O trabalho infantil na colheita do açaí na ilha do marajó - PA
... Pará 1 , refletiu no mundo do trabalho, especifica-mente, no de crianças e adolescentes, o que é justificado pelo fato de serem pequenos e leves, ... 3º) a exposição ao sol durante o deslocamento em barcos e a pé; ... 4º) o desgaste ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... Entre esses mecanismos está a utilização de mão de obra de crianças e adolescentes que são levadas a substituir sua instrução pelo ... estritamente penosas e indecentes, como é o caso da exposição a substâncias químicas, como o mercúrio utilizado para extrair alguns ...
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Acórdãos nº 0003535-80.2010.8.26.0132 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2013
... De se observar, no mais, que a exposição de berçaristas, assim como de educadores infantis à coletividade de crianças e bebês, nos quais eventualmente alguns estejam adoentados, ...
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Vulnerabilidade Infantil na Era Digital: Os Youtubers e a Prática Abusiva do Unpacking
Este trabalho é fruto de uma pesquisa sobre comodificação, observando aspectos da vulnerabilidade infantil diante das publicidades disponíveis em vídeos apresentados por crianças na web. Observa-se afronta a dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, da Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do...
... diante das publicidades disponíveis em vídeos apresentados por crianças na web. Observa-se afronta a dispositivos do Código de Defesa do ... nesses canais, por outro, a mídia massiva repercute tal exposição escalando essas meninas para programas de variedades, como o Encontro com ... -
Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... para sua saúde, em particular como conseqüência de sua exposição a pesticidas ou a outras substâncias tóxicas; ... c) os ... crianças dos povos interessados a ler e escrever na sua própria língua indígena ...
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Depoimento sem dano e falsa memória: o novo dilema da justiça brasileira
... deste trabalho, além de analisar o método de inquirição de crianças e adolescentes denominado de depoimento sem dano , é aprofundar os ... O objetivo da técnica do depoimento sem dano é facilitar a exposição dos fatos por parte das crianças para permitir que elas revelem a ...
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O sharenting e o direito à indenização dos filhos
... com origem na língua inglesa em que os pais se excedem na exposição da vida privada dos filhos no ciberespaço, e assim partilham ... condição peculiar de desenvolvimento e autoafirmação que às crianças e os jovens se encontram, pois normalmente nesta fase eles possuem uma ...
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Decisão da Presidência nº 1097345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... ÇÃO CÍVEL AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CRIANÇAS AOS CUIDADOS DO PAI VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE PATERNAGEM PRÁTICAS ... A prática reiterada de atos de abandono e exposição das crianças a situações de risco demonstra a necessidade de decreto de ...
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O fenômeno da ideologia e a criminalidade infantojuvenil
Este artigo pretende contribuir para o debate a respeito das concepções ideológicas sobre a infância e juventude, e a inserção precoce desses sujeitos na criminalidade. Parte de pesquisas bibliográficas referente à temática, explanação das representações de ideias sobre a infância e juventude, a violência e exposição dos possíveis determinantes da inserção deste segmento no mundo do crime. É...
... ções de ideias sobre a infância e juventude, a violência e exposição dos possíveis determinantes da inserção deste segmento no mundo do ... que sejam explicitadas as reias condições de existência de crianças e adolescentes brasileiras ... Palavras-chave: Adolescentes ... -
O mercado de consumo e a proteção dos direitos de consumidores idosos e crianças
Mercado de consumo e proteção dos direitos de idosos e crianças
... Prevenir significa, com antecipação, tomar providências necessárias para evitar danos, incluindo os caracterizados pela exposição a riscos indesejáveis e, principalmente, pelos potencialmente previsíveis [4]. Já a precaução (ou cautela), quer classificada como princípio, ... -
Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
... “A publicidade que utiliza crianças para finalidades que nada têm a ver com assuntos que diretamente lhes ... que violam os seus direitos fundamentais e a sua exposição a publicidade agressiva e intrusiva, com consequências danosas para o seu ...
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Decisão monocrática Nº 230038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2023
... divulgação de imagens e vídeos de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, não ocorreu de forma esporádica, isolada ... noturno e fins de semana apenas colocariam em maior exposição as crianças que residem no mesmo ambiente que o investigado e, do mesmo ...
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A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no direito da UE
A Comissão reconhece que, apesar das medidas tomadas pela maioria dos Estados-membro, ‘os danos provocados pelo álcool continuam a assumir proporções inaceitáveis em todos os Estados-membro, especialmente entre os jovens, nas estradas e no local de trabalho’" "No que se refere as pausas para publicidade, a diretiva reduz consideravelmente as regras para simplificar e flexibilizar, em grande parte,
... “É sabido como as crianças são um alvo apetecível e rentável para a publicidade, especialmente em ... , um acento tônico muito especial é posto uma vez mais na exposição dos jovens ao marketing e à publicidade (ação 3) ... Segundo o ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-03-2022
RECURSO ESPECIAL. PENAL. ARTS. 6.º, 240, 241-B E 241-E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI N. 8.069/90). EXPRESSÃO "CENA DE SEXO EXPLÍCITO OU PORNOGRÁFICA". PASSÍVEL DE SE CONFIGURAR MESMO QUE OS ÓRGÃOS GENITAIS ESTEJAM COBERTOS, DESDE QUE EVIDENCIADOS O CONTEXTO OBSCENO, POSES SENSUAIS, E A FINALIDADE SEXUAL DAS IMAGENS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. O deslinde da
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O Enquadramento Legal da Publicidade Infanto-Juvenil na UE: Presente e Futuro
... “No que respeita à publicidade que utiliza crianças, relevam-se fundamentalmente os aspectos éticos da dignidade da pessoa ... Outro fator que aumenta a exposição de crianças a anúncios publicitários e técnicas de marketing é a ...
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Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... crianças se reúnem devem ser livres de todas as ... formas de publicidade de ... população e há influência direta entre a exposição à propaganda e o ... consumo de alimentos pobres em nutrientes. Defendem, ...