exposição de motivos código de processo civil
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
Art. 966 ... Código de Processo Civil ... CAPÍTULO VII ... — e que, as mais das vezes, se baseia em motivos diversos daqueles que foram suscitados e ... exposição, julgamos estar suficientemente claro que ...
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Dos Equivalentes Recursais
... analisados os recursos cabíveis no processo eleitoral e também foi visto não serem os ... problema, disse Alfredo Buzaid na Exposição de Motivos do Código ... de Processo Civil: ...
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Impactos da revolução industrial tecnológica 4.0 na justiça do trabalho
... 1 Presidente da Comissão de Processo do Trabalho da ABA RJ. Advogada. Palestrante ... Pós-graduação em Processo Civil em 2010. Formação em Mediação Empresarial ... O Código Civil, Código de Processo Civil e Leis ... meios probatórios (em face de diversos motivos" que não cabe aqui discutir) ... Por vezes, n\xC3" ... se compreende do seguinte trecho da Exposição de Motivos do CPC de 2015: ... Há mudanças ...
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A reclamação constitucional como instrumento de estabilização e uniformização da jurisprudência
... IV, do CPC de 2015, sendo aplicável ao Processo do Trabalho nos termos do art. 3º, XXVII, da ... da jurisprudência, sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015, ressalta a ... Entre os aspectos destacados na exposição de motivos do Código de Processo Civil de 2015, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... /autenticarDocumento.asp sob o código 7E6C-AF8F-D2FD-9EE7 e senha 8481-58C3-9AF0-AF59 ... absolvidos que se envolveram em processo-crime (REsp. n ... 1.334/097/RJ), as vítimas de ... Em matéria de responsabilidade civil, a violação ... de direitos encontra-se na ... exposição, farei uma proposta de tese que independe da ... desindexação de conteúdo por motivos de privacidade, desafios ... Documento assinado ... -
Código de processo civil de 2015, as ações antiexacionais do contribuinte, a tutela provisória cautelar e de evidência
... Tal como demarcado na exposição de motivos do Anteprojeto do Código de Processo Civil, os objetivos de ...
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Livro complementar
... Art. 1.045. Este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data ... 810, de 6.9.1949, que define o ano civil: “Art. 1º Considera-se ano o período de doze ... ”, temos que o novo Código de Processo Civil entrou a viger em 18 de março de 2016 ... BREVE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ... A preocupação com os ...
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Segurança Jurídica e as Decisões em Matéria Fiscal
... vértice, mister registrar que o novo Código de Processo Civil brasileiro prevê no § 3º do ... e estabilidade social, sendo que a exposição de motivos do novo Código de Processo Civil 24 ...
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Via de mão dupla - precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo Código do CPC - uma visão de direito comparado
O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência de limites à tal reforma permite que essas decisões sejam ignoradas e descartadas,
... system introduced by the new Code of Civil Procedure of 2015 presupposes that the appellate ... de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Gama Filho/RJ. O ... , o registro claro e honesto de todos os motivos que levaram a uma determinada decisão é ... 2015 ... (91) E.g. , Exposição de Motivos do CPC 2015, que em diversos momentos ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... Seguro por exposição a perigo previsto em lei ... Art. 15. O ... VII – dois da sociedade civil ... § 2º Cada membro do Conselho do Programa ... Parágrafo único. Para atender a motivos de força maior, poderá o empregado prestar ... “TÍTULO VII ... DAS PENALIDADES E DO PROCESSO" ADMINISTRATIVO ... CAPÍTULO I ... DA FISCALIZAÇ\xC3" ... ção de certificação digital ou de código de acesso, possuirá os requisitos de validade ...
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Precedente, igualdade e segurança jurídica: o fundamento da prestação jurisdicional e da efetividade da justiça
Os precedentes nasceram na tradição do Common Law, primeiramente como mecanismo de ilustração e, posteriormente, persuasão, para, ao final, culminarem como vinculação. Na busca por segurança jurídica, e em um ambiente de americanização e hibridização das tradições do Common Law e Civil Law, aterrissaram no Direito brasileiro cercado de dúvidas e expectativas. As expectativas residiam na...
