exposição de motivos código de processo civil
144421 resultados para exposição de motivos código de processo civil
-
Acórdão nº EDcl no REsp 1173287 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE IMPLICITAMENTE RECONHECIDOS. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO. DESCABIMENTO. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MULTA. INCIDÊNCIA. 1. O juízo de admissibilidade exercido pelo STJ pode ser realizado...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS DE ... ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MULTA. INCIDÊNCIA ... forma implícita, sem necessidade de exposição dos motivos que levaram ao conhecimento do ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... VII - promover o inquérito civil e a ação civil pública para: ... a) a ... ção pessoalmente nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver ... súmula de acusação, que conterá a exposição do fato imputado, com todas as suas ... , indicará o presidente e mencionará os motivos de sua constituição ... § 2º Da ... , ao processo disciplinar, as normas do Código" de Processo Penal ... SEÇÃO VIII Da revis\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0010047-37.2013.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. PRETENDIDA A NULIDADE DA DECISÃO ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TESE RECHAÇADA. EXPOSIÇÃO CLARA DOS MOTIVOS QUE LEVARAM AO ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PLEITOS INAUGURAIS. ART. 498, § 1º, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
-
Acórdão nº 2006/0220810-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 7, STJ. APLICAÇÃO. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO REDUZIDO. CONTAGEM QUE SE INICIAL COM A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. CAUSA DANO MORAL QUEM DIVULGA DE NOME COMPLETO DA VÍTIMA DE CRIME SEXUAL. QUANTUM RAZOÁVEL. - É inadmissível o recurso especial...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL ... QUE SE INICIAL COM A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. CAUSA DANO MORAL QUEM DIVULGA DE NOME ... na apuração dos fatos e tampouco na exposição pública de seu nome. Se o crime contra o costume ... motivos, se torne conveniente a exposição pública de ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras ... ção da norma, donde sobressai a exposição de motivos que levaram à edição da regra ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... -
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras ... ção da norma, donde sobressai a exposição de motivos que levaram à edição da regra ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... -
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto nã
... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras ... ção da norma, donde sobressai a exposição de motivos que levaram à edição da regra ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... -
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras ... ção da norma, donde sobressai a exposição de motivos que levaram à edição da regra ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... -
Acórdão nº 2011/0007894-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. REPOSICIONAMENTO FUNCIONAL. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 77/85 - DASP. EXTENSÃO AOS INATIVOS. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. É admissível, excepcionalmente, a antecipação dos efeitos da tutela em sede de ação rescisória para suspender a execução da decisão rescindenda, quando...
... REPOSICIONAMENTO FUNCIONAL. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 77⁄85 - DASP. EXTENSÃO AOS ... as hipóteses previstas no artigo 273 do Código de Processo Civil ... 2. Em estando o ... -
Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... Advogado ... Sumário: 1. Introdução – 2. Código" de Processo Civil de 1939; 2.1. Breve escorço histórico; 2.2. Exposiç\xC3" ... Breve escorço histórico; 3.2. Exposição de Motivos: características, justificativas e objetivos; 3.3 ...
-
Exposição de Motivos
... Código de Processo Civil ... EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ...
-
Acordao N° 1290019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Prequestionamento. 1. Ausente omissão, afasta-se a alegação de vício no julgamento. 2. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no código de processo civil. 3. A exigência na exposição de motivos reside na efetiva...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA ... Código de Processo Civil ... 3. A exigência na motivos reside na efetiva discussão da matéria, de modo ... -
Acórdão nº HC 181416 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PECULATO E NARCOTRAFICÂNCIA (ART. 312 DO CPB E ART. 33 DA LEI 11.343/06). PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA EM 10.02.2010 E CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM 09.04.2010. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ANTE A ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. DENÚNCIA QUE CONTÉM A EXPOSIÇÃO CLARA DOS FATOS, OS QUAIS, AO MENOS EM TESE, CONFIGURAM O DELITO DE TRÁFICO. ELEMENTOS INDICIÁRIOS...
... DENÚNCIA QUE CONTÉM A EXPOSIÇÃO CLARA DOS FATOS, OS QUAIS, AO MENOS EM TESE, ... dessa medida vexatória, indicando os motivos que a tornam indispensável, dentre os elencados ... 315 do mesmo Código ... 4.O decreto constritivo não se ... só do judiciário, mas de toda a Polícia Civil do Estado de São Paulo ... 5.A ... ao princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5o., LXXVIII da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3840-77.2004.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE AMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na ... segundo sua convicção, revelando os motivos de sua decisão, exatamente como procedido pelo ... -
Acórdão nº 2004/0046149-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONGELAMENTO DE TARIFAS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO EMBARGADO. RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM....
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. CONTRATO DE ... Transportes Aéreos Domésticos e na Exposição de Motivos nº 019/GM5 do Ministro de Estado da ... 535 do Código de Processo Civil - omissão, contradição ou ... -
Exposição de motivos
... Código de Processo Civil ... EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 37165 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 165 E 458 DO CPC. REEXAME DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. SUPOSTA CONTRARIEDADE AO ART. 28 DA LEI 9.868/99. ENFOQUE CONSTITUCIONAL DA MATÉRIA. 1. Cumpre afastar a alegada ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil, eis que o Tribunal de origem se manifestou de forma...
-
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... Seguro por exposição a perigo previsto em lei ... Art. 15. O ... VII – dois da sociedade civil ... § 2º Cada membro do Conselho do Programa ... Parágrafo único. Para atender a motivos de força maior, poderá o empregado prestar ... “TÍTULO VII ... DAS PENALIDADES E DO PROCESSO" ADMINISTRATIVO ... CAPÍTULO I ... DA FISCALIZAÇ\xC3" ... ção de certificação digital ou de código de acesso, possuirá os requisitos de validade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111300-36.1994.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO (alegação de violação dos artigos 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, 219, §5º e 269, IV, do Código de Processo Civil e 1º, V, Decreto-Lei nº 779/69). Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na letra "c" do artigo 896 da CLT....
... do Trabalho, 219, §5º e 269, IV, do Código de Processo Civil e 1º, V, Decreto-Lei nº ... EM TABELA DE SALÁRIOS APROVADA PELA EXPOSIÇÃO" DE MOTIVOS Nº 84/87 - INCRA (alegação de viola\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva lei, ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com termo de ... suplementares e especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que ... , quando for o caso, acompanhadas de exposição de motivos que inclua a justificativa e a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51900-64.2009.5.06.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DO MÉRITO - NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em caráter precário e, por isso mesmo, sem vincular esta Corte, é do...
... ável ao interesse da parte, mas na exposição clara e fundamentada dos motivos nos quais ... Ilesos, portanto, os artigos 458 do Código de Processo Civil, 832 da Consolidação das Leis ... -
Exposição de motivos
... Código de Processo Civil ... EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... Projeto de Lei Orçamentária de 2023, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária ... 69 desta Lei; ou ... 2. na exposição de motivos de projeto de lei de crédito ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... na fase de execução e também do Código de Processo Civil, como forma de preenchimento de ... latim oris — boca) significa uma exposição oral; a parte oral de um discurso 28 ... O ... , desvinculando-se do seu criador e dos motivos que ensejaram sua edição. Por isso, deve ser ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-677828-42.2000.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. negativa de prestação jurisdicional. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação
... A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores ... ção das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil impõem ao julgador o dever de ...