exposição de motivos código de processo civil
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Colação
... 2.002 ao 2.012 do atual Código Civil, sendo de se entender o instituto, em ... , o que pode se dar pelos mais variados motivos, como, por exemplo, nas hipóteses em que o ... da norma, seja ante ao emprego de um processo lógico, sistemático ou teleológico 47 , se faz ... Como assevera de forma expressa a exposição de motivos do Código de Processo Civil no item ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... , serão submetidas à apreciação da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do ... II - minuta de exposição de motivos, quando necessário; ... III - minuta ... II - a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de ... 6º ... Código numérico de DAS e FCPE ... Art. 12. Os cargos em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 3-07.2020.5.09.0671)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO 2. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃ
... debatidas -, a adoção dos motivos que compõem esse julgamento não implica ... especializado, o rigor da lei processual civil (art. 319 do CPC/15), ... pois é a ... uma breve exposição dos fatos de que resultasse o dissídio, o ... 291 a 293 do Código de Processo Civil ... " (g.n.) ... -
Passado, presente e futuro da execução: meios de tornar efetiva a tutela executiva
... Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor da graduação e da ... Vice-Presidente da Comissão Especial do Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB, ... , Portugal e Áustria), nos termos da exposição de motivos do Código de Processo Civil de 1973 ...
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Da (im)possibilidade do advogado requerer e fazer perguntas a seu representado no depoimento da parte: colocação do problema à luz da busca pela verdade e de um formalismo-valorativo
Conciliar a busca da verdade, por meio de um procedimento guiado pelo formalismo-valorativo, com a efetiva participação de todos os envolvidos no processo é desafio que se lança aos estudiosos e profissionais que militam no processo civil. Para que este desafio seja vencido, vários institutos e variadas maneiras de agir poderão nortear a conduta das partes e dos magistrados que analisarão o...
... participação de todos os envolvidos no processo é desafio que se lança aos estudiosos e ionais que militam no processo civil. Para que este desafio seja vencido, vários ... verdade no processo; 2.1 – A verdade no Código de Processo Civil Brasileiro; 2.2 – Verdade ... Poderíamos seguir com a exposição de várias distinções dadas por inúmeros ... Francisco Campos 58 na exposição de motivos do referido diploma ... Relevância ... -
Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e group litigation order (GLO): considerações históricas e requisitos de admissibilidade
O presente artigo trata do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no ordenamento brasileiro e do Group Litigation Order (GLO) no ordenamento britânico enquanto mecanismos de solução coletiva de conflitos. Não obstante a inspiração do do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) tenha sido o instituto alemão do Musterverfahren, a análise do contexto em que foram criados...
... voltado única ou precipuamente para um processo estritamente individual revela-se insuficiente ... Os Processos Coletivos nos Países de Civil Law e Common Law: uma análise de direito ... repetitivas (IRDR) implementado pelo Código de Processo Civil e ao Group Litigation Order ... No texto da exposição de motivos do anteprojeto, foi expressamente ... -
Medidas de execução indiretas em tempos de Covid-19
Frederico Messias: Medidas de execução indiretas em tempos de Covid
Contexto do processo de execução antes da declaração da pandemia ... brasileiro, à luz do artigo 789, do Código de Processo Civil, a execução possui caráter ... ódigo de Processo Civil, estampada na exposição de motivos do código ... Assim, diz o ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... na fase de execução e também do Código de Processo Civil, como forma de preenchimento de ... latim oris — boca) significa uma exposição oral; a parte oral de um discurso 28 ... O ... , desvinculando-se do seu criador e dos motivos que ensejaram sua edição. Por isso, deve ser ...
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O incidente de resoluções de demandas repetitivas como instrumento de aprimoramento da prestação jurisdicional reflexões a partir da análise econômica do direito
O presente contexto social de aumento de conflitos levados ao Judiciário e o fenômeno de litigância repetitiva decorrente das demandas de massa aprofundaram a ineficiência da prestação jurisdicional, gerando um déficit na proteção às relações jurídicas e obstando o efetivo acesso à justiça. A sucessão de demandas repetitivas gera distorções no sistema processual, pois amplia as possibilidades de...
... dogmática do processo civil, numa relação dialógico-interdisciplinar ... brasileiro a partir da instituição do Código de Processo Civil de 2015 e a previsão de um ... , auxilia na investigação das origens e motivos das normas jurídicas existentes, contribuindo ... Na exposição de motivos do Código de Processo Civil de 2015 ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS ... uma exposição atentatória à dignidade e à presunção de ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... porque, neste habeas, são indicados sete motivos. Eu poderia ... ter comparado as razões e os ...
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Referências bibliográficas
... Comentários ao código de processo civil ... 3. ed. São Paulo: RT, 2014 ... ________. Exposição de motivos ao CPC ... CALLAMANDREI, Piero ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADE. OMISSÕES. AUSÊNCIA.ASTREINTES. NATUREZA PATRIMONIAL. FUNÇÃO COERCITIVA E INIBITÓRIA.RESP N. 1200856/RS. INOVAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS ASTREINTES ANTES DA SENTENÇA DE MÉRITO.POSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. EXCESSO DOVALOR DAS ASTREINTES. EXAME DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. RETORNO DOSAUTOS À CORTE
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Decisão da Presidência nº 35346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... Código de Processo Civil, além da tese firmada, sob o ... Código de Processo Civil, em sua exposição de motivos, privilegia a funcionalidade das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055394520204058500), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0805539-45.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO JOSE DOS REIS ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... , pois o trabalho foi exercido com exposição a ruído , calor e poeira acima dos limites ... especial de 15 anos, por enquadramento no Código 4.0.2 do Decreto n. 3.048/1999 - Atividade ... enquadrado como especial pelos seguintes motivos: 1) os laudos anexados são inservíveis, pois ... EMENTA : PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ... -
Neoinstrumentalismo do processo? - Expansão dos métodos atípicos de resoluções de conflitos
O presente artigo pretende examinar os diversos meios alternativos de resolução de conflitos à luz do Neoconstitucionalismo e do Neoprocessualismo. A problemática reside no questionamento: como o Neoconstitucionalismo e o Neoprocessualismo contribuíram para o maior acesso à justiça e à maior efetividade na resolução de conflitos? A pesquisa foi desenvolvida a partir do método de abordagem...