... ção das tradições do Common Law e Civil Law, aterrissaram no Direito brasileiro cercado ... 1. INTRODUÇÃO ... O Código de Processo Civil de 2015 trouxe ao Direito ... A propósito, na exposição de motivos do Código de Processo Civil, há ... -
O microssistema de autocomposição
... selecionada do CPC/2015 (e não de todo o código) ... Assim, o acomplamento estrutural não se ... mas também pelas normas fundamentais de processo civil (arts. 1º a 12) e por algumas normas ... érito, conforme consta, inclusive, da Exposição de Motivos do Anteprojeto do Código de Processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8645/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... A exposição pelo acórdão recorrido dos motivos reveladores ... PROCESSO - EXTINÇÃO INADIÁVEL. PREQUESTIONA-MENTO ... 1.030 do Código Civil e 5º, inciso XXXVI, da Carta Magna. Não ...
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Arbitragem: o meio de solução de conflitos extrajudicial e a novel cibercultura
Ao considerar a importância da efetividade e da celeridade na solução de conflitos interpessoais, cumpre ressaltar a importante ferramenta que o cidadão e, principalmente, as empresas têm para resolução extrajudicial das suas pretensões resistidas, qual seja, a arbitragem. Outrossim, conforme se verifica nos tempos atuais, a virtualização das relações pessoais atingiram um grau elevado de...
... pela UNINOVE/SP, Pós-graduado em Processo Penal pela Escola Paulista da Magistratura - EPM, ... ão empregada pelo autor e presente na exposição de motivos do Código de Processo Civil, lei ... -
Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
... 798 do Código do Processo Civil (CPC), inclusive por meio dos ... BREVE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ... A preocupação com os profundos ...
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A natureza jurídica dos negócios jurídicos processuais
O atual Código de Processo Civil, buscando a efetividade e celeridade da tutela jurisdicional, trouxe diversas inovações no sistema processual brasileiro, dentre elas a possibilidade de as partes realizarem negócios jurídicos que estipulem mudanças no procedimento. Com isso, ampliou-se signicativamente a participação da vontade das partes durante o procedimento judicial, reforçando o sistema...
... Henrique Cruz Nogueira 1 Resumo: O atual Código de Processo Civil, buscando a efetividade e ... O primeiro passo será a exposição da teoria dos fatos jurídicos, criada por Pontes ... COMISSÃO DE JURISTAS. Exposição de Motivos do Código de Processo Civil. In: Senado Federal ... -
Ação declaratória incidental
... possibilidade de exercício do devido processo legal, da ampla defesa, com amplo exercício ... é o instituto de direito processual civil, posto à disposição das partes, para ... 5 o e 325 do Código de Processo Civil de 1973, posto à disposição ... A exposição de motivos do Código de Processo Civil deixa ...
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Meios de busca de efetividade da tutela executiva no sistema judicial brasileiro
... Mestre e Especialista em Direito Processual Civil pela PUCRS. Professora. Secretária Adjunta do ... ão Nacional do Projeto Mulheres no Processo do IBDP. Advogada ... 1. A “CRISE” DA ... O legislador do Código de Processo Civil de 2015 trouxe importante ... , o início da própria explanação de motivos do Código de Processo Civil de 39 que já no ... 5. CAMPOS, Francisco. Exposição de Motivos. In: ALCKMIN, José G. Rodrigues ...
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A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
... e importantes alterações no processo de execução de natureza civil no direito ... alteraram diversos dispositivos do antigo Código de Processo Civil (Lei 5.869/1973) ... A Lei ... Na exposição" de motivos de encaminhamento da referida legisla\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... ção por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO ... : IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ... -
Embargos infringentes obrigatórios no novo CPC
Este artigo tem por objetivo analisar a nova técnica de julgamento pelos tribunais, trazida pelo novo Código de Processo Civil, e suas possíveis consequências para o sistema processual.
... princípios norteadores da doutrina do processo" é a proliferação dos recursos de primeira inst\xC3" ... No sistema do revogado código de 1973, com a ampla recorribilidade das ... Sua extinção, no novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 13.105, de 16 de março de ... ao objetivo, claramente expressado na exposição de motivos, de dar celeridade ao processo, ... -
O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... Nesse sentido, tem início sua Exposição de Motivos com a seguinte afirmação: ... 1 Conforme interpretação ...
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Processo Judicial II
... que, na PUC, a cadeira dele é de Direito Civil. Então, vejam como o professor Mairan Maia tem ... Ministro Fux, para elaboração do novo Código de Processo Civil abriu uma sessão nesse projeto ... Então, no anteprojeto, na exposição de motivos, fala-se em Bentham novamente -mas por ...
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Réplica. Saque Indevido de Fundo de Reserva
... DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL ... Processo nº ... interesses tutelados pelos textos de um Código, desvenda-se o sentido profundo e vital do ... Na Exposição de Motivos do Código de Processo Civil, ALFREDO ...
- Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022