... Curso de Processo Civil Completo. São Paulo: RT, 2017, p. 393 ... linha argumentativa, o artigo 1º do Novo Código" de Processo Civil foi taxativo ao afirmar que o \xE2" ... Tal escopo foi observado desde a exposição de motivos do anteprojeto do Novo Código de ... -
Os métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito do novo código de processo civil brasileiro (Lei 13.105/15)
O presente ensaio analisa os métodos consensuais de solução de confl itos que estão se consolidando no cenário jurídico brasileiro nas últimas décadas. Nesse panorama, procuramos delinear os desafi os dos operadores do direito, destacando dentre eles a necessidade da concretização dos direitos de cidadania. Para tanto, analisamos a nova revolução processual – mudança de mentalidade dos operadores
... o Projeto de Lei 8.046/10, bem como pela sua respectiva exposição de motivos, os quais foram consolidados na versão final do texto. Desde ... -
Acórdão Nº 0004989-79.2019.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2022
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... 129, §9º do Código" Penal, se a prova existente é bastante a sustent\xC3" ... , conforme deixa claro o item VII, da Exposição de Motivos do Código de Processo Penal ... 4 ... 10 - A reparação civil imposta na sentença atacada em favor da vítima ...
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Embargos Infringentes 'Obrigatórios' no Novo CPC
Este artigo tem por objetivo analisar a nova técnica de julgamento pelos tribunais, trazida pelo novo Código de Processo Civil, e suas possíveis consequências para o sistema processual
... princípios norteadores da doutrina do processo" é a proliferação dos recursos de primeira inst\xC3" ... No sistema do revogado código de 1973, com a ampla recorribili-dade das ... Sua extinção, no novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 13.105, de ... 16 de março de ... ao objetivo, claramente expressado na exposição de motivos, de dar celeridade ao processo, ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... ância sanitária e epidemiológica, defesa civil, eleições e ações integrantes do PAC, bem ... suplementares e especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem as ... da República, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014329520194058401), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0801432-95.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL ASSISTENTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA EXTRACAO DO SAL NO ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE ADVOGADO: Adriana Astuto Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA
... em face da sentença que, em sede de Ação Civil Pública, julgou improcedente o pedido autoral ... 3º, IX, "g" do Código Florestal, que a decretação de interesse social ... Na Exposição de Motivos Interministerial-EMI nº 00114/2019 ME ... -
Reflexões sobre a relativização da coisa julgada: a ação rescisória como meio legítimo para impugnar sentenças fundadas em orientações declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
O presente ensaio tem por objetivo central revisitar discussões que gravitam em torno da coisa julgada, mormente aquelas atinentes à possibilidade de desconsideração do instituto em decorrência de inconstitucionalidade declarada a posteriori pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Levando em consideração discussões recentes que ganharam pauta após nova decisão proferida pela Corte, a qual deu ensejo
... 2 Professor Titular de Direito Processual Civil na UERJ e na Estácio. Desembargador do Tribunal ... ão da Corte gera debates extensíveis ao processo civil como um todo fazendo emergir os seguintes ... e nos §§ 5º a 8º do artigo 535, do Código de Processo Civil ... As principais ... 6 Exposição de motivos do Código de Processo Civil/2015 ... -
O Novo Código de Processo Civil à luz das lições de José Carlos Barbosa Moreira, um gênio para todos os tempos
... Essas lições, caro leitor, não foram extraídas da Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 2015, mas sim das digressões ...
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Justiça rápida e barata para todo o brasil', um 'código para acabar com as chicanas do direito': o código de processo civil de 1939 e alguns discursos sobre o judiciário
O presente trabalho se debruça sobre um dos períodos de maior produção normativa do Estado Novo. No período, a legislação brasileira ganha uma nova Constituição (1937) e novos Códigos. Busca-se, pela análise dos discursos da imprensa e doutrina do período, conhecer os contextos e as expectativas, as inovações nos debates jurídicos que existiam em 1939, durante a elaboração do Código de Processo...
... Decidi incluir a exposição de motivos e o debate sobre o Código na Faculdade de Direito da ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento ... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... à causa de pedir 17 , que permanece a exposição dos fatos que geraram as consequências ... sem resolução de mérito, por algum dos motivos previstos no art. 485 do CPC/2015. Por exemplo, a ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL.INTIMAÇÃO OCORRIDA DURANTE O LAPSO PREVISTO NO ART. 220 DO CPC/2015.FORMA DE CONTAGEM DO PRAZO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A disponibilização da decisão ocorreu em 19/12/2020, sendoconsiderado publicado no dia 7/1/2020, o primeiro...